Superintendência de Saúde

A Fundação CASA tem sua estrutura de saúde organizada para prestar a assistência básica aos adolescentes como eixo estruturante. Quando há necessidade de atenção à saúde de média e/ou alta complexidades, é utilizada a rede socioassistencial dos municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A organização dos serviços de saúde na Instituição tem como referência as normativas do SUS, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e das políticas de saúde do Ministério da Saúde para a área da socioeducação, conforme definido originalmente pelas Portarias Ministério da Saúde 1082 e 1083, de 23 de maio de 2014, posteriormente agregadas pela Portaria de Consolidação nº 02 de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde – Anexo XVII.

A Portaria de Consolidação redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado, além de estabelecer novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade.

Todo adolescente, ao ingressar na Fundação CASA (em medida socioeducativa de internação ou no programa de internação provisória) passa, primeiramente, pelo setor de saúde e é atendido pelo profissional de enfermagem, que verifica se o jovem está em tratamento de saúde ou se faz uso de medicamentos prescritos. Além de identificar necessidades imediatas e dar continuidade a tratamentos, essa iniciativa visa a verificar providências que precisem ser tomadas, considerando-se o histórico de saúde ou agravos atuais que já apareçam nesse primeiro contato com a área da saúde.

A consulta com a enfermagem, por meio da Sistematização do Atendimento de Enfermagem (SAE), tem a intenção de verificar as condições gerais de saúde do jovem, bem como quais são as suas necessidades imediatas para logo iniciar o processo de solução, quer por agendamento com clínico ou encaminhamento ao pronto atendimento, se for o caso.

Uma avaliação do dentista também é realizada. Na consulta inicial dentro da Fundação CASA, o dentista analisa a situação do adolescente e, conforme a necessidade de cada jovem, fará a programação de atendimento básico e encaminhará para a rede do SUS os casos que necessitem cuidados de atenção secundária (tratamento de canais) ou terciária (colocação de prótese ou aparelho).

É importante ressaltar que as consultas de enfermagem e odontológicas fazem parte do diagnóstico polidimensional dos adolescentes na área de saúde. Já as intervenções necessárias fazem parte do Plano Individual de Atendimento (PIA), programado para ser realizado durante o período que o jovem estiver em medida de internação. No caso da medida de semiliberdade, o adolescente é matriculado na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência ou do centro socioeducativo, usufruindo, assim, da rede local do SUS.

O acompanhamento em saúde mental na Fundação CASA se baseia na Política de Saúde Mental e nos princípios do Sistema Único da Saúde, organizando-se pelos princípios da intersetorialidade, equidade, diversidade, territorialidade e acesso universal. Desta forma, quando o adolescente apresenta demanda relacionada à saúde mental, prioriza-se seu encaminhamento para os equipamentos territorializados da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além da absorção pelo Programa de Psicoterapia.

Superintendência de Saúde da Fundação CASA

A Superintendência de Saúde (SUPSAU) da Fundação CASA, vinculada à Assessoria Especial de Política Socioeducativa (AEPS), define e estabelece as diretrizes e orientações para garantir os direitos relacionados ao cuidado da saúde de adolescentes em medida socioeducativa e de funcionários. A área conta as gerências Psicossocial e de Saúde, além da Seção de Nutrição e de Farmácia.

No processo de desenvolvimento socioeducativo do jovem, a saúde possui um papel fundamental. As ações da Superintendência contribuem para a evolução do adolescente, a promoção de cidadania e garantia de direitos essenciais.

Dentro dos centros de atendimento socioeducativo, os jovens recebem atendimento odontológico, de enfermagem e psicossocial por uma equipe formada de servidores capacitados e contratados por meio de concurso público. A equipe conta com os seguintes profissionais: dentistas, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmacêuticos e nutricionistas.

Gerências da SUPSAU

A Gerência de Saúde tem a competência de promover as diretrizes e desenvolver o Plano Operativo de Atenção Integral à Saúde do Adolescente que cumpre medida socioeducativa privativa de liberdade, em consonância com os objetivos do SUS; e acompanhar, por meio das Unidades de Atenção Integral à Saúde do Adolescente (UAISA), os procedimentos das áreas odontológica e de enfermagem no atendimento aos adolescentes nos centros da Fundação CASA.

A Gerência Psicossocial tem as competências de promover orientação aos assistentes sociais e psicólogos que atuam no atendimento aos adolescentes, nos centros socioeducativos; e de acompanhar o Programa de Psicoterapia, cujos profissionais estão lotados nas UAISAs, e realizam atendimento aos adolescentes encaminhados pelas equipes de referência que atuam nos centros de atendimento.

Já a área de Nutrição tem a competência de estabelecer as diretrizes técnicas e normas de procedimentos para a gestão de prestação de serviços de nutrição e alimentação para os adolescentes com medida socioeducativa privativa de liberdade; bem como assegurar a alimentação racional que atenda às necessidades nutricionais diárias dos adolescentes; e realizar a orientação nutricional e alimentar ao adolescente visando à promoção, prevenção e recuperação da saúde, diante de agravos.

Ações de Promoção de Saúde

As ações de promoção de saúde são realizadas de forma a garantir a implantação de medidas que venham a promover, prevenir ou melhorar as condições de saúde ao adolescente internado em centros de internação e internação provisória da Fundação CASA:

  • Alimentação adequada e suficiente para as necessidades nutricionais dessa faixa etária, de acordo com os padrões internacionais;
  • Revisão do processo de lavagem de roupa dos internos – em conjunto com as Vigilâncias Municipais, rever as condições das lavanderias instaladas em cada centro e o processo de lavagem das roupas, promovendo capacitação dos responsáveis;
  • Acompanhamento do processo de destinação do lixo dos centros e do lixo hospitalar – ação desencadeada junto às Divisões Regionais de Saúde por meio da elaboração de Plano de Gerenciamento de Serviços de Saúde (PGRSS);
  • Controle de doenças transmitidas por vetores e animais sinantrópicos, estabelecendo medidas de proteção de entrada de insetos, roedores, mosquitos e outros animais nos centros através da colocação de redes, outras medidas consideradas adequadas, assim como controlar possíveis focos de criadores;
  • Levantamento da rede socioassistencial de apoio aos adolescentes e famílias do território de origem dos jovens, de forma a garantir a continuidade do processo de inclusão social, apoio às suas necessidades básicas e de seus familiares;
  • Integração das equipes de saúde, psicossocial, pedagógica e segurança dos centros, por meio da implantação da gerência unificada;
  • Acompanhamento do Programa de Psicoterapia Breve, desenvolvido nas UAISA junto aos centros, para atendimento aos adolescentes.

Ações de Práticas Educativas

As ações de educação em saúde se configuram como prioridade da socioeducação na Fundação CASA, com o fomento, fortalecimento e qualificação das atividades que permitam aos adolescentes o conhecimento e apropriação do funcionamento dos serviços públicos de saúde e do direito a seu acesso, além da educação aos cuidados para a prevenção e promoção à saúde, autoconhecimento, dentre outros.

Ainda, em conjunto com as demais áreas que compõem a equipe de referência, a equipe de saúde dos centros socioeducativos deverá desenvolver atividades de oficinas, grupos com os adolescentes, visando ações de prevenção em saúde, em temas como gravidez na adolescência, educação sexual, uso de drogas, prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Aids, higiene bucal, tuberculose, câncer ginecológico e automedicação. Essa ação e torna especialmente importante, uma vez que se trata de uma população de risco, embora saudável. Para este trabalho, há cooperação e parceria com os programas municipal e estadual de Prevenção à IST/AIDS.

 

Confira abaixo documentos norteadores e publicações sobre a saúde do adolescente em atendimento na Fundação CASA:

Caderno da Superintendência de Saúde

Caderno Orientador Nutrição

Caderno Técnico de Supervisão

Cartilha de Orientações Gerais para a Atenção à Adolescência LGBTQIA+ em Cumprimento de Medida Socioeducativa no Âmbito da Fundação CASA

Cartilha de Prevenção ao Suicídio

Censo Profissional Psicossocial na Socioeducação

Manual de Lavanderia

Manual de rotinas e procedimentos de enfermagem

Manual de rotinas em odontologia

Mapeamento da Rede Socioassistencial

Normas internas para o atendimento de enfermagem na Fundação CASA

Ordem de Serviço SUPSAUDE nº 02/2023 – Recomenda Uso de Máscara

Orientações para Atendimento de Emergências em Saúde

Orientador de Saúde Mental

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e dos Resíduos Orgânicos e Inorgânicos da Fundação CASA