Ordem de Serviço DT nº 1099/2015 - Sobre permanência de funcionários da Segurança durante recolhimento dos adolescentes-2015

Ordem de Serviço DT nº 1308/2017 - Sobre procedimento para saídas externas dos jovens

Formação Continuada - A importância do AAS o cumprimento do PIA

 

A Superintendência de Segurança (SUPSEG) foi criada em 2006 para definir os procedimentos técnicos de controle de segurança em todas as dependências da Fundação e agir nas situações emergenciais que atentem contra os objetivos da Fundação CASA.

Ao contrário do que pensa o senso comum, a SUPSEG tem por objetivo garantir ambiente para um bom trabalho socioeducativo e pedagógico. 

Uma das diretrizes da SUPSEG, aliás, é mudar a cultura dos funcionários que lidam com a segurança. Hoje chamados de agentes de apoio socioeducativo – e não mais monitores, como no passado – estes servidores têm por objetivo atuar também pedagogicamente nas relações cotidianas que mantêm com os adolescentes. 

A Superintendência passou a agir para reduzir a distância entre as equipes pedagógicas e psicossociais dos grupos de agentes socioeducativos. Atualmente, os agentes não apenas participam da formulação dos planos político pedagógicos (PPPs) dos centros, bem como compõem as equipes de referência dos centros socioeducativos.

Importante lembrar que, como o atendimento aos jovens é individualizado, cada adolescente tem uma equipe de referência (formada por profissionais de várias áreas, inclusive da segurança) para auxiliá-lo e acompanhá-lo no cumprimento da medida.

Todas estas mudanças no olhar da segurança levam em conta o que diz o artigo 125 do ECA e o eixo do SINASE que trata de segurança. Para chegar a este patamar, foi necessário transformar o atendimento das equipes de segurança junto aos jovens.

O cerne da mudança foi a ruptura do paradigma de um setor que somente agia interventivamente e em situação limite (e sob uma perspectiva de contenção) para um setor no qual a ação é preventiva, sob uma perspectiva do caráter de proteção ao adolescente. 

Para isso a Superintendência se reorganizou por meio de duas gerências, uma responsável pela organização interna, a Gerência de Governança e Diretrizes Segurança Interna (GGDS), e outra responsável pela organização externa, a Gerência Operacional (GOPE).

Em dezembro de 2020, a Superintendência de Segurança atualizou o Caderno de Conceitos, Diretrizes e Procedimentos, destinado a orientar e padronizar o trabalho da área. Trata-se de uma publicação pioneira preventiva que servirá de referência e auxiliará o cumprimento de nossa missão, que é o de fazer com o adolescente volte à sociedade melhor, como protagonista de sua história.

Confira em breve mais informações.