UNIDADEPROCESSO TIPO DE INSTRUMENTOOBJETOPARCEIRA OU CONVENIADAGESTOR DA PARCERIAVIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATOVIGÊNCIA FINAL DO CONTRATOLINK DE ACESSO AO TERMO
SEDEFUNDACASASP-PRC-2022/11054 SEI 161.00104272/2023-94Acordo de CooperaçãoO presente Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a FCASA-SP e a ASSOCIAÇÃO ÁGUIA, tem por objeto o desenvolvimento das ações do PROJETO SONHAR E VOAR – QUEBRANDO AS CORRENTES, visando provocar no adolescente autor de ato infracional mudanças de comportamento e de valores de forma a leva-lo ao rompimento da prática infracional para adotar práticas de escolhas lícitas para sua vida futura.Associação Aguia13/12/202212/12/2024baixar
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09876 - SEI - 161.00078044/2023-51Acordo de CooperaçãoAcordo de Cooperação objetivando o desenvolvimento de adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade através de atividades desenvolvidas por oficinas de pinturas, desenhos, músicas, bicicletas e skate.Associação Dos Artistas E Produtores Do Centro De São Paulo23/05/202222/11/2024
SEDESDE1794/20 FUNDCASASP-PRC-2020/00134 - SEI 161.00049054/2023-80Acordo de Cooperaçãooferecer processo de recuperação associado a uma rede de apoio para os jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, proporcionando um ambiente no qual possam refletir sobre o uso de substâncias psicoativas buscando recursos que os auxiliarão a enfrentar o consumo de drogas por ocasião da desinternação, tendo como proposta, prevenção, sensibilização e mudança de hábitos, a ser desenvolvido nos Centros subordinados à DRMSE, DRMNO, DRVP e DRL-POLOAssociação Dos Grupos De São Paulo - Narcóticos Anônimos16/03/202115/03/2026
SEDESDE1717/16Acordo de CooperaçãoPelo presente instrumento e na melhor forma de Direito, as partes estabelecem entre si o presente Termo de Cooperação com o objetivo de atender aos pedidos do PODER PÚBLICO para localização de CERTIDÕES DIGITAIS pelos CARTÓRIOS, mediante o uso do SISTEMA ARPEN/SP, segundo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor.Associação Dos Registradores De Pessoas Naturais Do Estado De São Paulo - Arpen/Sp08/08/2016INDETERMINADO
SEDESDE1415/18Acordo de CooperaçãoViabilizar ao PODER PÚBLICO a utilização do Sistema de Ofício Eletrônico® para pesquisa de bens imóveis e solicitação de certidões digitais.

Parágrafo único – O tráfego de dados dar-se-á pelo sítio http://www.oficioeletronico.com.br com certificado ICP-Brasil A-3 ou superior, ou mediante comunicação via WebService, de conformidade com as normas técnicas estabelecidas. As informações serão expedidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis, nos termos da legislação em vigor, e encaminhadas eletronicamente à base de dados.
Associação Dos Registradores Imobiliários De São Paulo - Arisp18/09/2018INDETERMINADO
SEDESDE1653/18 FUNDCASASP-PRC2022/10870Acordo de CooperaçãoO presente Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a FCASA-SP e o INSTITUTO FORMAR, a fim de promover ações diretas de garantia de direitos na área da Assistência Social, com a formação de cidadãos e curso na área administrativa, com incentivo de ingresso no mundo do trabalho, aos adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação e internação provisória no CASA Rio Piracicaba;Associação Formar De Assistência Social E Aprendizagem Profissional15/10/202114/10/2023
SEDEFUNDCASASP-PRC-2021/02060 - SEI - 161.00080517/2023-81Acordo de CooperaçãoProjeto “Rugby Cidadão”, capacitar os profissionais de Educação Física dos CASAS: Bela Vista, Belém, João do Pulo, Mario Covas, Nova Vida, Ouro Preto, Paulista, São Paulo e Vila Guilherme, subordinadas a DRM-V, para atuarem com a metodologia “HURRA”, através da modalidade esportiva Rugby, dentro de seu Centro, possibilitando que eles ministrem aulas de Rugby para internos, e realizar um acompanhamento das aulas, visando o desenvolvimento profissional de educação física e da turma.Associação Hurra20/01/202019/01/2025
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11077 - SEI - 161.00001558/2023-19Acordo de Cooperaçãoestabelecer a mútua cooperação entre a FCASA-SP e a ASSOCIAÇÃO PALAS ATHENA DO BRASIL, promovendo a sensibilização da Cultura de Paz por intermédio dos princípios e ações praticados por Mahatma Gandhi, líder pacifista indiano, visando aumentar a conscientização de adolescentes em cumprindo medida socioeducativa, bem como agentes socioeducativos e educadores em relação aos diversos valores gandhianos.Associação Palas Athena Do Brasil16/08/202215/08/2024
SEDESDE0205/20Acordo de CooperaçãoRegula o intercâmbio técnico de informações e a mútua colaboração entre a CIP e a Fundação CASA-SP para o processamento de dados para cálculo, controle e gestão de consignação dos Servidores por meio do SCC - Serviço de Controle de Consignação, bem como formaliza a adesão da Fundação ao SCC na qualidade de Ente ConsignanteCâmara Interbancária De Pagamentos - Cip02/12/202001/12/2025
SEDESDE 0743/21 FUNDCASASP-PRC-2021/00665 SEI - 161.00075271/2023-25Acordo de CooperaçãoAcordo de Cooperação com Centro de Integração Escola Empresa - CIEE, visando a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação, consistente no oferecimento de cursos das Plataformas Saber Virtual e Saber Virtual Pro, de titularidade do CIEE.Centro De Integração Empresa Escola - Ciee27/09/202126/09/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10927 Acordo de CooperaçãoImplantação e execução do Programa de Pós-MedidaO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida, por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o CONDEMAT, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Condemat - Consórsio de Desenvolvimento do Municípios do Alto Tietê22/12/202221/12/2027
SEDESDE0706/21 FUNDCASASP-PRC-2021/00642 - SEI - 161.00077600/2023-72Acordo de CooperaçãoO presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso da DEFENSORIA ao Portal da FUNDAÇÃO CASA, módulo adolescente, a fim de facilitar o fluxo de informações que otimizem a execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente.Defensoria Publica Do Estado De São Paulo19/07/202118/07/2026
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11076Acordo de CooperaçãoDoação de cursos de Portaria e Recepção, no total de 72 horas/aula.Fundação De Formação Tecnológica De Ribeirão Preto - Funtec17/11/202216/11/2025
SEDEFUNDCASASP-PRC-2021/00703Acordo de CooperaçãoExibição de obras audiovisual com objetivo de promover conhecimento e disponibilizar conteúdos que contribuam no trabalho de educação integral e socioemocional de jovens no cumprimento de medidas socioeducativas.Futura - Fundação Roberto Marinho19/07/202118/07/2025
SEDEFUNDCASASP-PRC-2021/01441Acordo de Cooperaçãoo presente Acordo tem como objeto oferecer processo de recuperação associado a uma rede de apoio para os jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com a finalidade de desenvolver, coordenar e manter os serviços de Narcóticos Anônimos como um todo, tendo como objetivo e levar a mensagem para o adicto (dependente químico) que ainda sofre, para que ele tenha a oportunidade de se recuperar da adicção ativa (dependência química) através do programa de narcóticos anônimos.How Brasil - Associação Para Serviços Da Região03/11/202102/05/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/08548Acordo de CooperaçãoO presente acordo tem como objeto oferecer processo de recuperação associado a uma rede de apoio para os jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com a finalidade de desenvolver, coordenar e manter os serviços de narcóticos anônimos como um todo, tendo como objetivo e levar a mensagem para o adicto (dependente químico) que ainda sofre, para que ele tenha a oportunidade de se recuperar da adicção ativa (dependência química) através do programa de narcóticos anônimos.How Brasil Associação Para Serviços Da Região 13/07/202212/01/2025
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00308Acordo de CooperaçãoContribuir com o trabalho já desenvolvido a partir dos conteúdos pedagógicos abordados na própria Fundação Casa e ampliação de repertório, permitindo assim que os adolescentes se restabeleçam após o cumprimento de sua medida socieducativa. Além disso, as ações propõem valorizar a memória e os conhecimentos dos jovens afim de colocar no papel de protagonistas durante o processo educativo e disseminadores de conhecimento após a finalização das propostas.Instituto De Preservação E Difusão Da Historia Do Café E Da Imigração07/05/201906/05/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09992Acordo de CooperaçãoDoação de cursos para os Adolescentes e Servidores da Fundação CASAInstituto Federal São Paulo-Ifsp15/06/202231/07/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00236 SEI16100107688/2023-64Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem como objetivo capacitar os adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa de internação no CASA Caraguatatuba, na faixa etária a partir de 16 anos, para o exercício da profissão de Operador Náutico para atuarem em Garagem de Embarcações, Marinas, Comercio e Manutenção de embarcações diversas como empregados CLT ou autônomos, buscando assim oferecer oportunidades de empregabilidade no pós medida, incentivando sua atitude autônoma diante do universo de Mar Sem Fim.Instituto Mar Atlântico03/02/202202/11/2026
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00638Acordo de CooperaçãoCelebração de parceria com o SABER - Instituto Brasileiro de Aprendizagem, que tem por objetivo preparar adolescentes para o mercado de trabalho, desenvolvendo competências, habilidades técnicas profissionais e humanas, onde o projeto piloto ocorrerá a princípio no CASA Maestro Carlos Gomes, com possibilidade de ampliação para os CASAs Campinas e Jequitibá, após avalição dos parceiros, com duração de 09 meses, formando 8 jovens/adolescentes a cada 03 meses, totalizando 24 jovens/adolescentes capacitados para o mercado de trabalho;Instituto Saber29/06/202228/06/2024
SEDESDE1682/20 FUNDCASASP-PRC-2020/00069 - SEI - 161.00001793/2023-91Acordo de CooperaçãoO desenvolvimento de ações conjuntas, de caráter formativo e de fortalecimento de rede, integrantes da participação da Fundação CASA no Fórum de Medidas Socioeducativas Freguesia do Ó/BrasilândiaInstituto Sou Da Paz09/02/202108/02/2026
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10938Doação de serviçosRecebimento de doação de 24 horas de atividade prática, onde serão ministradas oficinas com metodologias artísticas tendo como principal objetivo a promoção da saúde mental através de instrumentos artísticos, destinados aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas, no CASA BotucatuLetícia Isabel Ferreira Silva11/11/202210/11/2023
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10577 - SEI - 161.00041801/2023-31Acordo de CooperaçãoParceria com a empresa Open Green Road LTDA, visando a disponibilização de plataforma de ensino e suporte pré-ENEM chamada "Aprendo Livre".Open Green Road Ltda01/09/202231/08/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10956Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Agudos, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Agudos20/10/202219/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10694Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Americana, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Americana11/10/202210/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09826Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Araçatuba, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Araçatuba12/05/202211/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/02580Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Araraquara, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Araraquara06/04/202205/04/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10261Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Avaré, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Avaré11/10/202210/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10818Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Batatais, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Batatais13/10/202212/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10263Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Bebedouro, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Bebedouro25/07/202224/07/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09964Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Boituva, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Boituva28/06/202227/06/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10410Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Botucatu, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Botucatu08/08/202207/08/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09825Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Caçapava, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Caçapava25/05/202224/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/02627Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Cachoeira Paulista, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Cachoeira Paulista06/04/202205/04/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09895Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Catanduva, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Catanduva27/05/202226/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10561Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Conchal, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Conchal13/10/202212/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00792Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Cruzeiro, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Cruzeiro06/04/202205/04/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11080Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Dracena, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Dracena18/11/202217/11/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11032Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Fernandópolis, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Fernandópolis18/11/202217/11/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10835Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Francisco Morato, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Francisco Morato14/10/202213/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09827Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Franco da Rocha, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Franco da Rocha12/05/202211/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09991Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Garça, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Garça15/06/202214/06/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10113Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Guarulhos, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Guarulhos24/06/202223/06/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10937Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Iporanga, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Iporanga15/10/202214/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10562Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Itapira, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Itapira13/10/202212/10/2027
SEDE FUNDCASASP-PRC-2022/08545Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Jaboticabal, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Jaboticabal03/05/202202/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09896Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Jacareí, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Jacareí27/05/202226/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11212Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Jambeiro, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Jambeiro20/12/202219/12/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10565Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Jardinópolis, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Jardinópolis14/10/202213/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09897Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Limeira, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Limeira18/07/202217/07/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2021/00794Acordo de Cooperaçãoqualificar as ações de saúde com atendimento médico nos CASAs Rio Dourado e Vitória Régia, conforme previsto no plano de trabalho.Prefeitura de Lins09/03/202208/09/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09898Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Lorena, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Lorena31/05/202230/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/08546Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Matão, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Matão28/04/202227/04/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10266Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Mogi Mirim, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Mogi Mirim14/10/202213/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10907Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Monte Mor, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Monte Mor13/10/202212/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00788Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Novo Horizonte, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Novo Horizonte24/03/202223/03/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00603Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Orinhos, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Ourinhos11/03/202210/03/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10563Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Pedreira, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Pedreira13/10/202212/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00790Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Porto Ferreira, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Porto Ferreira24/03202223/03/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2021/02130Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto qualificar as ações de saúde com atendimento médico no CASA Presidente Bernardes.Prefeitura de Presidente Bernardes21/01/202220/01/2025
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00791Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Presidente Venceslau, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Presidente Venceslau31/03/202230/03/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/02578Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Tremembé, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Ribeirão Preto27/04/202226/04/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10693 Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Santa Fé do Sul, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Santa Fé do Sul14/10/202213/10/2027
SEDESDE1694/21Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida, por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de São José dos Campos, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de São José dos Campos26/11/202125/11/2026
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00789Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Serrana, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Serrana31/03/202230/03/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10264Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Sertãozinho, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Sertãozinho25/07/202224/07/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10262Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Tatuí, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Tatuí10/11/202209/11/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/08547Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Taubaté, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Taubaté03/05/202202/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00484Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Tremembé, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Tremembé04/03/202203/03/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10727Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Ubatuba, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Ubatuba13/10/202212/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00007Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida, por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Votuporanga, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo IPrefeitura de Votuporanga17/02/202216/02/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09990Acordo de Cooperaçãoexecução de atividades socioculturais musicais do Projeto Guri (oficinas/cursos livres) com adolescentes e jovens que cumprem Medida Socioeducativa nos Centros de Internação (CIs) e Centros de Internação Provisória (CIPs).Projeto Guri - Associação De Cultura, Educação E Assistência Social Santa Marcelina 03/01/202202/01/2024
SEDESDE1018/15Acordo de CooperaçãoOFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA JOVENS QUE ESTÃO EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E EGRESSO DO SISTEMASecretaria Do Estado De São Paulo, Secretaria De Assistência E Desenvolvimento Social Do Município De São Paulo E Secretaria Da Educação Do Município De São Paulo12/12/201711/12/2022
SEDESDE0576/12Acordo de CooperaçãoO objeto a ser executado no termo de cooperação é a colaboração institucional, de natureza administrativa entre os signatários, com o fim de promover o acesso da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) ao Portal da Fundação CASA, para acesso às informações sobre adolescentes submetidos a medidas socioeducativas em meio aberto oriundos dos centros de atendimento da Fundação Casa ou em primeira medida cadastrados pelos municípios do Estado, em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o presente como Anexo I.Seds - Secretaria De Desenvolvimento Social30/10/2012INDETERMINADO
SEDESDE0381/21 - FUNDCASASP-PRC2021/00404Acordo de CooperaçãoDesenvolver programas na área de informática e tecnológica, nos Centros de atendimento localizados na Capital, RegiãoMetropolitana e Litoral de SãoPauloSomas Projetos Sociais (Antiga Mastertech)01/07/202131/12/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2021/00049Acordo de CooperaçãoFornecer acessos ao Portal e-SAJ para os administradores indicados pela Fundação CASATribunal De Justiça Do Estado De São Paulo02/12/202001/12/2025
SEDESDE0061/21Acordo de CooperaçãoFornecer acessos ao Portal e-SAJ para os administradores indicados pela Fundação CASATribunal De Justiça Do Estado De São Paulo02/12/202001/12/2025
SEDESDE1781/18Acordo de CooperaçãoConstitui objeto do presente Acordo de Cooperação promover o intercâmbio de conhecimento e experiências entre profissionais dos Centros de Atendimento Socioeducativo e a equipe de Psicologia da USP com atendimento aos adolescentes na área de saúde mental; As ações de saúde mental serão realizadas nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente da Divisão Regional Norte - DRN, definidos no Plano de Trabalho;Universidade De São Paulo - Faculdade De Filosofia, Ciências E Letras De Ribeirão Preto - Ffclrp-Usp29/10/201828/10/2023
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11244Acordo de CooperaçãoEstabelecer a mútua cooperação entre a FCASA-SP e a INSTITUTO DE PESQUISA E AÇÃO PELA CULTURA, tendo como objeto propiciar o desenvolvimento do “Projeto Memórias Construídas”, que propõe uma ação interventora e apropriação e valorização cultural, moral e social do jovem cidadão, para consecução de medida socioeducativa de Semiliberdade nos Centros de Atendimento da CapitalVia Cultural - Instituto De Pesquisa E Ação Pela Cultura15/12/202214/12/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11211Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Igaratá, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Igaratá20/12/202219/12/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11251Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Caraguatatuba, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Caraguatatuba15/12/202214/12/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11213Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de São Manoel, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de São Manoel13/12/202212/12/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11428Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Riolândia, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Riolândia18/01/202317/01/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00428Acordo de Cooperaçãoidentificar as necessidades das adolescentes que cumprem a medida socioeducativa no CASA Chiquinha Gonzaga e CASA Feminino Bom Retiro da Fundação CASA-SP, conforme previsto no plano de trabalho.INSTITUTO MUNDO AFLORA03/03/202302/03/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11250Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Guaíra, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Guaíra28/12/202227/12/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00454Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Descalvado, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Descalvado06/03/202305/03/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00453Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de São João da Boa Vista, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de São João da Boa Vista01/03/202329/02/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00320Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Pindamonhangaba, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Pindamonhangaba23/02/202322/02/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00197Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Peruíbe, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Peruíbe13/04/202312/04/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00197Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Itapecerica da Serra, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Itapecerica da Serra29/03/202328/03/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00642Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de São Luiz do Paraitinga, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de São Luiz do Paraitinga11/04/202310/04/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00926Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Orindiúva, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Orindiúva03/05/202302/05/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00451Acordo de CooperaçãoAcordo de Cooperação - Objeto: contribuir para o acesso, de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas e ou pós medidas, à tecnologia e inovação necessários à sua empregabilidade e acesso ao mundo do trabalho, qualificando adolescentes e jovens para a inclusão digital e fortalecimento de habilidades do profissional do século XXI. para os CASAs de Semiliberdade da CapitalINSTITUTO TECNOLÓGICO INOVAÇÃO-ITI01/03/202329/02/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00449Acordo de Cooperaçãopromover práticas e atividades de formação profissional que incorporem a cidadania efetiva do trabalhador à competência técnica, viabilizando assim, a apropriação pelo educando de conhecimentos científicos e tecnológicos, e de saberes culturais necessários à compreensão da vida social, da evolução técnico-cientifica e da história do trabalho, que serão aplicados aos adolescentes da região de Diadema/SP.FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES12/04/202311/04/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11234Acordo de Cooperaçãotendo como objeto a capacitação e formação dos servidores da Fundação CASA, através do curso “Educador Social’.Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.02/04/202301/04/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00518Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Penápolis, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Penápolis06/03/202305/03/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00645Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Estrela D'Oeste, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Estrela D'Oeste20/04/202319/04/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00989Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Promissão, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Promissão28/04/202327/04/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00991Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Lins, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Lins28/04/202327/04/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00448Acordo de Cooperaçãopromovendo o desenvolvimento pessoal e profissional aos adolescentes, sobretudo nas áreas de comunicação, marketing, publicidade e tecnologia, na perspectiva de favorecer a convivência em grupo, iniciação profissional e a geração de renda por meio do setor varejista, de e-commerce e comunicação aos adolescentes em Pós - Medida.INSTITUTO SOCIAL SER MAIS19/04/202318/04/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00980Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Cândido Mota, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Cândido Mota03/05/202302/05/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00398Acordo de CooperaçãoTem como objetivo possibilitar uma reinserção social baseada na expansão e reconhecimento de habilidades, promovendo assim maior autonomia e diminuindo a reincidência criminalINSTITUTO RECOMEÇAR27/04/202326/04/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00402Contrato de Doação21 vivências de Teatro e 04 apresentações de comédia stand up do Projeto Stand Up para mulheres para as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, de acordo com a execução das atividades descritas no Plano de Trabalho .PAULA TEREZA SOBREIRA SIMÕES-STand Up para Mulheres31/03/202330/03/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00452 SEI161.00084219/2023-60Acordo de Cooperaçãoiniciar os adolescentes e jovens do Casa da DRMSE, a partir da idade de 14 anos, para a linguagem teatral, oferecendo possibilidade de vislumbrar uma profissionalização no mercado das artes do palco, através dos projetos SP Oficinas de Teatro e SP Oficinas de CircoASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRAÇA31/03/202331/12/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00994Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Artur Nogueira, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Artur Nogueira15/05/202314/05/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01094Contrato de DoaçãoDOAÇÃO - Apresentação de 08 atividades formativas em Unidades da Fundação.CARAVANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA23/05/202322/05/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00925Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Guariba, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Guariba22/05/202321/05/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01112Acordo de Cooperaçãoviabilizar a oferta de vantagens e descontos diferenciados, destinados aos servidores ativos da Fundação CASA-SP.DROGARIA NOVA LUZ15/06/202314/06/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01224Acordo de Cooperaçãooferta de vagas de empregos pela USINA ALTO ALEGRE S/A – AÇÚCAR E ÁLCOOL que serã o gerenciadas pela CASA do Aprendiz Cidadão de Presidente Prudente aos  adolescentes  pertencentes a circunscrição da Divisão Regional Oeste da FUNDAÇÃO CASA ou aos adolescentes munícipes região de Presidente PrudenteCASA DO APRENDIZ CIDADÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE07/06/202306/06/2025
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00319Contrato de DoaçãoContrato de Doação - Objeto: atendimento psicoterápico on-line (04 sessões semanais), totalizando 144 sessões por um período de 18 meses auxiliando na manutenção à saúde mental dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.EPOCHE PSICOLOGIA LTDA31/05/202330/11/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00995Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Pitangueiras, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Pitangueiras23/06/202322/06/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01057Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Santana de Parnaíba, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Santana de Parnaíba23/06/202322/06/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01113Acordo de Cooperaçãooportunizar novas formas de trabalhar a prevenção as violências contra crianças e adolescentes, de forma lúdica, vivencial e transformadora, desenvolvendo tecnologias sociais que oportunizam reflexões e comprometimento através dos jogos no enfrentamento as violênciasCENTRO PROMOCIONAL TIA ILEIDE01/02/202331/10/2023
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01162Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Piraju, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Piraju28/06/202327/06/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00992Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Adamantina, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Adamantina29/06/202328/06/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01138 - SEI - 161.00003772/2023-18Acordo de CooperaçãoViabilizar ações junto aos adolescentes atendidos por esta Fundação e aos funcionários, visando contribuir para a promoção qualitativa do trabalho desenvolvido na execução das medidas socioeducativas, realizando ações de caráter formativo e cultural.ASSOCIAÇÃO MUSEU AFRO BRASIL05/05/202304/05/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01160 SEI 161.00003654/2023-00Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Luiz Antônio, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Luiz Antônio31/07/202330/07/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01058 SEI SEI: 161.00012404/2023-52Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Barrinha, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Barrinha31/07/202330/07/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01057 SEI 161.00086263/2023-12Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Santana de Parnaíba, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Santana de Parnaíba23/06/202322/06/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01293 SEI: 161.00000645/2023-59Contrato de Doaçãodoação de espetáculos de dança e teatro por meio do Projeto: "FIO DO MEIO ATO Nº 2", contemplado no Prêmio Funarte de Circulação e Difusão de Dança – 2022, objetivando aproximar jovens em medida socioeducativa ao universo da dança performática, promovendo reflexões e possibilidades de expressão não verbal, com apresentações no Centros de Atendimento: Ônix, Ruth Pistori, Bom Retiro e ItaqueraZUZA ZAPATA ARTE E PRODUÇÃO EIRELI - ME 03/08/202302/08/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00998 SEI 161.00002843/2023-57Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Mirassol, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Santana de Mirassol14/08/202313/08/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01219 - SEI - 161.00097178/2023-71Acordo de CooperaçãoProporcionar a constituição de novas referências de vida, o estímulo à participação social e o incentivo à comunicação e expressão da cultura jivenil de adolscentes e jovens que cumpriram as medidas socioeducativas e junto aos que estão em cumprimento.CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS - COMEC15/08/202314/08/2025
SEDESEI 161.00018584/2023-86Acordo de Cooperaçãoestabelecimento de aproximação institucional entre as partícipes para propiciar ações, medidas e projetos conjuntos destinados à conscientização e à educação em direitos dentro das Unidades da FUNDAÇÃO CASA, e o desenvolvimento de ações integradas para a implementação e acompanhamento das diretrizes estabelecidas pela Política Institucional "Mães em Cárcere”, que compreende no atendimento jurídico integral e gratuito às mulheres em situação de privação de liberdade que estejam grávidas ou sejam mães de ou responsáveis por crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência, nos termos do plano de trabalho ora anexo, parte integrante e indissociável deste Termo.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO31/08/202330/08/2028
SEDESEI - 161.00077882/2023-16Acordo de Cooperaçãoobjetivo oferecer cursos relacionados a cultura de paz e aperfeiçoamento profissional, desenvolvendo projetos visando uma nova maneira de viver em sociedade, propondo novas abordagens para escolhermos a nossa diversidade e nosso reconhecimento enquanto seres interligados, para cuidarmos da vida em comunidade, oferecer vivência da cultura restaurativa dentro do espaço de internação oferecido pela unidade Casa Maestro Carlos Gomes.CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO PADRE SANTI CAPRIOTTI28/08/202327/08/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/11443 SEI 161.00085199/2023-44Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Leme, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Leme31/08/202330/08/2028
SEDESEI 161.00078510/2023-07Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Salto, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Salto21/09/202320/09/2028
SEDESEI 161.00012823/2023-94Acordo de CooperaçãoDOAÇÃO - Terapia Assistida por Animais para os adolescentes dos CASAs Sorocaba I, Sorocaba II e Sorocaba III objetivando fortalecer suas estratégias de enfrentamento, a percepção de si mesmo e da comunidade, facilitando o processo da educação e de inserção na sociedade. ,Associação Conecta Natureza Brasil14/08/202313/08/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01329 - SEI - 161.00040892/2023-98 Acordo de CooperaçãoO objeto o programa Aflora Mundão que atua em 4 eixos principais no atendimento em pós medida socioeducativa de adolescentes e jovens, visando contribuir com a reintegração e diminuição de reincidência no sistema de justiça dos adolescentes que passaram pela privação de liberdade em unidades femininas de medida socioeducativa, ofertando as garantia de direitos, psicossocial, educação, empregabilidade e empreendedorismoINSTITUTO MUNDO AFLORA - PROGRAMA AFLORA MUNDÃO15/08/202314/08/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00618 - SEI - 161.00084545/2023-77Acordo de CooperaçãoAcordo de Cooperação - realizar a formação nos cursos introdutórios, administrativos e de Tecnoligia da Informação, dando oportunidade aos jovens para ter um desenvolvimento adequado e poder competir no mercado de trabalho.INSTITUTO OPORTUNIDADE SOCIAL 02/10/202301/10/2024
SEDESEI 161.00020660/2023-13Acordo de CooperaçãoImplantar Clubes de Leitura nos formatos online e/ou presenciais nos Centros da Fundação Casa, de acordo com a manifestação de interesse e disponibilidade dos mesmos. Atendendo adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou em programa de internação provisória.FUNDAÇÃO OBSERVATÓRIO DO LIVRO E DA LEITURA21/09/202320/09/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01292 - SEI - 161.00003299/2023-61Acordo de CooperaçãoO objeto do presente consiste em realizar uma pintura muralista (Graffiti) em área externa da Fundação Casa – Brás, com temática afirmativa e alusão à Educação e desenvolvimento humano.ANDRÉ FIRMIANO VIRGINIO Mural em muro do complexo pertencente à DRMSE22/09/202321/07/2024
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01199 - SEI 161.00076025/2023-91Acordo de CooperaçãoPrestação de serviços de intermediação entre as Academias e os servidores desta Fundação CASA, por meio de adesão aos planos do programa denominado "Total Pass"TOTALPASS PARTICIPAÇÕES LTDA07/04/202306/04/2024
SEDESEI 161.00122348/2023-63Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Diadema, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Diadema16/10/202315/10/2028
SEDESEI 161.00021119/2023-22Acordo de Cooperaçãotem como objetivo viabilizar a inserção ou reinserção de jovens ao mercado de trabalho, visando desenvolver suas potencialidades e diminuição da probabilidade de reincidência de medida socioeducativa e dificuldade de encontrar uma oportunidade de trabalho.NURAP - NUCLEO DE APRENDIZAGEM PROFFISONAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL11/10/202310/10/2024
SEDESEI 161.00048699/2023-03Acordo de Cooperaçãooferecer aos adolescentes que aderirem ao Programa de Pós Medida e Empregabilidade, atividades e oficinas em preparação para o mundo do trabalho, desenvolvendo habilidades e senso crítico para os adolescentes fazerem suas escolhas, conforme Plano de Trabalho.CAMP Pinheiros – CENTRO DE APRENDIZAGEM E MELHORAMENTO PROFISSIONAL 17/10/202316/10/2024
SEDESDE 0404/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.AREALVA14/05/202113/05/2026
SEDESDE0373/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.AURIFLAMA28/05/202127/05/2026
SEDESDE0283/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BARRA BONITA14/05/202113/05/2026
SEDESDE 0403/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CATANDUVA01/06/202131/05/2026
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00312Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CONCHAL09/02/202208/02/2027
SEDESDE0371/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.EMBU GUAÇU14/05/202113/05/2026
SEDESDE0708/18Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITAPIRA04/07/202103/07/2023
SEDESDE0863/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITATINGA06/08/202105/08/2026
SEDESDE0345/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITUPEVA03/05/202102/05/2026
SEDESDE3551/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ELDORADO18/12/201917/12/2024
SEDESDE3514/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BARRA DO TURVO27/12/201926/12/2024
SEDESDE3943/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.GLICÉRIO27/12/201926/12/2024
SEDESDE3959/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.IRAPUÃ27/12/201926/12/2024
SEDESDE2318/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.JAHÚ27/12/201926/12/2024
SEDESDE4701/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.OSASCO27/12/201926/12/2024
SEDESDE4666/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SÃO ROQUE27/12/201926/12/2024
SEDESDE3162/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.UBIRAJARA27/12/201926/12/2024
SEDESDE3919/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PRESIDENTE VENCESLAU23/01/202022/01/2025
SEDESDE3942/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA MERCEDES06/02/202005/02/2025
SEDESDE3933/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ALVARES FLORENCE13/02/202012/02/2025
SEDESDE3939/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CAIABU13/02/202012/02/2025
SEDESDE3550/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CORDEIRÓPOLIS13/02/202012/02/2025
SEDESDE4405/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.FLÓRIDA PAULISTA13/02/202012/02/2025
SEDESDE4077/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.GUARAÇAÍ13/02/202012/02/2025
SEDESDE4074/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PINDORAMA13/02/202012/02/2025
SEDESDE3873/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.AGUAI28/02/202027/02/2025
SEDESDE4117/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.AGUAS DE LINDOIA28/02/202027/02/2025
SEDESDE3613/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CASA BRANCA28/02/202027/02/2025
SEDESDE4241/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.FLORÍNEA 28/02/202027/02/2025
SEDESDE3904/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.GARÇA28/02/202027/02/2025
SEDESDE3952/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITAJOBI28/02/202027/02/2025
SEDESDE4145/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITARIRI28/02/202027/02/2025
SEDESDE4404/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MARTINÓPOLIS28/02/202027/02/2025
SEDESDE3534/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PEDREIRA28/02/202027/02/2025
SEDESDE4381/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PROMISSÃO28/02/202027/02/2025
SEDESDE4380/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA FÉ DO SUL28/02/202027/02/2025
SEDESDE4667/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.TAQUARITUBA28/02/202027/02/2025
SEDESDE4193/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.UCHOA28/02/202027/02/2025
SEDESDE3953/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.IEPÊ02/03/202001/03/2025
SEDESDE4131/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.IRAPURU02/03/202001/03/2025
SEDESDE4242/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PARAGUAÇU PAULISTA02/03/202001/03/2025
SEDESDE2964/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PIRATININGA02/03/202001/03/2025
SEDESDE4192/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.RINÓPOLIS02/03/202001/03/2025
SEDESDE3944/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.NOVAIS18/03/202017/03/2025
SEDESDE4891/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.TAQUARITINGA01/06/202031/05/2025
SEDESDE3941/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.COSMORAMA01/07/202030/06/2025
SEDESDE4402/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITÁPOLIS01/07/202030/06/2025
SEDESDE4284/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MARIÁPOLIS01/07/202030/06/2025
SEDESDE0840/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.LINDÓIA29/07/202128/07/2026
SEDESDE4156/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.URÂNIA16/07/202015/07/2025
SEDESDE4185/19Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PEDRO DE TOLEDO24/07/202023/07/2025
SEDESDE1706/20Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.AMPARO10/12/202009/12/2025
SEDESDE1707/20Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CANDIDO MOTA11/12/202010/12/2025
SEDESDE0370/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.LORENA14/05/202113/05/2026
SEDESDE0145/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PACAEMBU09/02/202108/02/2026
SEDESDE0402/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PEREIRAS01/06/202131/05/2026
SEDESDE0174/20Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PRAIA GRANDE01/07/202030/06/2025
SEDESDE0284/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA BARBARA D' OESTE03/05/202102/05/2026
SEDESDE1651/20Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.LINS14/05/202113/05/2026
SEDESDE0379/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS14/05/202113/05/2026
SEDESDE0435/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.VINHEDO01/07/202130/06/2026
SEDESDE0862/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTANA DE PARNAÍBA10/08/202109/08/2026
SEDESDE0919/21Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PAULÍNIA30/07/202129/07/2026
SEDESDE1051/21Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o intuito de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.AVARÉ06/08/202105/08/2026
SEDESDE00981/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA LÚCIA06/08/202105/08/2026
SEDESDE0836/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTO ANDRÉ06/08/202105/08/2026
SEDESDE0591/18Termo de Cooperação1 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio erto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal._x0000_aSÃO BERNARDO DO CAMPO04/07/202103/07/2023
SEDESDE0961/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA GERTRUDES06/08/202105/08/2026
SEDESDE1394/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ADOLFO25/08/202124/08/2026
SEDESDE1395/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ALTINOPOLIS25/08/202124/08/2026
SEDESDE1227/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CEDRAL09/09/202108/09/2026
SEDESDE1504/21Termo de CooperaçãoO objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fim de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, afim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BARRETOS 14/09/202113/09/2026
SEDESDE01505/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BREJO ALEGRE14/09/202113/09/2026
SEDESDE1532/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ALUMINIO16/09/202115/09/2026
SEDESDE1471/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ANALANDIA16/09/202115/09/2026
SEDESDE1472/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ARARAS28/09/202127/09/2026
SEDESDE1533/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BURITAMA16/09/202115/09/2026
SEDESDE1595/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS17/01/202216/01/2027
SEDESDE1622/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CAÇAPAVA10/01/202209/01/2027
SEDESDE1623/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CACHOEIRA PAULISTA12/01/202211/01/2027
SEDESDE1624/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CAMPOS DO JORDÃO02/02/202201/02/2027
SEDESDE1626/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CANITAR10/01/202209/01/2027
SEDESDE1627/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CHAVANTES10/01/202209/01/2027
SEDESDE1628/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CLEMENTINA10/01/202209/01/2027
SEDESDE1629/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.DESCALVADO13/01/202212/01/2027
SEDESDE1630/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.DOIS CÓRREGOS13/01/202212/01/2027
SEDESDE1631/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.DRACENA17/01/202216/01/2027
SEDESDE1708/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BARUERI09/02/202208/02/2027
SEDESDE1887/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.DUARTINA17/01/202216/01/2027
SEDESDE1888/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ESTRELA D'OESTE17/01/202216/01/2027
SEDESDE1889/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.FERNANDO PRESTES31/01/202230/01/2027
SEDESDE1756/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.TABOÃO DA SERRA18/01/202217/01/2027
SEDESDE1929/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.GUAPIARA18/01/202217/01/2027
SEDESDE1930/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.GUARÁ18/01/202217/01/2027
SEDESDE1931/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITAPURA18/01/202217/01/2027
SEDESDE1932/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.LARANJAL PAULISTA19/01/202218/01/2027
SEDESDE1933/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MOCOCA31/01/202230/01/2027
SEDESDE1934/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.GABRIEL MONTEIRO31/01/202230/01/2027
SEDESDE1935/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.IPERÓ09/02/202208/02/2027
SEDESDE1890/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.FRANCISCO MORATO31/01/202230/01/2027
SEDESDE1936/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.JABOTICABAL31/01/202230/01/2027
SEDESDE1937/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MACATUBA31/01/202230/01/2027
SEDESDE1938/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MIRASSOL31/01/202230/01/2027
SEDESDE2011/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MONTE ALTO02/02/202201/02/2027
SEDESDE2012/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITAJU03/02/202202/02/2027
SEDESDE2013/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.OURINHOS03/02/202202/02/2027
SEDESDE2014/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.QUADRA03/02/202202/02/2027
SEDESDE2015/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA ADÉLIA03/02/202202/02/2027
SEDESDE2017/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SUD MENNUCCI03/02/202202/02/2027
SEDESDE2018/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.TAQUARAL03/02/202202/02/2027
SEDESDE0144/21Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.VISTA ALEGRE DO ALTO09/02/202108/02/2026
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00469Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.OLÍMPIA25/02/202224/02/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00375Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PORTO FELIZ17/02/202216/02/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00385Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.TAUBATÉ25/02/202224/02/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00384Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PINDAMONHANGABA03/03/202202/03/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00615Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ROSANA21/03/202220/03/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00626Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.RIBEIRA21/03/202220/03/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00748Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PIEDADE19/04/202218/04/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00749Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PORTO FERREIRA06/04/202205/04/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00747Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.TURIÚBA06/04/202205/04/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00744Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PENÁPOLIS06/04/202205/04/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/02541Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MAUÁ06/04/202205/04/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09767Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.RUBINÉIA09/05/202208/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09854Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MONTE MOR16/05/202215/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09929Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SÃO JOSÉ DO RIO PRETO27/05/202226/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09864Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SERTÃOZINHO23/05/202222/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09978Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SÃO JOSÉ DA BELA VISTA06/06/202205/06/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09934Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO27/05/202226/05/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10018Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CANANÉIA07/06/202206/06/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10004Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITAPETININGA06/06/202205/06/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10112Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SAGRES30/06/202229/06/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/09954Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SUZANO06/06/202205/06/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10161Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SANTOS07/07/202206/07/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10442Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.LUCIANÓPOLIS22/08/202221/08/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10399Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CAMPINAS05/09/202204/09/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10499Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PIRAJUÍ09/09/202208/09/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10483Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.ITATIBA22/08/202221/08/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10602Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.COLINA24/10/202223/10/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10682Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.PONTAL06/09/202205/09/2027
SEDESDE1625/21 FUNDCASASP-PRC-2021/01357Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CANAS17/02/202216/02/2027
SEDESDE1709/21FUNDCASASP-PRC-2021/01426Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.CUBATÃO17/02/202216/02/2027
SEDESDE1110/2021 FUNDCASASP-PRC-2021/00858Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.GUARUJÁ02/02/202201/02/2027
SEDESDE0980/21 FUNDCASASP-PRC-2021/00783Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MARACAÍ18/01/202217/01/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/10497Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.BAURU06/09/202205/09/2027
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/00909Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MOGI MIRIM20/04/202319/04/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01099Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.MATÃO25/05/202324/05/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01212Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.SEVERÍNIA16/06/202315/06/2028
SEDESEI - 161.00108365/2023-98Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.INDAIATUBA29/08/202328/08/2028
SEDEFUNDCASASP-PRC-2023/01218 - SEI - 161.00087526/2023-01Termo de CooperaçãoO presente Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a FCASA-SP e o INSTITUTO FORMAR, a fim de promover ações diretas de garantia de direitos na área da Assistência Social, com a formação de cidadãos e curso na área administrativa, com incentivo de ingresso no mundo do trabalho, aos adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação e internação provisória no CASA Rio Piracicaba;Associação Formar De Assistência Social E Aprendizagem Profissional26/10/202325/04/2026
SEDEFUNDCASASP-PRC-2022/00483 SEI 161.00150534/2023-92Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida , por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Sorocaba, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo I.Prefeitura de Sorocaba31/10/202330/10/2028
SEDESEI 161.00155140/2023-21Doação de serviçosCurso de Designer de SobrancelhaINSTITUTO ANA HICKMANN SAÚDE21/11/202320/02/2024
SEDESEI 161.00151930/2023-37Termo de Cooperaçãoo oferecimento de cursos de auxiliar de escritório, auxiliar administrativo, operador do comércio, auxiliar de produção, auxiliar de lanchonete, objetivando ampliar a visão de futuro dos adolescentes e proceder à democratização social do adolescente através da cidadania, conforme plano de trabalhoINSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL22/11/202321/11/2028
SEDESEI 161.00013771/2023-73 Doação de serviçosTendo como objetivo possibilitar a expressão de sentimentos, autoconhecimento, identidade e autoestima dos adolescentes, visando o bem estar emocional e social por meio de técnicas arteterapêuticas.DOAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARTETERAPIA - ERIKA DE SOUZA14/12/202313/10/2024
SEDESEI 161.00188781/2023-61Acordo de CooperaçãoO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação e execução do Programa de Pós-Medida, por meio da colaboração institucional entre a Fundação CASA e o Município de Tejupá, visando propiciar a inclusão dos adolescentes ou jovens egressos de medidas socioeducativas, bem como de suas famílias, nas diversas políticas públicas disponíveis no Município, como forma de continuidade das ações do Plano Individual de Atendimento desenvolvidas durante o período de cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, consoante o Plano de Trabalho- Anexo IPrefeitura de Tejupá03/01/202402/01/2029
SEDESEI 161.00214609/2023-71Acordo de Cooperação1. Constitui objeto do presente Convênio a cooperação entre os partícipes, em complementação ao trabalho realizado nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, vinculados à Divisão Regional Metropolitana Campinas, para desenvolvimento de ações de saúde, tendo como público alvo os adolescentes e jovens em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa de internação ou encontram-se em internação provisória.MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP.19/12/202318/12/2028
SEDESEI N° 161.00253539/2023-76Contrato de Doaçãotrês espetáculos teatrais da peça “PRO MUNDO VIRAR”, objetivando estimular a fábula e imaginação, promovendo o pensar acerca de que mundo gostaríamos de viver e construir as adolescentes dos CASAs Chiquinha Gonzaga e Bom Retiro.DIANE BODÁ 09/01/202408/03/2024
SEI - 161.00179052/2023-14Termo de Cooperação0 objetivo a ser executado no Termo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços entre os partícipes, com o fím de promover o acesso ao Portal da Fundação CASA, a fim, de fornecer informações para a melhor execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sob responsabilidade dos municípios face ao processo de municipalização, além de manter atualizada a situação do adolescente junto ao referido portal.Limeira (CEPROSOM)31/01/202430/01/2029
161.00203092/2023-94Contrato de Doação Doação de aulas de adestração canino, com o objetivo de proporcionar às adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas o acesso à conhecimentos teóricos e práticos em Intervenção Assistida por Animais, e o desenvolvimento de competências sociais, emocionais e empreendedoras ,  conforme descrito no Plano de Trabalho.Ronaldo José Novoa (terapia com cães)01/02/202401/05/2024
SEI - 161.00246428/2023-11Contrato de DoaçãoOferecer oficinas de artes plásticas à adolescentes da Fundação Casa, possibilitando uma humanização e apresentando caminhos para o trabalho no ramo das artesCYNTHIA CIRQUEIRA DE SOUZA Oficina Liberdade Através da Arte06/02/202405/05/2024

 

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