Superintendência de Saúde

Caderno da Superintendência de Saúde

Caderno Técnico de Supervisão

Documento de Base de Apoio Técnico do Psicólogo

Documento de Base de Apoio Técnico do Serviço Social 

Manual de rotinas e procedimentos de enfermagem

Normas internas para o atendimento de enfermagem na Fundação CASA

Manual de rotinas em odontologia

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e dos Resíduos Orgânicos e Inorgânicos da Fundação CASA

Caderno Orientador Nutrição

Manual de Lavanderia - Janeiro 2008 (último)

Cartilha de Prevenção ao Suicídio - 2020

 

A proposta da saúde trata essencialmente da atenção básica como eixo estruturante para atenção à saúde de adolescentes. Assim, a Fundação CASA tem sua estrutura de saúde organizada para prestar a assistência básica aos jovens. Quando há necessidade de atenção à saúde de média e alta complexidade, elas são supridas pela rede socioassistencial dos municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A organização dos serviços de saúde tem como referência as normativas do SUS - Sistema Único de Saúde, SINASE - Sistema Nacional Socioeducativo, e as políticas de saúde do Ministério da Saúde para a área da socioeducação, conforme definido pelas Portarias Ministério da Saúde 1082 e 1083, de 23 de maio de 2014. A portaria 1082  "redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade". A portaria 1083, por sua vez, "institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade, de que trata o art. 24 e parágrafo único da Portaria nº 1.082/GM/MS, de 23 de maio de 2014".

Todo adolescente ao ingressar na Fundação CASA (em medida de internação ou internação provisória) passa primeiramente pelo setor de saúde e é avaliado. Na primeira delas, o adolescente passa por atendimento realizado pela enfermagem. Esse profissional vai detectar sinais e sintomas que o adolescente tem. Também é verificado se o jovem está em tratamento de saúde ou se há prescrição de medicamentos em uso. Além de identificar necessidades imediatas e dar continuidade a tratamentos, essa iniciativa visa verificar providências que precisem ser tomadas considerando-se o histórico de saúde ou agravos atuais que já apareçam nesse primeiro contato com a área da saúde.

Na segunda etapa o adolescente é entrevistado pela enfermeira durante a consulta de enfermagem - SAE – Sistematização do Atendimento de Enfermagem. Esse procedimento tem a intenção de verificar as condições gerais de saúde do jovem, bem como quais são as suas necessidades imediatas para logo iniciar o processo de solução, quer por agendamento com clínico ou encaminhamento ao pronto atendimento, se for o caso.

A terceira etapa é uma consulta com o médico clínico que busca avaliar as condições gerais de saúde do adolescente solicitando atendimento de especialidades quando verificar pertinente. A partir desse momento todo atendimento é realizado na rede socioassistencial, na qual a Fundação possui acesso ao sistema de agendamento da Secretaria de Saúde do Estado (sistema CROSS) e marca autonomamente o local e o dia apropriado para a consulta do adolescente.

Uma avaliação do dentista também é realizada. Na consulta inicial, o dentista vai avaliar a situação do adolescente e, conforme a necessidade de cada jovem, fará a programação de atendimento básico e encaminhará para a rede do SUS os casos que necessitem cuidados de atenção secundária (tratamento de canais)  ou terciária (colocação de prótese ou aparelho). Todas as Unidades de Atenção Integral à Saúde do Adolescente (UAISA) da Fundação CASA possuem consultórios odontológicos aparelhados para atender os adolescentes.

É importante ressaltar que as consultas de enfermagem, médicas e odontológicas fazem parte do diagnóstico polidimensional dos adolescentes na área de saúde física. Já as intervenções necessárias fazem parte do Plano Individual de Atendimento (PIA), programado para ser realizado durante o período que o jovem estiver em medida de internação. No caso da medida de semiliberdade, o adolescente é matriculado no Posto de Atendimento Médico mais próximo de sua residência ou do centro socioeducativo.

O atendimento de adolescentes que apresentem problemas de saúde mental e de drogadição é realizado na capital paulista por um convênio com o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, que mantém psiquiatras nas UAISAS. No interior e no litoral, o atendimento é feito nos CAPS /ad.

 

Superintendência de Saúde da Fundação CASA

A Superintendência de Saúde, vinculada à Assessoria Especial de Política Socioeducativa (AEPS), define e estabelece as diretrizes e orientações para garantir os direitos relacionados ao cuidado da saúde de adolescentes em medida socioeducativa e de funcionários. A área conta as gerências Psicossocial e de Saúde, além da Seção de Nutrição e de Farmácia.

No processo de desenvolvimento socioeducativo do jovem, a saúde possui um papel fundamental. As ações da Superintendência contribuem para a evolução do adolescente, a promoção de cidadania e garantia de direitos essenciais.

Dentro dos centros de atendimento socioeducativo os jovens recebem atendimento médico, odontológico, de enfermagem e psicossocial por uma equipe formada de servidores capacitados e contratados por meio de concurso público. A equipe conta com os seguintes profissionais: médicos, dentistas, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmacêuticos e nutricionistas.

 

Gerências da Superintendência de Saúde

A gerência de Saúde tem a competência para promover as diretrizes e desenvolver o Plano Operativo de Atenção Integral à Saúde do Adolescente que cumpre medida socioeducativa privativa de liberdade, em consonância com os objetivos do SUS. Acompanhar, por meio das Unidades de Atenção Integral à Saúde do Adolescente, os procedimentos das áreas médica, odontológica e de enfermagem no atendimento aos adolescentes nos centros da Fundação CASA.

A gerência Psicossocial tem as competências para promover orientação técnica aos assistentes sociais e psicólogos que atuam no atendimento aos adolescentes nos centros de acordo com o Plano Operativo. Supervisionar e acompanhar o Programa de Assistência Psicológica ao Adolescente, implementado por convênio com o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica – NUFOR – do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Já a seção de Nutrição tem a competência para estabelecer as diretrizes técnicas e normas de procedimentos para a gestão de prestação de serviços de nutrição e alimentação para os adolescentes com medida socioeducativa privativa de liberdade. Assegurar alimentação racional, que atenda às necessidades nutricionais diárias dos adolescentes. Realizar a orientação nutricional e alimentar ao adolescente visando à promoção, prevenção e recuperação da saúde, diante de agravos.

 

Ações de Promoção de Saúde

As ações de promoção de saúde são realizadas de forma a garantir a implantação de medidas que venham a promover, prevenir ou melhorar as condições de saúde ao adolescente internado em centros de internação e internação provisória da Fundação CASA:

•      Alimentação adequada e suficiente para as necessidades nutricionais dessa faixa etária, de acordo com os padrões internacionais;

•      Condições de habitabilidade dos centros de internação e internação provisória para promover a adequação dos espaços físicos destinados aos adolescentes: dormitórios, refeitórios, oficinas, salas de aula que forem apontados pela Vigilância Sanitária Municipal;

•      Revisão do processo de lavagem de roupa dos internos – em conjunto com as Vigilâncias Municipais, rever as condições das lavanderias instaladas em cada centro e o processo de lavagem das roupas, promovendo capacitação dos responsáveis;

•      Acompanhamento do processo de destinação do lixo dos centros e do lixo hospitalar – ação desencadeada junto às Divisões Regionais de Saúde através da elaboração de Plano de Gerenciamento de Serviços de Saúde (PGRSS);

•      Controle de doenças transmitidas por vetores e animais sinantrópicos – estabelecer medidas de proteção de entrada de insetos, roedores, mosquitos e outros animais nos centros através da colocação de redes, outras medidas consideradas adequadas, assim como controlar possíveis focos de criadores;

•      Levantamento da rede social de apoio aos adolescentes e famílias do município de origem dos jovens de forma a garantir a continuidade do processo de inclusão social, apoio às suas necessidades básicas e de seus familiares;

•      Integração das equipes de saúde, psicossocial e pedagógica dos centros, através da implantação da gerência unificada;

•    Supervisionar e acompanhar o Programa de Psicoterapia Breve, desenvolvido nas UAISA junto aos centros, para atendimento aos adolescentes.

 

Ações de Práticas Educativas

As ações de práticas educativas são realizadas em conjunto com a área pedagógica dos centros e com a participação de toda equipe. Foi elaborado o Programa de Educação e Saúde em 2006, para os centros de internação.

Ainda em conjunto com a área pedagógica, a equipe de saúde dos centros deverá desenvolver atividades de oficinas, grupos com os adolescentes, visando ações de prevenção em saúde, nos temas: gravidez precoce, educação sexual, uso de drogas, prevenção das DSTs/AIDS, higiene bucal, tuberculose, câncer ginecológico e automedicação. Essa ação torna-se especialmente importante, considerando-se tratar de uma população saudável, porém de risco. Para este trabalho há uma cooperação e parceria com o programa Municipal e Estadual de Prevenção à DSTs/AIDS.