Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA
As Comissões de Avaliação e Documentos e Acesso – CADA são grupos permanentes e multidisciplinares, constituídos por agentes públicos estaduais das áreas de administração geral,financeira, jurídica, arquivo protocolo e de demais áreas técnicas da atuação do órgão em que a Comissão foi instituída. As CADA são responsáveis pela elaboração e aplicação de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos, promoção de estudos necessários à elaboração das Tabelas com a identificação de documentos, informações e dados, e, quando necessário, de seus respectivos graus de sigilo, à luz da política estadual de acesso à informação.
As Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso têm o perfil e as atribuições previstas nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 29.838/89, nos artigos 34 ao 38 do Decreto nº 48.897/2004 e, no Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, nos artigos 11 a 13, 27§ único e artigo 5º das suas Disposições Transitórias.
A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Fundação Casa atua obedecendo as atribuições e competências instituídas, visando assegurar a proteção dos documentos, informações e dados gerados pelo trabalho socioeducativo.
Composição
- Danielle Almeida da Silva, da Assessoria de Inteligência Organizacional – AIO
- Vinicius Guimarães, do Núcleo de Acervo Institucional Documental – NAID;
- Fábio Augusto Saraiva de Assis, da Ouvidoria;
- Ivanor Goes dos Reis, da Divisão de Finanças – DF;
- Victor Leonardo Santos de Moura, do Núcleo de Acervo Institucional Documental – NAID, Gabinete da Presidência – EGP;
- Maridete Alves de Souza , Seção de Administração Predial e Protocolo – SAPP;
- Maisa Cavalcante da Costa Santos, da Assessoria de Inteligência Organizacional – AIO;
- Joice Silva Calabria, da Assessoria de Inteligência Organizacional – AIO;
- Marcelo de Souza Carvalho, da Assessoria de Inteligência Organizacional – AIO