Ensino
Caderno da Superintendência Pedagógica
Todos os adolescentes atendidos em Centros Socioeducativos da Fundação CASA vão à escola, tendo acesso ao Ensino Fundamental e Médio. Para garantir a oferta de vagas no Ensino Básico foi firmada parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Existem resoluções conjuntas, específicas para o desenvolvimento da escolarização para todas as modalidades de internação. Em termos legais essa parceria assegura o direito a escolarização, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este trabalho, na Fundação, é coordenado pela Gerência de Governança da Educação, da Superintendência Pedagógica.
A Secretaria Estadual de Educação indica escolas, denominadas vinculadoras, de acordo com a localização dos centros socioeducativos e das escolas estaduais. Estas matriculam os jovens que cumprem medida socioeducativa de internação, dispõem de professores não efetivos para darem aulas nos centros da Fundação CASA e expedem as documentações escolares.
Ao chegar à Fundação, o adolescente passa por uma avaliação diagnóstica com o objetivo de verificar e identificar a real condição do aluno.
As propostas estabelecidas levam em consideração a especificidade da demanda no tocante à heterogeneidade de idade, de aprendizagem e escolaridade, histórico de vida, grande rotatividade, instabilidade emocional e afastamento do convívio familiar.
Projetos específicos
Os jovens que estão em Internação Provisória (com permanência de até 45 dias) integram o Projeto Explorando o Currículo (PEC). A maioria dos adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de internação têm defasagem escolar em relação à idade. Por isso, ao chegarem nos Centros de Internação são inseridos no Projeto Revitalizando a Trajetória Escolar (PRTE), que busca o desenvolvimento de habilidades e competências por meio da contextualização do ensino, em que o aluno é incentivado a analisar, comparar, confrontar e sintetizar o conhecimento.
As salas de aula nos centros ofertam:
– Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 1° ao 5º ano;
– Anos Finais do Ensino Fundamental: 6° ao 9º ano;
– Ensino Médio: da 1ª a 3ª série do Ensino Médio.
Os adolescentes da Fundação CASA habilitados participam do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Historicamente, nos últimos anos, vários jovens conseguiram acesso ao Ensino Superior, apesar de terem entrado na Fundação CASA com defasagem idade/série.
