Arquivo histórico

 

Conhecer e recuperar a própria história pode ser um passo fundamental para quem viveu institucionalizado ou cumpriu medida socioeducativa. Para auxiliar na preservação dessa memória, a Fundação CASA mantém um arquivo histórico com pelo menos 660 mil prontuários com informações datadas desde o ano de 1925.

Crianças e adolescentes que passaram pela Fundação CASA podem resgatar esse pedaço da existência por meio do acesso ao seu prontuário de atendimento, que pode conter dados sobre sua origem, o tempo em que ficou na instituição, como foi a sua evolução no período, dentre outras informações.

O Núcleo de Acervo Institucional Documental (NAID) é o órgão da Fundação CASA responsável por preservar esse arquivo histórico, cuja documentação também é um rico acervo sobre a prática de abrigamento e institucionalização da medida socioeducativa no Estado de São Paulo. O NAID é vinculado à Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI) da Fundação CASA.

A própria pessoa que foi atendida, hoje adulto maior de 18 anos, pode solicitar o acesso ao seu prontuário de atendimento por duas formas:

• Solicitar junto ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), por meio da plataforma Fala.SP, utilizando a sua conta gov.br para acessar o sistema;
• Entregar uma carta de próprio punho, com a solicitação e dados para contato, no protocolo da Sede da Fundação CASA, na capital paulista. A carta será encaminhada para o Expediente do Gabinete da Presidência (EGP) para posterior análise e deliberação do Gabinete da Presidência (GP).

A Fundação CASA reforça que apenas os titulares ou seus herdeiros, devidamente qualificados e autorizados pelo Poder Judiciário, podem acessar os prontuários, uma vez que se trata de documentação estritamente pessoal, protegida por diversas normas jurídicas brasileiras: o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal; a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011;  a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018; e os artigos 35 e 36 do Decreto nº 68.155/2023, do Governo do Estado de São Paulo, que regulamenta o acesso a informações.

Para os pesquisadores interessados em acessar os documentos exclusivamente para pesquisas acadêmicas, em especial de pós-graduação – mestrado, doutorado, pós-doutorado e livre-docência –, é necessário entrar em contato com a equipe da Universidade Corporativa da Fundação CASA (UNICASA) para formalizar a solicitação e se informar sobre todas as etapas e documentos necessários. O endereço de e-mail para contato é unicasa@fundacaocasa.sp.gov.br.

Se quiser conhecer melhor o NAID, acesse o Guia do Acervo.