Perguntas Frequentes
PARA A POPULAÇÃO EM GERAL
Se já entrou em contato com a delegacia e ele foi encaminhado para a Fundação CASA, você pode nos contatar pelo Canal da Família. É um meio de orientação e suporte para facilitar o contato com os centros de atendimento. Nosso atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelos telefones 0800 777 3272 (ligação gratuita), escolhendo a opção 1, ou (11) 2927-9950 (tarifação conforme operadora). Se preferir, acesse o formulário virtual no link: https://fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/canal-da-familia/.
Na capital, o CAI Gaivota acolhe os adolescentes do gênero masculino recém-apreendidos, a chamada porta de entrada. Contate pelo telefone: (11) 3204-7212/7213/7216.
Já para as adolescentes do gênero feminino apreendidas na capital, a porta de entrada é o CAIP Ruth Pistori. Contate pelo telefone: (11) 3204-7356/7353.
Você pode acessar a lista de centros de atendimento com telefones e endereços atualizados no site da Fundação CASA. Basta visitar: https://fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/endereco-novo/.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.0969/90) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei nº 12.594/12), a Fundação CASA pode fornecer informações sobre adolescentes em atendimento apenas para familiares ou responsáveis. Se for o seu caso, entre em contato pelo Canal da Família, nosso meio de contato para acolher, orientar e facilitar o contato com os centros de atendimento. Ligue de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelos telefones 0800 777 3272 (ligação gratuita), escolhendo a opção 1, ou (11) 2927-9950 (com cobrança conforme a operadora de telefonia).
A Fundação CASA atende apenas adolescentes que cometeram ato infracional e que foram encaminhados pela Justiça. Para outras situações, sugerimos procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município. Em São Paulo, o endereço dos CRAS está disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/cras.
Para isso, entre em contato com a Ouvidoria da Fundação CASA pelo telefone 0800 777 3272 (ligação gratuita). Também é possível fazer o atendimento presencial na Rua Florêncio de Abreu, 848 – 5º andar – Luz, SP, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. Também é possível mandar mensagem por meio da plataforma Fala.SP, o canal de comunicação com o Governo do Estado de São Paulo, utilizando a sua conta Gov.br para acessar o sistema.
A Fundação CASA possui uma Cartilha da Família que orienta sobre as regras de visitação. O material fornece orientações gerais, pessoas autorizadas, informações sobre o procedimento de revista e dicas importantes. Você também pode obter mais informações pelo Canal da Família, um canal direto entre a Fundação CASA e os familiares de adolescentes atendidos.
Os concursos públicos da Fundação CASA, quando acontecem, são divulgados no site oficial e nas redes sociais quando lançados. Acompanhe nosso site para mais informações.
A seleção de estagiários na Fundação CASA é feita pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Para verificar processos seletivos em aberto, acesse: https://portal.ciee.org.br/.
O trabalho voluntário na Fundação CASA é muito valorizado. Se deseja contribuir, envie sua proposta para nossa Gerência de Parcerias pelo e-mail: parcerias@fundacaocasa.sp.gov.br. A proposta será analisada e você receberá um retorno.
Se tem um projeto nas áreas de cultura, educação, profissionalização ou esporte, envie a proposta para a nossa Gerência de Parcerias pelo e-mail: parcerias@fundacaocasa.sp.gov.br. Inclua seus contatos para que possamos dar retorno.
A Fundação CASA mantém o Programa de Assistência Religiosa (PAR). Para propor uma iniciativa, entre em contato diretamente com a direção do centro de atendimento da região de interesse. Acesse a lista de contatos em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/endereco-novo.
Os documentos escolares são fornecidos pelas escolas vinculadoras, que são escolas públicas, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, ligadas aos centros de atendimento da Fundação CASA. Se souber qual era a escola, entre em contato diretamente com a secretaria da instituição. Caso não saiba, acesse o centro de atendimento onde seu filho cumpriu a medida. Veja os contatos em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/endereco-novo. Você também pode contatar a Secretaria da Educação pelo 0800 770 0012 (de segunda a sexta, das 7h às 19h).
Se frequentou a Fundação CASA após 1995, entre em contato com a Secretaria de Estado da Educação pelo telefone 0800 770 0012, que poderá localizar a escola vinculadora e fornecer o contato para a solicitação do histórico escolar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 143, proíbe a divulgação dos nomes verdadeiros ou iniciais dos nomes dos adolescentes em cumprimento de medida, garantindo a proteção da identidade deles.
As vagas para lecionar nos centros da Fundação CASA são administradas pelas escolas da Rede Estadual de Ensino. Professores interessados podem se inscrever nas Diretorias de Ensino que possuem escolas vinculadas à Fundação CASA. Para mais detalhes, consulte o Diário Oficial do Estado ou entre em contato com a Diretoria de Ensino da sua região.
Entre em contato com a Assessoria de Comunicação Social pelo e-mail imprensa@fundacaocasa.sp.gov.br, informando o motivo da visita para que sua solicitação seja analisada.
Para solicitar a realização de uma pesquisa ou obter mais informações, entre em contato com a Universidade Corporativa da Fundação CASA (UNICASA) pelo e-mail unicasa@fundacaocasa.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 2927-9451.
A própria pessoa que foi atendida, hoje adulto maior de 18 anos, pode solicitar o acesso ao seu prontuário de atendimento por duas formas:
- Solicitar junto ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), por meio da plataforma Fala.SP, utilizando a sua conta Gov.br para acessar o sistema. No pedido, indicar o documento que necessita e incluir informações para a busca, tais como nome, nome da mãe ou número do documento pessoal.
- Entregar uma carta de próprio punho, com a solicitação e dados para contato, no protocolo da Sede da Fundação CASA, na capital paulista. A carta será encaminhada para o Expediente do Gabinete da Presidência (EGP) para posterior análise e deliberação do Gabinete da Presidência (GP).
PARA SERVIDORES
As solicitações de acesso aos seus documentos pessoais devem ser feitas por meio da plataforma “Fale com a DRH”, disponível a todos os servidores na Intranet da Fundação CASA. O endereço é http://intranet/login, acessando internamente na rede da Fundação CASA ou a partir da VPN para acessar a rede.
Entre em contato diretamente com a Divisão de Recursos Humanos pelo telefone (11) 2927-9006 ou pelo e-mail drh@fundacaocasa.sp.gov.br.
Para consultar o extrato de coparticipação do seu plano de saúde, siga os seguintes passos no sistema da Fundação CASA:
- Acesse: http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br
- Faça login com seu usuário e senha do ERP
- Selecione “Assistência Médica” e depois clique em “Coparticipação”.
Envie sua sugestão de pauta para imprensa@fundacaocasa.sp.gov.br, ou peça ao diretor do seu centro que encaminhe a informação no grupo de pauta no WhatsApp da Divisão Regional.
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS
As informações sobre receitas e despesas estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado de São Paulo, no link “despesas”: https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/Consultas.aspx.
Você pode consultar essas informações no Portal da Transparência do Estado de São Paulo, no seguinte link: https://www.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/ConsultaDespesaAno.aspx?orgao=.
A Secretaria da Fazenda oferece o serviço pelo Sistema de Execução Financeira (SEF), disponível no site https://www.fazenda.sp.gov.br/sef/Pagina/logincredor_login.aspx. Lá, os fornecedores cadastrados podem acessar a Programação de Desembolso – Fornecedores, utilizando o login e a senha de acesso.
As licitações e os contratos firmados pela Fundação CASA estão disponíveis para consulta, em detalhes, no site da Imprensa Oficial do Governo do Estado de São Paulo, por meio do endereço eletrônico www.imprensaoficial.com.br, opção “Negócios Públicos”. As licitações na modalidade Pregão Eletrônico também estão disponíveis no seguinte endereço: www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp.
Os contratos firmados pela Fundação CASA estão disponíveis no site Portal da Transparência do Governo do Estado de São Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/Consultas.aspx) ou pelo site do Diário Oficial do Estado, na seção “e-negociospublicos”, disponível no endereço https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/BuscaENegocios_14_1.aspx. Os contratos vigentes podem ser consultados no site da Transparência da Fundação CASA, tanto aqueles realizados pela Sede (https://fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/contrato-sede/) quanto aqueles feitos pelas divisões regionais (https://fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/regionais-contratos/). Os contratos vigentes, formalizados sob a Lei Federal nº 14.133/21, podem ainda ser acessados no site da Transparência do Estado de São Paulo (www.transparencia.sp.gov.br), na seção “Contratações”.
Os editais de licitações públicas podem ser acessados no site do Diário Oficial do Governo do Estado e São Paulo (https://doe.sp.gov.br/negocios-publicos), bem como no site da Transparência da Fundação CASA: no endereço eletrônico www.fundacaocasa.sp.gov.br, escolha no menu a opção “Transparência” e acesse a aba “Contratos e Compras Públicas”.
As doações seguem o que está estabelecido na Portaria Normativa nº 386/22, que orienta sobre a formalização do processo. Interessados podem contatar a Divisão de Patrimônio, Infraestrutura e Logística (DPIL) da Fundação CASA pelo e-mail dpil@fundacaocasa.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3204-2767/2769. Pessoas físicas e jurídicas podem doar, mediante apresentação de uma declaração com dados básicos do doador, especificação do material e, no caso de pessoas jurídicas, cópia simples do CNPJ e contrato social.