Programa de Integridade na Fundação CASA
Origem
O combate à corrupção e outras irregularidades na máquina pública estatal é uma orientação constante do Governo do Estado de São Paulo. Em 2023, para enfrentar estrategicamente essas questões, o Governo do Estado adotou as orientações sobre integridade da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e criou três pilares: o Sistema de Integridade, a Promoção da Cultura de Integridade Pública e a Prestação de Contas. Assista ao vídeo.
Entre as ações, o Governo do Estado instituiu o Plano Estadual de Promoção da Integridade, por meio do Decreto Estadual nº 67.683/2023, de 03 de maio.
O Plano é uma das ações do programa Radar Anticorrupção, tendo como uma de suas orientações a implementação de programas de integridade em todos os órgãos da administração direta e autárquica.
O Programa de Integridade tem o objetivo de regulamentar e implementar medidas concretas no setor. Trata-se de um conjunto estruturado de ações e medidas institucionais para prevenir, detectar e punir práticas de corrupção, fraude, desvios éticos e outros ilícitos, de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto nº 67.683/2023.
Com isso, o Programa se torna um instrumento de gestão que contempla atividades e procedimentos de gestão de riscos, e implementa controles internos, que vão desde a auditoria interna governamental até o estabelecimento de código de conduta e de canais de denúncia.
Na estrutura administrativa do Estado de São Paulo, a Controladoria Geral do Estado (CGE) se tornou o órgão central do Sistema Estadual de Integridade e com competência, dentre outras, de orientar os órgãos e entidades estatais a elaborar e implementar seu respectivo Programa de Integridade.
Para isso, a Controladoria editou a Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre as etapas, os prazos e os procedimentos para estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento dos programas de integridade. A CGE adotou cinco eixos fundamentais para a adoção do Programa de Integridade:
- Comprometimento da Alta Administração;
- Instância responsável;
- Gestão de riscos à integridade;
- Comunicação e treinamento;
- Monitoramento
Na Instituição
A Fundação CASA, como entidade ligada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e órgão do Governo do Estado de São Paulo, aderiu à iniciativa e criou a sua a Unidade de Gestão de Integridade (UGI), por meio da Portaria Administrativa nº 447/2023, de 16 de junho de 2023, nomeando nove servidores para compor a equipe. Conheça-os:
Nome |
Cargo |
Lotação |
Débora da Silva Oliveira Santos (Responsável) |
Agente de Apoio Administrativo II/Corregedor Auxiliar |
Corregedoria Geral (CG) |
Daniele Fernanda Bruno Baldo (Suplente) |
Agente Administrativo II/Ouvidor Auxiliar |
Ouvidoria |
Michael Kritsch Junior |
Especialista Administrativo |
Assessoria de Inteligência Organizacional (AIO) |
Leandro Rodrigo Gaya |
Agente de Apoio Socioeducativo III |
Gerência de Governança e Diretrizes da Segurança (GGDS) da Superintendência de Segurança |
Marcelo Pereira Félix |
Agente Administrativo II/Auditor Auxiliar |
Assessoria de Controle Interno (ACI) |
Sandra de Melo Fagundes Oishi |
Agente Educacional II/Formador |
Universidade Corporativa da Fundação CASA (UNICASA) |
Mayara Mathias da Silva |
Assistente de Direção III |
Gabinete da Presidência (GP) |
Os membros da equipe recebem apoio técnico da Assessoria de Controle Interno, representada pelo auditor-chefe interino, Marcelo Miguel.
Dentre as responsabilidades e competências da UGI da Fundação CASA estão:
- coordenar a elaboração, a execução, a comunicação, a implantação e o monitoramento do Programa de Integridade;
- desempenhar o papel de multiplicador, desenvolvendo ações de capacitação e de reciclagem periódica para os agentes públicos de todos os níveis hierárquicos;
- realizar ações contínuas de conscientização e comunicação.
Com o Programa de Integridade, a Fundação CASA poderá alcançar os seguintes benefícios:
- Promover a imagem institucional;
- Fortalecer os controles internos;
- Melhorar os resultados e serviços prestados à população;
- Melhorar a gestão organizacional;
- Aumentar a transparência;
- Aprimorar a gestão de riscos;
- Estimular a cultura ética e íntegra.
A equipe da Unidade de Gestão de Integridade construirá o Programa de Integridade na Fundação CASA com o apoio e participação dos servidores. Aqui, você encontra a agenda programada de reuniões até o final do ano, assim como os passos que a Instituição dará até fevereiro de 2024.
Calendário de reuniões (sujeito a alterações)
As reuniões são presenciais e acontecem na Sede da Fundação CASA, na cidade de São Paulo.
08/02/2024 – 10h às 12h.
14/03/2024 –10h às 12h.
11/04/2024 –10h às 12h.
09/05/2024 –10h às 12h.
13/06/2024 –10h às 12h.
11/07/2024 –10h às 12h
08/08/2024 – 10h às 12h
12/09/2024 –10h às 12h
10/10/2024– 10h às 12h
14/11/2024 – 10h às 12h
12/12/2024 – 10h às 12h
Acesse aqui o Plano de Integridade da Fundação CASA
Normas da Unidade de Gestão de Integridade da Fundação CASA
Portaria Administrativa n° 447/23 – Institui a Unidade de Gestão de Integridade – UGI