Arte e Cultura

O QUE É O SERVIÇO ?

Atendimento em Oficinas de Arte e Cultura

FINALIDADE DO SERVIÇO

Cumprir a obrigação institucional em ofertar a atividade e concomitante atender ao direito do adolescente à participação em Oficina regular

LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO

Lei Federal 8.069/90, art.94, XI, e art.124, XII; Lei Federal 12.594/12; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 11.878, de 9 de janeiro de 2024, da Portaria Normativa nº 444/2024 e Caderno da Superintendência Pedagógica.

DESTINATÁRIOS DO SERVIÇO

Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa/Programa.

TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

CI – artigo 122, ECA
Sanção – artigo 122, III, ECA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO

Nenhum

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Oficina Presencial

PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Duração média de um trimestre

CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Gratuito

SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO

Gerência de Arte e Cultura

E-MAIL PARA CONTATO

artecultura@fundacaocasa.sp.gov.br

RAMAL PARA CONTATO

9085

OBSERVAÇÃO

Ofertado diretamente por OS que desenvolve o Projeto Guri da Secretaria de Estado da Cultura.

Atualmente consta em aberto edital de credenciamento (Nº 002/2024 / SEI n° 161.00100374/2024-11) para contratação de Arte Educadores para múltiplas linguagens.

O QUE É O SERVIÇO ?

Credenciamento / Arte Educadores

FINALIDADE DO SERVIÇO

Credenciamento de interessados em prestar serviços de educadores para ministrar oficinas de arte e cultura aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação em Centros de Atendimento da Fundação CASA, sediados na capital de São Paulo e cidade de Osasco – SP.

LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 11.878, de 9 de janeiro de 2024, da Portaria Normativa nº 444/2024

DESTINATÁRIOS DO SERVIÇO

Interessados que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br

TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

CI – artigo 122, ECA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO

Exigidos no Edital Publicado

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Presencial

PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Prazos previstos em edital específico

CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Gratuito

SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO

Gerência de Arte e Cultura

E-MAIL PARA CONTATO

artecultura@fundacaocasa.sp.gov.br

RAMAL PARA CONTATO

9085

Governo do Estado de SP