Fundação CASA lança edital de chamamento para compor Conselho de Usuários de Serviços Públicos
Pessoas interessadas podem se candidatar por meio do Portal Fala.SP, o canal de comunicação com o Governo de São Paulo
A Fundação CASA lançou na última sexta-feira (07/06), em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Chamamento Público nº 001, para chamar pessoas interessadas em compor o Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA), que presta o serviço público de execução de medida socioeducativa em regime fechado no Estado de São Paulo.
Podem se candidatar usuários ativos ou potenciais, por meio do Portal Fala.SP, que é uma plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação do Governo de São Paulo. Para se inscrever, basta apenas possuir perfil cadastrado no Portal Gov.BR e assinar o termo de compromisso disponibilizado no módulo Conselho de Usuários do Portal Fala.SP.
O candidato se compromete a, dentre outros, manter a urbanidade na conduta e compartilhar, por meio da plataforma, informações compatíveis com os objetivos do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. O edital de chamamento tem validade até o dia 31 de dezembro de 2024.
O Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Fundação CASA tem entre suas atribuições o acompanhamento e a participação na avaliação da qualidade e da efetividade dos serviços prestados pela Instituição; a propositura de melhorias na prestação do serviço público; a contribuição na definição de diretrizes para o atendimento ao usuário; e o acompanhamento e auxílio na avaliação da atuação da Ouvidoria local.
O cronograma das atividades dos conselheiros seguirá as etapas previstas no Anexo III, da Resolução CGE nº 23, de 14 de dezembro de 2023.
