Oferta de Educação Básica
O QUE É O SERVIÇO ?Oferta de Educação Básica
FINALIDADE DO SERVIÇOAssegurar vagas para a matrícula e a frequencia no Ensino Básico, de acordo com o grau de escolaridade.
LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇOECA(Art.94, X e Art.124, XI) SINASE - Lei n12.594/2012, CNE Resolução nº 03/2016, Resolução SE/ SJDC Nº 02/2017, Caderno da Superintendência Pedagógica.
DESTINATÁRIOS DO SERVIÇOAdolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa/Programa.
TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVACI - artigo 122, ECA
CIP - artigo 108, ECA
Sanção - artigo 122, III, ECA
RG
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇOPresencial
PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇOCinco dias a partir da entrada no Centro de Internação Provisória ou Centro de Internação, sem necessidade de solicitação por parte do usuário.
CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇOGratuito
SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇOGerencia Escolar
E-MAIL PARA CONTATOgerenciaescolar@fundacaocasa.sp.gov.br
RAMAL PARA CONTATO9234
OBSERVAÇÃOServiço ofertado através de parceria estabelecida com a Secretaria Estadual de Educação - Projeto Revitalizando a Trajetória Escolar e Projeto Explorando o Currículo.
Aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio ( ENEM PPL)
O QUE É O SERVIÇO ?Aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio ( ENEM PPL)
FINALIDADE DO SERVIÇOGarantir a execução do ENEM para pessoas privadas de liberdade oportunizando possibilidade de acesso ao Ensino Superior.
LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇOEdital publicado anualmente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
DESTINATÁRIOS DO SERVIÇOAdolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa/Programa, que atendam aos critérios estabelecidos em Edital.
TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVACI - artigo 122, ECA
Sanção - artigo 122, III, ECA
CPF e RG
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇOPresencial
PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇOPrazo estabelecido conforme Edital.
CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇOGratuito
SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇOGerencia Escolar
E-MAIL PARA CONTATOgerenciaescolar@fundacaocasa.sp.gov.br
RAMAL PARA CONTATO9234
OBSERVAÇÃOServiço ofertado através de parceria estabelecida com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP).
Aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competencias para Jovens e Adultos (ENCCEJA PPL)
O QUE É O SERVIÇO ?Aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competencias para Jovens e Adultos (ENCCEJA PPL)
FINALIDADE DO SERVIÇOPossibilitar o acesso à Certificação do Ensino Fundamental e Médio, e utilizar resultados do exame, como indicadores de qualidade da Educação Básica.
LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇOEdital publicado anualmente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
DESTINATÁRIOS DO SERVIÇOAdolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa/Programa, que atendam ao critério estabelecido em Edital.
TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVACI - artigo 122, ECA
Sanção - artigo 122, III, ECA
CPF e RG
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇOVirtual e presencial
PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇOPrazo estabelecido conforme Edital.
CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇOGratuito
SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇOGerencia Escolar
E-MAIL PARA CONTATOgerenciaescolar@fundacaocasa.sp.gov.br
RAMAL PARA CONTATO9234
OBSERVAÇÃOServiço ofertado através de parceria estabelecida com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP).
Aplicação das Olimpíadas Brasileira de Matemática das Escolas Públicas(OBMEP) nos CASAs/SP
O QUE É O SERVIÇO ?Aplicação das Olimpíadas Brasileira de Matemática das Escolas Públicas(OBMEP) nos CASAs/SP
FINALIDADE DO SERVIÇOEstimular e promover o estudo da matemática, contribuindo para melhoria da qualidade da Educação Básica.
LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇOEdital publicado anualmente pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).
DESTINATÁRIOS DO SERVIÇOAdolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa/Programa, que atendam ao critério estabelecido em Edital.
TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVACI - artigo 122, ECA
Sanção - artigo 122, III, ECA
CPF e RG
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇOVirtual e presencial
PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇOPrazo estabelecido conforme Edital.
CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇOGratuito
SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇOGerencia Escolar
E-MAIL PARA CONTATOgerenciaescolar@fundacaocasa.sp.gov.br
RAMAL PARA CONTATO9234
OBSERVAÇÃOServiço ofertado através de parceria estabelecida com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).
Providências necessárias e atualização de documentação escolar
O QUE É O SERVIÇO ?Providências necessárias e atualização de documentação escolar
FINALIDADE DO SERVIÇORegularização da documentação escolar, pertinente ao período cursado durante o cumprimento de medida socioeducativa.
LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇOECA(Art.94, X e Art.124, XI) SINASE - Lei n12.594/2012, CNE Resolução nº 03/2016, Resolução SE/ SJDC Nº 02/2017, Caderno da Superintendência Pedagógica.
DESTINATÁRIOS DO SERVIÇOAdolescentes em cumprimento de medida socioeducativa/programa.
TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVACI e CIP - artigo 108, 122 III e 122, ECA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇORG
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇOPresencial, contato telefonico e e-mail.
PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO30 a 90 dias
CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇOGratuito
SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇOGerencia Escolar
E-MAIL PARA CONTATOgerenciaescolar@fundacaocasa.sp.gov.br
RAMAL PARA CONTATO9234
