Superintendência de Saúde

A proposta da saúde trata essencialmente da atenção básica como eixo estruturante para atenção à saúde de adolescentes. Assim, a Fundação CASA tem sua estrutura de saúde organizada para prestar a assistência básica aos jovens. Quando há necessidade de atenção à saúde de média e alta complexidade, elas são supridas pela rede socioassistencial dos municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A organização dos serviços de saúde tem como referência as normativas do SUS – Sistema Único de Saúde, SINASE – Sistema Nacional Socioeducativo, e as políticas de saúde do Ministério da Saúde para a área da socioeducação, conforme definido pelas Portarias Ministério da Saúde 1082 e 1083, de 23 de maio de 2014. A portaria 1082 “redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade”. A portaria 1083, por sua vez, “institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade, de que trata o art. 24 e parágrafo único da Portaria nº 1.082/GM/MS, de 23 de maio de 2014”.

Todo adolescente ao ingressar na Fundação CASA (em medida de internação ou internação provisória) passa primeiramente pelo setor de saúde e é avaliado. Na primeira delas, o adolescente passa por atendimento realizado pela enfermagem. Esse profissional vai detectar sinais e sintomas que o adolescente tem. Também é verificado se o jovem está em tratamento de saúde ou se há prescrição de medicamentos em uso. Além de identificar necessidades imediatas e dar continuidade a tratamentos, essa iniciativa visa verificar providências que precisem ser tomadas considerando-se o histórico de saúde ou agravos atuais que já apareçam nesse primeiro contato com a área da saúde.

Na segunda etapa o adolescente é entrevistado pela enfermeira durante a consulta de enfermagem – SAE – Sistematização do Atendimento de Enfermagem. Esse procedimento tem a intenção de verificar as condições gerais de saúde do jovem, bem como quais são as suas necessidades imediatas para logo iniciar o processo de solução, quer por agendamento com clínico ou encaminhamento ao pronto atendimento, se for o caso.

A terceira etapa é uma consulta com o médico clínico que busca avaliar as condições gerais de saúde do adolescente solicitando atendimento de especialidades quando verificar pertinente. A partir desse momento todo atendimento é realizado na rede socioassistencial, na qual a Fundação possui acesso ao sistema de agendamento da Secretaria de Saúde do Estado (sistema CROSS) e marca autonomamente o local e o dia apropriado para a consulta do adolescente.

Uma avaliação do dentista também é realizada. Na consulta inicial, o dentista vai avaliar a situação do adolescente e, conforme a necessidade de cada jovem, fará a programação de atendimento básico e encaminhará para a rede do SUS os casos que necessitem cuidados de atenção secundária (tratamento de canais) ou terciária (colocação de prótese ou aparelho). Todas as Unidades de Atenção Integral à Saúde do Adolescente (UAISA) da Fundação CASA possuem consultórios odontológicos aparelhados para atender os adolescentes.

É importante ressaltar que as consultas de enfermagem, médicas e odontológicas fazem parte do diagnóstico polidimensional dos adolescentes na área de saúde física. Já as intervenções necessárias fazem parte do Plano Individual de Atendimento (PIA), programado para ser realizado durante o período que o jovem estiver em medida de internação. No caso da medida de semiliberdade, o adolescente é matriculado no Posto de Atendimento Médico mais próximo de sua residência ou do centro socioeducativo.

O atendimento de adolescentes que apresentem problemas de saúde mental e de drogadição é realizado na capital paulista por um convênio com o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, que mantém psiquiatras nas UAISAS. No interior e no litoral, o atendimento é feito nos CAPS /ad.

Superintendência de Saúde da Fundação CASA

A Superintendência de Saúde, vinculada à Assessoria Especial de Política Socioeducativa (AEPS), define e estabelece as diretrizes e orientações para garantir os direitos relacionados ao cuidado da saúde de adolescentes em medida socioeducativa e de funcionários. A área conta as gerências Psicossocial e de Saúde, além da Seção de Nutrição e de Farmácia.

No processo de desenvolvimento socioeducativo do jovem, a saúde possui um papel fundamental. As ações da Superintendência contribuem para a evolução do adolescente, a promoção de cidadania e garantia de direitos essenciais.

Dentro dos centros de atendimento socioeducativo os jovens recebem atendimento médico, odontológico, de enfermagem e psicossocial por uma equipe formada de servidores capacitados e contratados por meio de concurso público. A equipe conta com os seguintes profissionais: médicos, dentistas, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmacêuticos e nutricionistas.

Gerências da Superintendência de Saúde

A gerência de Saúde tem a competência para promover as diretrizes e desenvolver o Plano Operativo de Atenção Integral à Saúde do Adolescente que cumpre medida socioeducativa privativa de liberdade, em consonância com os objetivos do SUS. Acompanhar, por meio das Unidades de Atenção Integral à Saúde do Adolescente, os procedimentos das áreas médica, odontológica e de enfermagem no atendimento aos adolescentes nos centros da Fundação CASA.

A gerência Psicossocial tem as competências para promover orientação técnica aos assistentes sociais e psicólogos que atuam no atendimento aos adolescentes nos centros de acordo com o Plano Operativo. Supervisionar e acompanhar o Programa de Assistência Psicológica ao Adolescente, implementado por convênio com o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica – NUFOR – do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Já a seção de Nutrição tem a competência para estabelecer as diretrizes técnicas e normas de procedimentos para a gestão de prestação de serviços de nutrição e alimentação para os adolescentes com medida socioeducativa privativa de liberdade. Assegurar alimentação racional, que atenda às necessidades nutricionais diárias dos adolescentes. Realizar a orientação nutricional e alimentar ao adolescente visando à promoção, prevenção e recuperação da saúde, diante de agravos.

Ações de Promoção de Saúde

As ações de promoção de saúde são realizadas de forma a garantir a implantação de medidas que venham a promover, prevenir ou melhorar as condições de saúde ao adolescente internado em centros de internação e internação provisória da Fundação CASA:

• Alimentação adequada e suficiente para as necessidades nutricionais dessa faixa etária, de acordo com os padrões internacionais;

• Condições de habitabilidade dos centros de internação e internação provisória para promover a adequação dos espaços físicos destinados aos adolescentes: dormitórios, refeitórios, oficinas, salas de aula que forem apontados pela Vigilância Sanitária Municipal;

• Revisão do processo de lavagem de roupa dos internos – em conjunto com as Vigilâncias Municipais, rever as condições das lavanderias instaladas em cada centro e o processo de lavagem das roupas, promovendo capacitação dos responsáveis;

• Acompanhamento do processo de destinação do lixo dos centros e do lixo hospitalar – ação desencadeada junto às Divisões Regionais de Saúde através da elaboração de Plano de Gerenciamento de Serviços de Saúde (PGRSS);

• Controle de doenças transmitidas por vetores e animais sinantrópicos – estabelecer medidas de proteção de entrada de insetos, roedores, mosquitos e outros animais nos centros através da colocação de redes, outras medidas consideradas adequadas, assim como controlar possíveis focos de criadores;

• Levantamento da rede social de apoio aos adolescentes e famílias do município de origem dos jovens de forma a garantir a continuidade do processo de inclusão social, apoio às suas necessidades básicas e de seus familiares;

• Integração das equipes de saúde, psicossocial e pedagógica dos centros, através da implantação da gerência unificada;

• Supervisionar e acompanhar o Programa de Psicoterapia Breve, desenvolvido nas UAISA junto aos centros, para atendimento aos adolescentes.

Ações de Práticas Educativas

As ações de práticas educativas são realizadas em conjunto com a área pedagógica dos centros e com a participação de toda equipe. Foi elaborado o Programa de Educação e Saúde em 2006, para os centros de internação.

Ainda em conjunto com a área pedagógica, a equipe de saúde dos centros deverá desenvolver atividades de oficinas, grupos com os adolescentes, visando ações de prevenção em saúde, nos temas: gravidez precoce, educação sexual, uso de drogas, prevenção das DSTs/AIDS, higiene bucal, tuberculose, câncer ginecológico e automedicação. Essa ação torna-se especialmente importante, considerando-se tratar de uma população saudável, porém de risco. Para este trabalho há uma cooperação e parceria com o programa Municipal e Estadual de Prevenção à DSTs/AIDS.