Programa de Integridade na Fundação CASA

Origem

O combate à corrupção e outras irregularidades na máquina pública estatal é uma orientação constante do Governo do Estado de São Paulo. Em 2023, para enfrentar estrategicamente essas questões, o Governo do Estado adotou as orientações sobre integridade da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e criou três pilares: o Sistema de Integridade, a Promoção da Cultura de Integridade Pública e a Prestação de Contas. Assista ao vídeo.

Entre as ações, o Governo do Estado instituiu o Plano Estadual de Promoção da Integridade, por meio do Decreto Estadual nº 67.683/2023, de 03 de maio.

O Plano é uma das ações do programa Radar Anticorrupção, tendo como uma de suas orientações a implementação de programas de integridade em todos os órgãos da administração direta e autárquica.

O Programa de Integridade tem o objetivo de regulamentar e implementar medidas concretas no setor. Trata-se de um conjunto estruturado de ações e medidas institucionais para prevenir, detectar e punir práticas de corrupção, fraude, desvios éticos e outros ilícitos, de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto nº 67.683/2023.

Com isso, o Programa se torna um instrumento de gestão que contempla atividades e procedimentos de gestão de riscos, e implementa controles internos, que vão desde a auditoria interna governamental até o estabelecimento de código de conduta e de canais de denúncia.

Na estrutura administrativa do Estado de São Paulo, a Controladoria Geral do Estado (CGE) se tornou o órgão central do Sistema Estadual de Integridade e com competência, dentre outras, de orientar os órgãos e entidades estatais a elaborar e implementar seu respectivo Programa de Integridade.

Para isso, a Controladoria editou a Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre as etapas, os prazos e os procedimentos para estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento dos programas de integridade. A CGE adotou cinco eixos fundamentais para a adoção do Programa de Integridade:

  1. Comprometimento da Alta Administração;
  2. Instância responsável;
  3. Gestão de riscos à integridade;
  4. Comunicação e treinamento;
  5. Monitoramento

Na Instituição

A Fundação CASA, como entidade ligada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e órgão do Governo do Estado de São Paulo, aderiu à iniciativa e criou a sua a Unidade de Gestão de Integridade (UGI), por meio da Portaria Administrativa nº 447/2023, de 16 de junho de 2023.

 

Nome

Cargo

Lotação

     
     
     
     
     
     
     

Os membros da equipe recebem apoio técnico da Assessoria de Controle Interno, representada pelo auditor-chefe interino, Marcelo Miguel.

Dentre as responsabilidades e competências da UGI da Fundação CASA estão:

  1. coordenar a elaboração, a execução, a comunicação, a implantação e o monitoramento do Programa de Integridade;
  2. desempenhar o papel de multiplicador, desenvolvendo ações de capacitação e de reciclagem periódica para os agentes públicos de todos os níveis hierárquicos;
  3. realizar ações contínuas de conscientização e comunicação.

Com o Programa de Integridade, a Fundação CASA poderá alcançar os seguintes benefícios:

  • Promover a imagem institucional;
  • Fortalecer os controles internos;
  • Melhorar os resultados e serviços prestados à população;
  • Melhorar a gestão organizacional;
  • Aumentar a transparência;
  • Aprimorar a gestão de riscos;
  • Estimular a cultura ética e íntegra.

A equipe da Unidade de Gestão de Integridade construirá o Programa de Integridade na Fundação CASA com o apoio e participação dos servidores. Aqui, você encontra a agenda programada de reuniões até o final do ano, assim como os passos que a Instituição dará até fevereiro de 2024.

 

Calendário de reuniões (em fechamento)

As reuniões são presenciais e acontecem na Sede da Fundação CASA, na cidade de São Paulo.

 

Acesse aqui o Plano de Integridade da Fundação CASA

Normas da Unidade de Gestão de Integridade da Fundação CASA

Portaria Administrativa nº 618/2023 – Acrescentou membro à equipe da Unidade de Gestão de Integridade

Portaria Administrativa n° 447/23 –  Institui a Unidade de Gestão de Integridade – UGI

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