OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO CASA: PROMOVENDO TRANSPARÊNCIA

Canal de comunicação oficial para elogios, sugestões, reclamações e denúncias!

A Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) desempenha um papel crucial na reabilitação e reintegração de jovens autores de atos infracionais no estado de São Paulo. Em meio a esse contexto desafiador, a Ouvidoria da Fundação CASA surge como um importante mecanismo para garantir a transparência, promover a justiça e proteger os direitos e deveres dos jovens e dos servidores que estão sob sua responsabilidade.

A Ouvidoria desempenha um papel fundamental na promoção da justiça, equidade e responsabilidade na Fundação CASA. Ao fornecer um canal eficaz para o feedback e a resolução de problemas, ajuda a melhorar continuamente os serviços prestados e fortalece a confiança dos jovens, suas famílias e a comunidade em geral.

Além disso, o órgão desempenha um papel vital na construção de uma cultura organizacional que valoriza a transparência e a prestação de contas. Ao promover a comunicação aberta e o respeito pelos direitos de todos, contribui para a criação de um ambiente seguro e acolhedor para todos os envolvidos.

Em suma, a Ouvidoria da Fundação CASA desempenha um papel essencial na proteção dos direitos dos jovens e na garantia de que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas. É um recurso valioso que contribui para a construção de um sistema de justiça juvenil mais justo, equitativo e humano.

O Papel da Ouvidoria:

A Ouvidoria da Fundação CASA opera como um canal de comunicação independente e imparcial, destinado a receber e tratar preocupações, reclamações, sugestões e elogios relacionados aos serviços prestados pela instituição. Seu principal objetivo é assegurar que todas as vozes sejam ouvidas e que as questões sejam tratadas com seriedade e respeito.

Principais Funções:

A Ouvidoria recebe uma variedade de denúncias de diferentes partes interessadas, incluindo familiares dos jovens, adolescentes, servidores da Fundação CASA e membros da comunidade. Isso pode incluir preocupações sobre condições de vida, tratamento recebido, conduta dos funcionários e qualquer outro aspecto relacionado aos serviços da Instituição.

Cada denúncia recebida é investigada minuciosamente e de forma imparcial. A Ouvidoria busca soluções eficazes e justas para resolver as questões levantadas, colaborando com as partes envolvidas e outras áreas da Fundação CASA, conforme necessário.

A Ouvidoria também garante a confidencialidade e o anonimato para aqueles que desejam fazer uma reclamação ou fornecer feedback. Isso promove um ambiente seguro e protege aqueles que expressam preocupações legítimas.

A Ouvidoria atua como uma voz para os jovens, defendendo seus direitos e promovendo uma cultura organizacional que valorize a transparência, responsabilidade e respeito pelos direitos humanos.

Por que a sua denúncia é importante?

A denúncia é um importante instrumento de participação social, pois permite
qualquer pessoa relatar ao Estado uma irregularidade ou um ato ilícito que tenha
conhecimento, contribuindo para ampliar a capacidade investigativa e a detecção de
atos de corrupção.

Sua denúncia contribui para a melhoria dos serviços públicos e para que todos os indivíduos tenham igualdade de tratamento.

Informações necessárias para apuração do caso:

Para receber e habilitar a denúncia, a Ouvidoria da Fundação CASA precisa que ela contenha elementos mínimos para serem checados. Para isso, mande a denúncia preenchendo as seguintes informações:

LOCAL: onde ocorreu o fato verídico irregular

ENVOLVIDOS: quem são as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na denúncia.

DESCRIÇÃO: informar data, horário e descrever, de forma clara e objetiva, o que aconteceu, fornecendo informações que permitam pesquisar o fato denunciado.

A sua identidade é protegida pela fundação casa, conforme os termos do artigo 31 da lei 12.527/11

 

PRAZO PARA RESPOSTA

Em até 30 dias, prorrogável por igual período (conforme artigo 17 do decreto n° 68.156/23), a Ouvidoria responderá sobre o tratamento dado à denúncia, podendo ocorrer o seguinte:

• ser encaminhada às unidades de apuração competentes, ou
• arquivada por não conter elementos mínimos para sua apuração.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA OUVIDORIA:

Site (clique aqui);

Ligue grátis: 0800 777 32 72 (opção 2);

Atendimento Virtual (formulário ao lado);

Presencial ou por correspondência, no seguinte endereço:

Rua Florêncio de Abreu, 848 – 5º andar – Luz – CEP: 01030-001 – São Paulo -SP

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.