UNIDADEPROCESSO TIPO DE INSTRUMENTOOBJETOPARCEIRA OU CONVENIADAVIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATOVIGÊNCIA FINAL DO CONTRATO
SEDESDE 1126/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ADAMANTINA18/07/202117/07/2023
SEDESDE1394/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ADOLFO25/08/202124/08/2026
SEDESDE3873/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.AGUAI28/02/202027/02/2025
SEDESDE4117/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.AGUAS DE LINDOIA28/02/202027/02/2025
SEDESDE1395/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ALTINOPOLIS25/08/202124/08/2026
SEDESDE1532/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ALUMINIO16/09/202115/09/2026
SEDESDE3933/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ALVARES FLORENCE13/02/202012/02/2025
SEDESDE1706/20Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.AMPARO10/12/202009/12/2025
SEDESDE1584/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.APARECIDA24/07/202023/07/2022
SEDESDE 0404/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.AREALVA13/05/202113/05/2026
SEDESDE3533/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ARTUR NOGUEIRA29/11/201928/11/2022
SEDESDE2221/16Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ATIBAIA08/06/201907/12/2021
SEDESDE0373/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.AURIFLAMA28/05/202128/05/2026
SEDESDE1051/21Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.AVARÉ06/08/202105/08/2026
SEDESDE0428/19Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BARIRI15/03/201914/03/2022
SEDESDE0283/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BARRA BONITA13/05/202113/05/2026
SEDESDE3514/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BARRA DO TURVO27/12/201926/12/2024
SEDESDE1504/21Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BARRETOS 14/09/202113/09/2026
SEDESDE1979/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BARUERI21/11/201820/11/2021
SEDESDE1083/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BAURU01/07/202030/06/2022
SEDESDE1317/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BEBEDOURO20/09/202119/09/2023
SEDESDE01505/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BREJO ALEGRE14/09/202113/09/2026
SEDESDE1070/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BRODOWSKI26/06/202125/06/2023
SEDESDE1856/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BURI25/10/201824/10/2021
SEDESDE1533/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BURITAMA16/09/202115/09/2026
SEDESDE3939/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CAIABU13/02/202012/02/2025
SEDESDE3671/16Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CAMPINAS20/04/202019/04/2022
SEDESDE1018/19Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CANANÉIA07/05/201906/05/2022
SEDESDE1707/20Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CANDIDO MOTA11/12/202010/12/2025
SEDESDE2025/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CAPAO BONITO01/09/202031/08/2022
SEDESDE2155/19Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CAPIVARI05/07/201904/07/2022
SEDESDE1619/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CARDOSO21/07/202020/07/2022
SEDESDE3613/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CASA BRANCA28/02/202027/02/2025
SEDESDE 0403/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CATANDUVA01/06/202101/06/2026
SEDESDE1227/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CEDRAL4444846273
SEDESDE1198/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.COLINA01/07/202030/06/2022
SEDESDE0259/19Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CONCHAL27/03/201926/03/2022
SEDESDE3550/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CORDEIRÓPOLIS13/02/202012/02/2025
SEDESDE1079/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.COSMOPOLIS31/07/202130/07/2023
SEDESDE3941/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.COSMORAMA01/07/202030/06/2025
SEDESDE0081/19Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CUBATÃO06/02/201905/02/2022
SEDESDE3551/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ELDORADO18/12/201917/12/2024
SEDESDE0371/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.EMBU GUAÇU13/05/202113/05/2026
SEDESDE0454/19Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.FERRAZ DE VASCONCELOS27/03/201926/03/2022
SEDESDE4405/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.FLÓRIDA PAULISTA13/02/202012/02/2025
SEDESDE4241/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.FLORÍNEA 28/02/202027/02/2025
SEDESDE3904/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.GARÇA28/02/202027/02/2025
SEDESDE3943/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.GLICÉRIO27/12/201926/12/2024
SEDESDE4077/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.GUARAÇAÍ13/02/202012/02/2025
SEDESDE1583/17Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.GUARIBA03/07/202002/07/2022
SEDESDE1260/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.GUARULHOS25/08/202024/08/2022
SEDESDE2410/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.HORTOLANDIA30/01/201929/01/2022
SEDESDE2165/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.IACRI11/09/202010/09/2022
SEDESDE1075/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.IBITINGA18/07/202117/07/2023
SEDESDE3953/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.IEPÊ02/03/202001/03/2025
SEDESDE1293/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.INDAIATUBA23/06/202022/06/2022
SEDESDE1542/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.IRACEMAPOLIS26/09/201825/09/2021
SEDESDE3959/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.IRAPUÃ27/12/201926/12/2024
SEDESDE4131/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.IRAPURU02/03/202001/03/2025
SEDESDE3952/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITAJOBI28/02/202027/02/2025
SEDESDE0708/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITAPIRA04/07/202103/07/2023
SEDESDE4402/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITÁPOLIS01/07/202030/06/2025
SEDESDE4145/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITARIRI28/02/202027/02/2025
SEDESDE0863/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITATINGA06/08/202106/08/2026
SEDESDE0345/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITUPEVA03/05/202103/05/2026
SEDESDE2318/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.JAHÚ27/12/201926/12/2024
SEDESDE1036/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.LEME15/05/202014/05/2022
SEDESDE1072/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.LIMEIRA18/07/202117/07/2023
SEDESDE0840/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.LINDÓIA29/07/202129/07/2026
SEDESDE1651/20Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.LINS14/05/202114/05/2026
SEDESDE0370/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.LORENA13/05/202113/05/2026
SEDESDE1871/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.LUCELIA16/08/202015/08/2022
SEDESDE2156/19Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.LUCIANÓPOLIS29/05/201928/05/2022
SEDESDE4284/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MARIÁPOLIS01/07/202030/06/2025
SEDESDE4404/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MARTINÓPOLIS28/02/202027/02/2025
SEDESDE1836/17Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MATÃO04/01/202103/01/2023
SEDESDE2319/19Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MIRACATU05/07/201904/07/2022
SEDESDE0786/19Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MOGI MIRIM07/05/201906/05/2022
SEDESDE3944/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.NOVAIS18/03/202017/03/2025
SEDESDE0706/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ORLANDIA26/06/202125/06/2023
SEDESDE4701/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.OSASCO27/12/201926/12/2024
SEDESDE3630/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portai da Fundação CASA, a fim, de fornecer Informações para a melhor execução das medidas socloeducatívas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portai.OSVALDO CRUZ22/03/202121/03/2023
SEDESDE0145/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PACAEMBU09/02/202108/02/2026
SEDESDE0213/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portai da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipallzação, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PANORAMA18/04/202117/04/2023
SEDESDE4242/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PARAGUAÇU PAULISTA02/03/202001/03/2025
SEDESDE2828/19Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PARIQUERA AÇU05/07/201904/07/2022
SEDESDE1857/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PAULICEIA13/02/201912/02/2022
SEDESDE0919/21Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PAULÍNIA30/07/202129/07/2026
SEDESDE3534/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PEDREIRA28/02/202027/02/2025
SEDESDE4185/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PEDRO DE TOLEDO24/07/202023/07/2025
SEDESDE0402/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PEREIRAS01/06/202101/06/2026
SEDESDE4074/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PINDORAMA13/02/202012/02/2025
SEDESDE1315/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PIRAJUI23/06/202022/06/2022
SEDESDE2964/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PIRATININGA02/03/202001/03/2025
SEDESDE0174/20Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PRAIA GRANDE01/07/202030/06/2025
SEDESDE1317/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PRESIDENTE PRUDENTE10/08/202009/08/2022
SEDESDE3919/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PRESIDENTE VENCESLAU23/01/202022/01/2025
SEDESDE4381/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PROMISSÃO28/02/202027/02/2025
SEDESDE0916/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.RANCHARIA15/06/202114/06/2023
SEDESDE0281/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabiiidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal,RIBEIRAO PRETO18/04/202117/04/2023
SEDESDE4192/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.RINÓPOLIS02/03/202001/03/2025
SEDESDE0280/19Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.RIO CLARO08/04/201907/04/2022
SEDESDE0707/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ROSEIRA26/06/202125/06/2023
SEDESDE3235/17Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SALTO05/12/202004/12/2022
SEDESDE0284/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA BARBARA D' OESTE03/05/202103/05/2026
SEDESDE0379/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS13/05/202113/05/2026
SEDESDE0747/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em melo aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalízação, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA CRUZ DO RIO PARDO15/06/202114/06/2023
SEDESDE4380/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA FÉ DO SUL28/02/202027/02/2025
SEDESDE0961/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA GERTRUDES06/08/202106/08/2026
SEDESDE00981/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA LÚCIA06/08/202105/08/2026
SEDESDE3942/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA MERCEDES06/02/202005/02/2025
SEDESDE0746/18Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA ROSA DE VITERBO18/07/202117/07/2023
SEDESDE0862/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTANA DE PARNAÍBA10/08/202110/08/2026
SEDESDE1294/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTO ANASTACIO01/06/202031/05/2022
SEDESDE0836/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTO ANDRÉ06/08/202105/08/2026
SEDESDE1019/19Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTOS03/06/201902/06/2022
SEDESDE0705/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SÃO JOSÉ DO RIO PARDO15/06/202114/06/2023
SEDESDE2321/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SAO LUIS DO PARAITINGA29/01/201928/01/2022
SEDESDE4666/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SÃO ROQUE27/12/201926/12/2024
SEDESDE2758/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducaíivas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SERRANA23/01/202122/01/2023
SEDESDE4891/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.TAQUARITINGA01/06/202031/05/2025
SEDESDE4667/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.TAQUARITUBA28/02/202027/02/2025
SEDESDE1457/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.TEJUPA21/08/202120/08/2023
SEDESDE1872/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.TEODORO SAMPAIO14/09/202013/09/2022
SEDESDE3162/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.UBIRAJARA27/12/201926/12/2024
SEDESDE4193/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.UCHOA28/02/202027/02/2025
SEDESDE4156/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.URÂNIA16/07/202015/07/2025
SEDESDE2263/17Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.VARGEM GRANDE DO SUL17/10/202016/10/2022
SEDESDE0435/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.VINHEDO01/07/202101/07/2026
SEDESDE0144/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.VISTA ALEGRE DO ALTO09/02/202108/02/2026
SEDESDE1471/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ANALANDIA4445546280
SEDESDE0591/18Termo de Cooperação1 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio erto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal._x0000_aSÃO BERNARDO DO CAMPO4438145110
SEDESDE0526/20Termo de CooperaçãoO presente Acordo entre a FCASA-SP e a ACER-ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA EM RISCO, tem por objeto desenvolver o “RUGBY PARA IMPACTO SOCIAL”, uma didática físico-esportiva no âmbito das aulas de educação física, nos centros de atendimentos da Fundação CASA: Santo André I e II e DiademaACER-ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA EM RISCO23/04/202022/04/2022
SEDESDE0152/20Termo de CooperaçãoProjeto Futsal e Yoga - CASA Santo André llALÉM BRASIL - AMIGOS LEVANDO O EVANGELHO AO MUNDO10/03/202009/03/2022
SEDESDE2150/17Termo de CooperaçãoO presente Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a FCASA-SP e a ASSOCIAÇÃO ÁGUIA, tem por objeto o desenvolvimento das ações do PROJETO SONHAR E VOAR – QUEBRANDO AS CORRENTES, visando provocar no adolescente autor de ato infracional mudanças de comportamento e de valores de forma a leva-lo ao rompimento da prática infracional para adotar práticas de escolhas lícitas para sua vida futura. ASSOCIAÇÃO ÁGUIA01/11/202031/10/2021
SEDESDE1794/20Termo de Cooperaçãooferecer processo de recuperação associado a uma rede de apoio para os jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, proporcionando um ambiente no qual possam refletir sobre o uso de substâncias psicoativas buscando recursos que os auxiliarão a enfrentar o consumo de drogas por ocasião da desinternação, tendo como proposta, prevenção, sensibilização e mudança de hábitos, a ser desenvolvido nos Centros subordinados à DRMSE, DRMNO, DRVP e DRL-POLOASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE SÃO PAULO - NARCÓTICOS ANÔNIMOS16/03/202115/09/2023
SEDESDE1717/16Pelo presente instrumento e na melhor forma de Direito, as partes estabelecem entre si o presente Termo de Cooperação com o objetivo de atender aos pedidos do PODER PÚBLICO para localização de CERTIDÕES DIGITAIS pelos CARTÓRIOS, mediante o uso do SISTEMA ARPEN/SP, segundo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor.ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARPEN/SP08/08/2016INDETERMINADO
SEDESDE1415/18Termo de CooperaçãoViabilizar ao PODER PÚBLICO a utilização do Sistema de Ofício Eletrônico® para pesquisa de bens imóveis e solicitação de certidões digitais.ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO - ARISP18/09/2018INDETERMINADO
SEDETermo de CooperaçãoParágrafo único – O tráfego de dados dar-se-á pelo sítio http://www.oficioeletronico.com.br com certificado ICP-Brasil A-3 ou superior, ou mediante comunicação via WebService, de conformidade com as normas técnicas estabelecidas. As informações serão expedidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis, nos termos da legislação em vigor, e encaminhadas eletronicamente à base de dados.
SEDESDE1653/18Termo de CooperaçãoO presente Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a FCASA-SP e o INSTITUTO FORMAR, a fim de promover ações diretas de garantia de direitos na área da Assistência Social, com a formação de cidadãos e curso na área administrativa, com incentivo de ingresso no mundo do trabalho, aos adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação e internação provisória no CASA Rio Piracicaba;ASSOCIAÇÃO FORMAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL15/10/202014/10/2021
SEDESDE4707/19Termo de CooperaçãoProjeto “Rugby Cidadão”, capacitar os profissionais de Educação Física dos CASAS: Bela Vista, Belém, João do Pulo, Mario Covas, Nova Vida, Ouro Preto, Paulista, São Paulo e Vila Guilherme, subordinadas a DRM-V, para atuarem com a metodologia “HURRA”, através da modalidade esportiva Rugby, dentro de seu Centro, possibilitando que eles ministrem aulas de Rugby para internos, e realizar um acompanhamento das aulas, visando o desenvolvimento profissional de educação física e da turma.ASSOCIAÇÃO HURRA20/01/202019/01/2022
SEDESDE0542/21Termo de CooperaçãoViabilizar ações junto aos adolescentes atendidos por esta Fundação e aos funcionários, visando contribuir para a promoção qualitativa do trabalho desenvolvido na execução das medidas socioeducativas, realizando ações de caráter formativo e culturalAssociação Museu Afro Brasil05/05/202104/05/2022
SEDESDE0205/20Termo de CooperaçãoRegula o intercâmbio técnico de informações e a mútua colaboração entre a CIP e a Fundação CASA-SP para o processamento de dados para cálculo, controle e gestão de consignação dos Servidores por meio do SCC - Serviço de Controle de Consignação, bem como formaliza a adesão da Fundação ao SCC na qualidade de Ente ConsignanteCÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTOS - CIP02/12/202001/12/2025
SEDESDE0733/18Termo de CooperaçãoDisponibilizar colaboradores a fim de oferecer cursos no formato de Oficinas de Criatividades – Ações de Apoio e Integração ao Mundo do Trabalho para contribuir com o desenvolvimento de atitudes e habilidades individuais e sociais aos adolescentes e jovens entre 14 a 21 anos completos que estão cumprindo medidas socioeducativa de internação e semiliberdade, nos centros de atendimento socioeducativo da Fundação CASA, definidos em comum acordo entre o CIEE e a Superintendência Pedagógica para consecução das atividades descritas no Plano de Trabalho (Anexo I).CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE01/10/201830/09/2021
SEDESDE0706/21Termo de CooperaçãoO presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso da DEFENSORIA ao Portal da FUNDAÇÃO CASA, módulo adolescente, a fim de facilitar o fluxo de informações que otimizem a execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente.DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO19/07/202118/07/2026
SEDESDE1652/18Termo de CooperaçãoContribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional dos adolescentes, auxiliando-os nas suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho, geração de renda e participação na sociedade. Será realizado curso de revisão de conceitos básicos de informática, hardware, lógica de programação e desenvolvimento de aplicativos, cujo público alvo são os adolescentes inseridos em medidas socioeducativas de internação e internação provisória nos Casas Osasco I e II da Fundação CASA.INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - IME-USP - TECS14/10/202013/10/2021
SEDESDE0638/19Termo de CooperaçãoContribuir com o trabalho já desenvolvido a partir dos conteúdos pedagógicos abordados na própria Fundação Casa e ampliação de repertório, permitindo assim que os adolescentes se restabeleçam após o cumprimento de sua medida socieducativa. Além disso, as ações propõem valorizar a memória e os conhecimentos dos jovens afim de colocar no papel de protagonistas durante o processo educativo e disseminadores de conhecimento após a finalização das propostas.INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA HISTORIA DO CAFÉ E DA IMIGRAÇÃO07/05/201906/05/2022
SEDESDE2295/16Termo de CooperaçãoConjugação de esforços entre os signatários, com o fim de promover o projeto Khan Academy nas Escolas, executado pelo INSTITUTO LEMANN em parceria com as unidades da FUNDAÇÃO CASA de acordo com as atividades indicadas no Plano de Trabalho.INSTITUTO LEMANN01/11/201631/10/2021
SEDESDE3577/16Termo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação entre a FUNDAÇÃO CASA-SP e o MUNDO AFLORA, tem por objeto identificar as necessidades das adolescentes que cumprem a medida socioeducativa no CASA Chiquinha Gonzaga da Fundação CASA-SP, conforme previsto no plano de trabalho.INSTITUTO MUNDO AFLORA01/03/202128/02/2022
SEDESDE0380/21Termo de CooperaçãoMútua cooperação entre a Fundação Casa/SP e o IMA visando a construção de proposta técnica de trabalho para preparo e capacitação da equipe de trabalho direto com as jovensINSTITUTO MUNDO AFLORA - Programa Vozes! - Multiplicadores04/05/202104/05/2022
SEDESDE2077/19Termo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação entre a FUNDAÇÃO CASA-SP e o INSTITUTO é proporcionar aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas a oportunidade de se qualificarem por meio de curso básico em panificação.INSTITUTO PAPEL DE MENINO01/08/202131/07/2022
SEDESDE1682/20Termo de CooperaçãoO desenvolvimento de ações conjuntas, de caráter formativo e de fortalecimento de rede, integrantes da participação da Fundação CASA no Fórum de Medidas Socioeducativas Freguesia do Ó/BrasilândiaINSTITUTO SOU DA PAZ4423645146
SEDESDE0166/18Tem por objeto estabelecer entre os partícipes o compromisso de conjugar esforços com vistas a promover o desenvolvimento de estratégias e ações visando a oportunizar a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acolhimento institucional, que cumprem medida socioeducativa em meio aberto ou em semiliberdade, que cumprem medida de internação na Fundação Casa, como também a egressos do aludido Centro de Internação, formação profissional como jovens aprendizes do Projeto CIDADÃO APRENDIZ.MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA02/02/201801/02/2023
SEDESDE0650/18Termo de CooperaçãoCriar mecanismos de colaboração entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA e FUNDAÇÃO CASA- SP, para implantar o PROGRAMA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA FUNDAÇÃO CASA-SP, de acordo com o Anexo I. PROGRAMA DE PRATICAS RESTAURATIVAS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO23/10/201822/10/2021
SEDESDE0576/12Termo de CooperaçãoO objeto a ser executado no termo de cooperação é a colaboração institucional, de natureza administrativa entre os signatários, com o fim de promover o acesso da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) ao Portal da Fundação CASA, para acesso às informações sobre adolescentes submetidos a medidas socioeducativas em meio aberto oriundos dos centros de atendimento da Fundação Casa ou em primeira medida cadastrados pelos municípios do Estado, em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o presente como Anexo I.SEDS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL30/10/2012INDETERMINADO
SEDESDE0381/21Termo de CooperaçãoDesenvolver programas na área de informática e tecnológica, nos Centros de atendimento localizados na Capital, RegiãoMetropolitana e Litoral de SãoPauloSOMAS PROJETOS SOCIAIS (antiga MASTERTECH)01/07/202131/12/2022
SEDESDE0436/21Termo CooperaçãoProjeto Guri nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao AdolescenteSUSTENIDOS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA04/05/202103/05/2022
SEDESDE3240/17Termo de CooperaçãoConstitui o objeto deste Acordo, a integração, por meio de liberação de acessos, dos sistemas de informação do TRIBUNAL e da FUNDAÇÃO CASA - SP; O TRIBUNAL promoverá a liberação de acesso ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ; A FUNDAÇÃO CASA - SP promoverá a liberação de acesso ao sistema Portal da FUNDAÇÃO CASA - SP, Módulo Adolescente.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO26/11/201725/11/2022
SEDESDE0061/21Termo de CooperaçãoFornecer acessos ao Portal e-SAJ para os administradores indicados pela Fundação CASATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO02/12/202001/12/2025
SEDESDE1781/18Termo de CooperaçãoConstitui objeto do presente Acordo de Cooperação promover o intercâmbio de conhecimento e experiências entre profissionais dos Centros de Atendimento Socioeducativo e a equipe de Psicologia da USP com atendimento aos adolescentes na área de saúde mental; As ações de saúde mental serão realizadas nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente da Divisão Regional Norte - DRN, definidos no Plano de Trabalho;UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO - FFCLRP-USP29/10/201828/10/2023
SEDESDE2612/17Termo de CooperaçãoO presente Acordo tem por objeto o desenvolvimento das ações conjuntas do “PROJETO MEMORIAS CONSTRUIDAS” do INSTITUTO VIA CULTURAL e da Gerência de Educação Profissional ligada a Diretoria Técnica/Superintendência Pedagógica da FUNDAÇÃO CASA, a ser realizado em regime de cooperação mutua entre os participes para consecução das atividades descritas no Plano de Trabalho (Anexo I),VIA CULTURAL - INSTITUTO DE PESQUISA E AÇÃO PELA CULTURA01/11/202031/10/2021
SEDESDE0408/21Termo de ConvênioPROJETO EDUCAÇÃO EM SAÚDESECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA01/06/2021 31/05/2022
SEDESDE1295/17Termo de ConvênioConstitui objeto do presente convênio o aperfeiçoamento da atuação cooperada e conjugada já realizadas pela SECRETARIA DA JUSTIÇA e a FUNDAÇÃO CASA, com vistas à otimização de recursos orçamentários, de pessoal e de definição de prioridades que atendam ás necessidades da FUNDAÇÃO CASA-SP, garantindo-se a condição e qualidade dos serviços públicos essenciais por ela prestados.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA01/06/202131/05/2022
SEDESDE2285/18Termo de Convênio1. Constitui objeto do presente Convênio a cooperação entre os partícipes, em complementação ao trabalho realizado nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, vinculados à Divisão Regional Metropolitana Campinas, para desenvolvimento de ações de saúde, tendo como público alvo os adolescentes e jovens em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa de internação ou encontram-se em internação provisória.MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP.19/12/201818/12/2023
SEDESDE4670/19Termo de ConvênioO presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados à CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com a CONVENENTE, regido pelo Decreto 60.435 de 13 de maio de 2014 com as alterações posteriores.BANCO DO BRASIL28/11/201927/11/2024
SEDESDE2961/19Termo de ConvênioOFERTA DE CURSOS DE EXTENSÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO CASAUNIFESP -ESCOLA PAULISTA DE POLÍTICAS, ECONOMIA E NEGÓCIOS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (EPPEN-UNIFESP) - LABORATÓRIO DE ESTUDOS DE RISCOS SOCIAIS (LERS)06/07/202105/07/2022
SEDESDE0301/21Doação de serviços com a disponibilização de material de audiovisual JM Marcílio Artes Circenses ME21/06/202120/06/2022
SEDESDE 0743/21Acordo de Cooperação com Centro de Integração Escola Empresa - CIEE, visando a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação, consistente no oferecimento de cursos das Plataformas Saber Virtual e Saber Virtual Pro, de titularidade do CIEE.CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE4446644831
SEDESDE 1206/21Celebração de Acordo de Cooperação com a OSC ACER Brasil, visando a promoção do Projeto Quebrando BarreirasACER BRASIL - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA EM RISCO10/08/202109/02/2022
SEDESDE 1557/21Doação de serviços oferta de aulas teóricas e práticas de uma das modalidades de Arte Urbana – o Grafite para 20 adolescentes do CASA
Guarujá - Fundação CASA-SP.
INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAUJO LIMA SOBRINHO20/09/202119/12/2021