Fundação CASA e prefeituras do Condemat assinam acordo para programa de Pós-medidas
Secretário da Justiça e Cidadania formalizou acordo nesta quarta-feira (23) em assinatura com prefeitos de Guarulhos e Ferraz de Vasconcelos
O secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa, e os prefeitos de Guarulhos, Guti, e Ferraz de Vasconcelos, Priscila Gambale, assinaram nesta quarta-feira (23) o acordo de cooperação entre a Fundação CASA e o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), representando os 12 municípios da região do Alto Tietê.
A iniciativa atenderá a jovens egressos das cidades de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel e Suzano. A assinatura ocorreu na sede da Fundação CASA, no bairro da Luz, em São Paulo.
O programa é uma política pública destinada a adolescentes e jovens do município egressos da internação, semiliberdade e internação provisória na Fundação CASA. Uma de suas metas é ser uma ponte para o mercado de trabalho, a fim de evitar a reincidência em atos infracionais.
“Os adolescentes atendidos na Fundação CASA erraram, receberam uma medida socioeducativa e retornarão para a sociedade. Se não trabalharmos com eles após a internação, as chances de eles errarem novamente e aumentar o índice de criminalidade, sem dúvida, se eleva”, explicou o secretário da Justiça durante a assinatura do acordo. “O Estado é um braço que trabalha em conjunto com as prefeituras nesse sentido.”
Segundo a prefeita de Ferraz de Vasconcelos, Priscila Gambale, o processo da execução da medida socioeducativa já é de “extrema importância” para a reinserção dos adolescentes. “São jovens colocados à margem da sociedade que precisam do trabalho conjunto da prefeitura com o Estado”, afirmou a prefeita.
Para o prefeito de Guarulhos, Guti, os governos municipal e estadual precisam levar mais perspectivas para os adolescentes. “Necessitamos evitar a reincidência. Se o jovem errou uma vez, precisa do suporte durante e após o cumprimento da medida socioeducativa para que não erre mais”, disse o prefeito.
Iniciativa inédita em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o programa Pós-Medidas em 2021. A política pública utiliza ações de suporte aos adolescentes e jovens nas áreas de assistência social, educação, saúde, capacitação e empregabilidade.
Os adolescentes e jovens, depois de cumprirem a medida socioeducativa ou passar pelo programa de atendimento de internação provisória da Fundação CASA, serão acompanhados pela equipe local no município de origem, sendo que as tentativas de inserção no mercado de trabalho ocorrerão durante os primeiros seis meses desse acompanhamento.
Atualmente, 67 municípios paulistas assinaram o acordo com a Fundação CASA para a implementação do Programa de Pós-Medidas.
Na assinatura com o Condemat também estiveram presentes, dentre outras autoridades, o coordenador-executivo de Assistência Social de Ferraz de Vasconcelos, Rodrigo de Freitas Siqueira, e o secretário de Desenvolvimento Social de Santa Isabel, Daniel Lucena.
