O QUE É O SERVIÇO ?

Atendimento em Oficinas de Arte e Cultura

FINALIDADE DO SERVIÇO

Cumprir a obrigação institucional em ofertar a atividade e concomitante atender ao direito do adolescente à participação em Oficina regular

LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO

Lei Federal 8.069/90, art.94, XI, e art.124, XII; Lei Federal 12.594/12; e Caderno da Superintendência Pedagógica.

DESTINATÁRIOS DO SERVIÇO

Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa/Programa.

TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

CI – artigo 122, ECA Sanção – artigo 122, III, ECA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO

Nenhum

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Oficina Presencial

PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Duração média de um trimestre

CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Gratuito

SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO

Gerência de Arte, Cultura e Ensino Profissionalizante

E-MAIL PARA CONTATO

artecultura@fundacaocasa.sp.gov.br

RAMAL PARA CONTATO

9085

OBSERVAÇÃO

Ofertado diretamente por OSCs selecionadas em Chamamentos Públicos ou pela OS que desenvolve o Projeto Guri da Secretaria de Estado da Cultura

O QUE É O SERVIÇO ?

Chamamentos Públicos de Projetos de OSCs para Celebração de Parceria de Colaboração

FINALIDADE DO SERVIÇO

Selecionar Projetos de OSCs para atendimento aos adolescentes com oferta de Oficinas de Arte e Cultura

LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO

Lei Federal 13.019/15

DESTINATÁRIOS DO SERVIÇO

Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que tenham atuação compatível com a desejada

TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

CI – artigo 122, ECA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO

Exigidos no Edital Publicado

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Presencial

PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Prazos previstos em edital específico

CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Gratuito

SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO

Gerência de Arte e Cultura

E-MAIL PARA CONTATO

artecultura@fundacaocasa.sp.gov.br

RAMAL PARA CONTATO

9085

O QUE É O SERVIÇO ?

Expedição de Cartas de Anuência para participar de processos seletivos de editais de cultura com projetos que tenham como destinatários adolescentes que cumprem medida socioeducativa

FINALIDADE DO SERVIÇO

Expedir Cartas de Anuência manifestando interesse institucional em receber a oferta

LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO

CRFB 1988, Art. 5º, Inciso XXXV. Lei 12.527/2011 e Decreto Estadual SP 58052/2012

DESTINATÁRIOS DO SERVIÇO

Pessoas Físicas e Jurídicas que possuam interesse em concorrer em editais de cultura e ofertar seu objeto aos Centros de Atendimento

TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

CIP – artigo 108, ECA; e CI – artigo 122, ECA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO

Envio do pedido em papel impresso ou email contendo elucidação do que pretende realizar, endereço eletrônico do edital publicado e disponibilidade para reunião presencial ou online se houver necessidade para melhor esclarecimento

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Presencial ou por meios remotos

PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Quinze dias

CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Gratuito

SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO

Gerência de Arte, de Cultura e Ensino Profissionalizante

E-MAIL PARA CONTATO

artecultura@fundacaocasa.sp.gov.br

RAMAL PARA CONTATO

9085

O QUE É O SERVIÇO ?

Oferta de atendimento em cursos de Educação Profissional Básica

FINALIDADE DO SERVIÇO

Garantir cursos de Educação Profissional Básica e atender ao direito do adolescente à participação em cursos

LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO

ECA – Lei Federal 8.069/90, art.94, XI, art.124, XII; SINASE – Lei Federal 12.594/12 e Caderno da Superintendência Pedagógica.

DESTINATÁRIO DO SERVIÇO

Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa/Programa.

TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

CI – artigo 122, ECA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO

RG, CPF

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Presencial

PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

No máximo 3 meses

CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Gratuito

SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO

Gerência de Arte, Cultura e Ensino Profissionalizante

E-MAIL PARA CONTATO

educacaoprofissional@fundacaocasa.sp.gov.br

RAMAL PARA CONTATO

9124

OBSERVAÇÃO

Ofertado diretamente pelo SENAC selecionada em Chamamento Público

O QUE É O SERVIÇO ?

Oferta de 2ª via de certificado de conclusão de curso de Educação Profissional

FINALIDADE DO SERVIÇO

Garantir o direito da certificação (2ª via)

LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO

ECA – Lei Federal 8.069/90, art.94, XI, art.124, XII; SINASE – Lei Federal 12.594/12 e Caderno da Superintendência Pedagógica.

DESTINATÁRIO DO SERVIÇO

Adolescente que cumpriu Medida Socioeducativa de internação e realizou os cursos de Qualificação Educação Profissional Básica

TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

CI – artigo 122, ECA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO

Nenhum

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Virtual e-mail: educacaoprofissional@fundacaocasa.sp.gov.br tel: 2927-9236

PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

1 mês

CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Gratuito

SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO

Gerência de Educação Profissional

E-MAIL PARA CONTATO

educacaoprofissional@fundacaocasa.sp.gov.br

RAMAL PARA CONTATO

9124