Superintendência de Segurança

 

A Superintendência de Segurança (SUPSEG) foi criada em 2006 para definir os procedimentos técnicos de controle de segurança em todas as dependências da Fundação CASA e agir nas situações emergenciais nos centros de atendimento socioeducativo.

O objetivo da segurança é garantir que o ambiente socioeducativo esteja organizado e seguro para o bom andamento das ações socioeducativas desenvolvidas por todas as áreas, como pressupõem as diretrizes legais. Para isso, os agentes de apoio socioeducativo (AAS) atuam também pedagogicamente nas relações cotidianas que mantêm com os adolescentes.

Esses profissionais ainda participam da formulação dos planos político-pedagógicos (PPPs) dos centros de atendimento; compõem as equipes de referência, visando à construção do plano individual de atendimento (PIA) e do diagnóstico polidimensional (na internação provisória); além de atuar na elaboração do Registro Individual de Observação (R.I.O.) e do Registro Individual de Conduta (R.I.C.).

A equipe de referência é formada por profissionais de diversas áreas, incluindo a segurança, a fim de auxiliar e acompanhar o cumprimento da medida socioeducativa pelo adolescente, uma vez que o atendimento é individualizado.

Todas as mudanças na segurança consideraram os pressupostos do artigo 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o eixo temático do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Para alcança-las, foi necessário transformar o atendimento das equipes de segurança junto aos jovens, saindo de um paradigma de agir interventivamente e em situação limite (sob a perspectiva de contenção), para a perspectiva da prevenção, inclusive como meio de proteção do adolescente, utilizando as intervenções em situações nos Centros Socioeducativos apenas como último recurso.

A prevenção ocorre por meio de planejamento sistêmico com todas as áreas, considerando sempre as diretrizes institucionais, de forma a evitar análises distorcidas para execução das ações. Para isso, a SUPSEG atualiza e adequa constantemente as normativas de segurança, alinhando-as à atuação preventiva e ao caráter educativo da medida para a individualização e humanização dos procedimentos, assim como promove treinamentos estruturados.

Como parte da estratégia preventiva, foram criadas as Equipes de Suporte Regionais, que são responsáveis não só pela atuação em momentos críticos, mas também de toda a leitura do ambiente socioeducativo de forma abrangente, acompanhando e auxiliando para o trabalho de prevenção.

A Instituição também implementou o monitoramento por sistema de circuito fechado de TV (CFTV), que hoje funciona de forma unificada com a Sala de Situação, setor que conta com profissionais que recebem as informações sobre ocorrências nos centros de atendimento.

O monitoramento por CFTV permite a visualização e entendimento das rotinas internas nos espaços socioeducativos, o que garante o melhor acompanhamento dos adolescentes – pautado nas normativas e diretrizes existentes –, visa à prevenção e promove transparência nas ações.

Entre as iniciativas de segurança para humanização do atendimento também para os familiares dos jovens, está a disponibilização de escâner corporal em todos os centros de atendimento socioeducativo de meio fechado.

A Superintendência de Segurança mantém ações articuladas e organizadas em conjunto com os Encarregados de Segurança nas divisões regionais para realizar treinamentos estruturados sobre as atribuições diárias dos agentes de apoio socioeducativo, seja atuando na Equipe de Suporte ou nos Centros Socioeducativos.

Para os servidores que atuam na Equipe de Suporte, são oferecidos treinamentos diversos, como algemação, uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPI) e embarque e desembarque dos veículos. Esses conhecimentos, posteriormente, são multiplicados juntos aos AAS nos centros de atendimento.

Todas essas iniciativas demonstram, portanto, o foco principal da segurança na Fundação CASA se alia à atuação e à ação preventivas.

 

Abaixo, confira as normativas e documentos vigentes sobre a segurança na Instituição:

Caderno de Conceitos, Diretrizes e Procedimentos da Superintendência de Segurança – 2024

A importância do AAS o cumprimento do PIA

Resolução Conjunta SJDC/SSP-1, de 1º/10/2009 sobre escolta da Polícia Militar

Resolução Conjunta SJDC/SSP-1, de 1º/03/2010 sobre escolta da Polícia Militar

Portaria Normativa nº 427/2023 – Sistema de videomonitoramento – CFTV

Portaria Normativa nº 425/2023 – Estabelece a escala de revezamento

Portaria Normativa nº 422/2023 – Altera a Portaria Normativa nº 395/2022, trazendo as Normas Técnicas de Segurança

Portaria Normativa nº 395/2022 – Normas Técnicas de Segurança – Atualizada até 15-02-2023

Portaria Normativa nº 357/2021 – Procedimentos de revista em familiares e adolescentes

Portaria Administrativa nº 1160/2020 – Institui a Equipe de Suporte das divisões regionais

Comunicado Gabinete da Presidência nº 001/2023 – Suspende o uso de escâner corporal parceiros

Comunicado Gabinete da Presidência 002/2022 – Ciência do monitoramento por câmeras

Ordem de Serviço SUPSEG nº 003/2022 – Uso Racional dos Rádios HT

Ordem de Serviço SupSeg nº 001/2021 – Sobre a Equipe de Suporte

Ordem de Serviço SUPSEG nº 001/2021 – Anexo I – Orientador da Equipe de Suporte da Divisão Regional

Comunicado SupSeg 004/2022 – Trata das informações a serem repassadas à Sala de Situação

Comunicado SupSeg 002/2022 – Estabelece critérios para acesso ao videomonitoramento

Comunicado SupSeg nº 001/2022 – Institui o protocolo da Central de Videomonitoramento

Comunicado SUPSEG n° 003/2021 – Orientador da Central de Videomonitoramento