Atendimento Nutricional
O QUE É O SERVIÇO?
Fornecimento de refeições aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
FINALIDADE DO SERVIÇO
Assegurar alimentação racional, de qualidade, atendendo às necessidades nutricionais diárias recomendadas e a aceitabilidade dos adolescentes.
LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO
ECA- Lei Federal 8.069/90; SINASE- Lei Federal 12.594/12; Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo/2014; Resolução RDC-Anvisa 206/2004; Portaria CVS 05/2013
DESTINATÁRIOS DO SERVIÇO
Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa/Programa.
TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
CAI – artigo 175, ECA CIP– artigo 108, ECA CI – artigo 122, ECA
Semiliberdade- artigo 120, ECA Internação Sanção– artigo 122, III, ECA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Nenhum
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial
PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Imediato
CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Gratuito
SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO
Serviço terceirizado
E-MAIL PARA CONTATO
De acordo com o Centro de Atendimento em que o socioeducando cumpre Medida Socioeducativa/Programa (Clique aqui para visualizar o e-mail).
RAMAL PARA CONTATO
De acordo com o Centro de Atendimento em que o socioeducando cumpre Medida Socioeducativa/Programa (Clique aqui para visualizar o ramal).
OBSERVAÇÃO
Aplica se a todas as Medidas Socioeducativas/Programas
O QUE É O SERVIÇO?
Orientação nutricional.
FINALIDADE DO SERVIÇO
Promover atividades de incentivo à alimentação saudável, observando e orientando quanto à prática alimentar adequada.
LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO
Caderno de Nutrição Fundação CASA 2018 e Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo/2014.
DESTINATÁRIOS DO SERVIÇO
Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa / Programa.
TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
CIP– artigo 108, ECA CI- artigo 122, ECA Sanção– artigo 122, III, ECA
*Semiliberdade- artigo 120, ECA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Nenhum
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial
PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Constante
CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Gratuito
SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO
UAISA
E-MAIL PARA CONTATO
De acordo com o Centro de Atendimento em que o socioeducando cumpre Medida Socioeducativa/Programa (Clique aqui para visualizar o e-mail).
RAMAL PARA CONTATO
De acordo com o Centro de Atendimento em que o socioeducando cumpre Medida Socioeducativa/Programa (Clique aqui para visualizar o ramal).
OBSERVAÇÃO
*Nos Centros de Semiliberdade (artigo 120, ECA), embora não se tenha a previsão de atuação cotidiana desta área, sempre que identificada a necessidade, os profissionais serão acionados para atendimento.
O QUE É O SERVIÇO?
Atendimento Nutricional
FINALIDADE DO SERVIÇO
Garantir a assistência nutricional aos adolescentes, visando manter, promover e/ou recuperar o estado nutricional adequado do adolescente.
LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO
Caderno de Nutrição Fundação CASA 2018 e Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo/2014.
DESTINATÁRIOS DO SERVIÇO
Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa / Programa.
TIPO PROGRAMA / MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
CIP– artigo 108, ECA CI – artigo 122, ECA Sanção– artigo 122, III, ECA
*Semiliberdade- artigo 120, ECA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Nenhum
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial
PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Conforme demanda
CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Gratuito
SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO
UAISA
E-MAIL PARA CONTATO
De acordo com o Centro de Atendimento em que o socioeducando cumpre Medida Socioeducativa/Programa (Clique aqui para visualizar o e-mail).
RAMAL PARA CONTATO
De acordo com o Centro de Atendimento em que o socioeducando cumpre Medida Socioeducativa/Programa (Clique aqui para visualizar o ramal).
OBSERVAÇÃO
Conforme demanda apresentada, o adolescente pode ser encaminhado para atendimento com nutricionista, após avaliação do profissional enfermeiro ou médico.
*Nos Centros de Semiliberdade (artigo 120, ECA), embora não se tenha a previsão de atuação cotidiana desta área, sempre que identificada a necessidade, os profissionais serão acionados para atendimento.
