Superintendência Pedagógica

 

Caderno da Superintendência Pedagógica

Caderno da Avaliação Diagnóstica em Educação Física

“Gerência Escolar: "Procedimentos para a garantia de acesso à educação básica aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio fechado: orientações gerais aos servidores da SEE e da Fundação CASA"

  “Gerência Escolar: "Atendimento escolar a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto na cidade de São Paulo – Aos técnicos do sistema socioeducativo e aos profissionais da Educação Escolar"”

 

Vinculada à Assessoria Especial de Política Socioeducativa (AEPS) da Fundação CASA, a Superintendência Pedagógica tem por competência institucional estabelecer e implementar as diretrizes e políticas educacionais da instituição. É ela quem determina os rumos do atendimento pedagógico para a internação provisória e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O ECA garante a todas as crianças e adolescentes o acesso à educação escolar, profissionalização, cultura, esportes e lazer. E isso vale também para os jovens em medidas socioeducativas. O papel da Superintendência é que estes direitos sejam garantidos, de acordo com as especificidades do atendimento – isto é, observando as diferenças entre a internação provisória e as medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

A Superintendência Pedagógica está dividida em três áreas, com as respectivas gerências vinculadas: ensino formal ou educação escolar, sob responsabilidade da Gerência de Governança da Educação (GGE); Educação Física, esporte e lazer, sob competência da Gerência de Educação Física e Esporte (Gefesp); e arte, cultura e qualificação profissional, sob gestão da Gerência de Arte, Cultura e Ensino Profissionalizante (Gacep). 

A atenção dada à educação nestas áreas de ação atende a pressupostos da LDB. Os artigos 34 e 87 a Lei de Diretrizes e Bases preveem dois fatores que norteiam o trabalho pedagógico da Fundação CASA: o aumento progressivo da jornada escolar para um regime em tempo integral e a valorização de iniciativas que desenvolvam as experiências extraescolares (artigo 3º, inciso X). Em outros termos, isso significa que o direito à educação deve ir além da escola, em direção a um programa que assegure ampla aprendizagem em todas as áreas da vida.

Em relação aos adolescentes privados de liberdade, o primeiro desafio está em garantir acesso a uma educação de qualidade, para que possam aprender as habilidades e as atitudes necessárias à vida social, conhecer a herança cultural da humanidade, exercitar sua curiosidade e, fundamentalmente, dominar os instrumentos para continuar aprendendo de forma autônoma. O segundo desafio está na execução de ações complementares à educação escolar, de forma integrada. E aqui que entram o ensino profissionalizante, os esportes e a cultura. O terceiro está justamente em possibilitar que haja articulação harmoniosa entre todas as ações desenvolvidas.

Se na internação, mesmo a provisória, a privação de liberdade impõe a organização de um corpo de atividades educacionais no interior da unidade, na semiliberdade devem ser utilizados os recursos existentes na comunidade – isto é, escolas, cursos de profissionalização, complexos desportivos e equipamentos culturais. Neste caso, os desafios colocados estão para além do trabalho educativo desenvolvido diretamente com os adolescentes, pois esse tipo de medida exige dos educadores uma atuação social junto às famílias e à comunidade local, articulada à rede socioassistencial, de modo a garantir a efetiva inserção dos jovens nos vários espaços educativos.

Para nortear o trabalho dos centros socioeducativos de internação e semiliberdade, a Fundação CASA editou um caderno com as principais diretrizes. Aqui, no site, você tem acesso ao material, que tem servido de modelo a trabalhos em outros estados. Também pode saber como trabalha cada uma das quatro gerências vinculadas à Superintendência Pedagógica.

Em breve, confira mais informações.