Programa de Integridade na Fundação CASA
Origem
O combate à corrupção e outras irregularidades na máquina pública estatal é uma orientação constante do Governo do Estado de São Paulo. Em 2023, para enfrentar estrategicamente essas questões, o Governo do Estado adotou as orientações sobre integridade da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e criou três pilares: o Sistema de Integridade, a Promoção da Cultura de Integridade Pública e a Prestação de Contas. Assista ao vídeo.
Entre as ações, o Governo do Estado instituiu o Plano Estadual de Promoção da Integridade, por meio do Decreto Estadual nº 67.683/2023, de 03 de maio.
O Plano é uma das ações do programa Radar Anticorrupção, tendo como uma de suas orientações a implementação de programas de integridade em todos os órgãos da administração direta e autárquica.
O Programa de Integridade tem o objetivo de regulamentar e implementar medidas concretas no setor. Trata-se de um conjunto estruturado de ações e medidas institucionais para prevenir, detectar e punir práticas de corrupção, fraude, desvios éticos e outros ilícitos, de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto nº 67.683/2023.
Com isso, o Programa se torna um instrumento de gestão que contempla atividades e procedimentos de gestão de riscos, e implementa controles internos, que vão desde a auditoria interna governamental até o estabelecimento de código de conduta e de canais de denúncia.
Na estrutura administrativa do Estado de São Paulo, a Controladoria Geral do Estado (CGE) se tornou o órgão central do Sistema Estadual de Integridade e com competência, dentre outras, de orientar os órgãos e entidades estatais a elaborar e implementar seu respectivo Programa de Integridade.
Para isso, a Controladoria editou a Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre as etapas, os prazos e os procedimentos para estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento dos programas de integridade. A CGE adotou cinco eixos fundamentais para a adoção do Programa de Integridade:
- Comprometimento da Alta Administração;
- Instância responsável;
- Gestão de riscos à integridade;
- Comunicação e treinamento;
- Monitoramento
Na Instituição
A Fundação CASA, como entidade ligada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e órgão do Governo do Estado de São Paulo, aderiu à iniciativa e criou a sua a Unidade de Gestão de Integridade (UGI), por meio da Portaria Administrativa nº 447/2023, de 16 de junho de 2023, nomeando nove servidores para compor a equipe. Conheça-os:
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Nome |
Cargo |
Lotação |
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Marcelo Miguel (Responsável) |
Agente Administrativo/ Auditor Auxiliar |
Assessoria de Controle Interno (ACI) |
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Débora da Silva Oliveira Santos (Suplente) |
Agente de Apoio Administrativo/Corregedora Auxiliar |
Corregedoria Geral (CG) |
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Marcos Brunini |
Especialista Técnico |
Supervisão de Qualificação Profissional (SQP) da Universidade Corporativa da Fundação CASA (UNICASA) |
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Maria José Caldas Fagundes Silva |
Agente Administrativo |
Divisão de Finanças (DF) |
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Michael Kritsch Junior |
Especialista Administrativo |
Assessoria de Inteligência Organizacional (AIO) |
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Erica Naomi Sato |
Agente Administrativo |
Superintendência de Saúde |
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Jean Alessandro da Silveira |
Agente Educacional |
Gerência de Arte, Cultura e Ensino Profissionalizante (Gacep) |
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Fabiane Valentim Koetz |
Agente de Apoio Administrativo/Diretora de Unidade |
CASA Osasco I |
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Leandro Rodrigo Gaya |
Agente de Apoio Socioeducativo/ Assistente Técnico Administrativo |
Gerência de Governança e Diretrizes da Segurança (GGDS) da Superintendência de Segurança |
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Rogério Cleiton Pereira |
Ouvidor |
Ouvidoria |
Os membros da equipe recebem apoio técnico da Assessoria de Controle Interno, representada pelo auditor-chefe, Feliphe Ulisses Brito.
Dentre as responsabilidades e competências da UGI da Fundação CASA estão:
- coordenar a elaboração, a execução, a comunicação, a implantação e o monitoramento do Programa de Integridade;
- desempenhar o papel de multiplicador, desenvolvendo ações de capacitação e de reciclagem periódica para os agentes públicos de todos os níveis hierárquicos;
- realizar ações contínuas de conscientização e comunicação.
Com o Programa de Integridade, a Fundação CASA poderá alcançar os seguintes benefícios:
- Promover a imagem institucional;
- Fortalecer os controles internos;
- Melhorar os resultados e serviços prestados à população;
- Melhorar a gestão organizacional;
- Aumentar a transparência;
- Aprimorar a gestão de riscos;
- Estimular a cultura ética e íntegra.
A equipe da Unidade de Gestão de Integridade construirá o Programa de Integridade na Fundação CASA com o apoio e participação dos servidores. Aqui, você encontra a agenda programada de reuniões até o final do ano, assim como os passos que a Instituição dará até fevereiro de 2024.
Calendário de reuniões (sujeito a alterações)
As reuniões são presenciais e acontecem na Sede da Fundação CASA, na cidade de São Paulo.
1ª Reunião – 20/07/2023 – 10h às 12h.
Extraordinária – 27/07/2023 – 10h às 12h.
2ª Reunião – 24/08/2023 – 10h às 12h.
3ª Reunião – 21/09/2023 – 10h às 12h.
4ª Reunião – 19/10/2023 – 10h às 12h.
5ª Reunião – 16/11/2023 – 10h às 12h.
6ª Reunião – 11/12/2023 – 10h às 12h.
Agenda da Integridade na Fundação CASA
- Até 16 de junho de 2023: editar a Portaria de instituição da UGI e designação do responsável, seu suplente e demais membros; (Feito)
- Até 04 de agosto de 2023: realizar a caracterização e análise de perfil do órgão ou entidade; (Feito)
- Até 30 de novembro de 2023: identificar, analisar e avaliar os riscos de integridade na Instituição;
- Até 22 de dezembro de 2023: elaborar plano de ação e meios de monitoramento dos riscos levantados;
Até 29 de fevereiro de 2024: publicar o Programa de Integridade da Fundação CASA, com registro de sua aprovação pela alta administração.
Normas da Unidade de Gestão de Integridade da Fundação CASA
Portaria Administrativa n° 447/23 – Institui a Unidade de Gestão de Integridade – UGI
