Documento foi publicado na edição de 25/09/2020 do Diário Oficial do Estado; programa entra em vigor em 13/10/2020

 

A Portaria Normativa nº 342/2020., publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 25 de setembro, regulamenta no âmbito da Instituição a implantação do programa SP Sem Papel, cujo objetivo é reduzir/eliminar gradualmente o trâmite de papel no âmbito da Administração Estadual e no seu relacionamento com outras esferas de governo.

A partir do dia 13 de outubro o sistema entra em vigor. Acesse a íntegra da Portaria para compreender como passam a ser tratados os documentos físicos que chegarem e os procedimentos para abertura e tramitação de documentos diversos.

Conheça ainda as atribuições de algumas áreas necessárias para o programa na Fundação CASA, como a Comissão de Avaliação e Documentos e Acesso (CADA), a Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) e a Divisão de Recursos Humanos (DRH).

Veja a íntegra da Portaria Normativa nº 342/2020.