Portaria Normativa implementa Sistema Eletrônico de Informações

Nova gestão documental da Fundação CASA entra em vigor no dia 30 de junho

A Presidência da Fundação CASA implementa o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo (SEI/SP), o novo sistema de gestão documental na Instituição que substitui o atual sistema digital utilizado, o Programa SP Sem Papel. A implementação ocorre por meio da Portaria Normativa nº 431/2023, a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado (17).

A partir do dia 30 de junho, todo armazenamento, produção, gestão, tramitação, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas de novos documentos na Instituição deverá ser realizada exclusivamente pelo SEI!, que é o ambiente oficial de gestão documental do Estado.

Qualquer documento composto e avulso, autuado e registrado no sistema do Programa SP Sem Papel e em andamento precisará ser inserido no Sistema Eletrônico de Informações para continuidade da tramitação. Apenas em três situações excepcionais será possível registro, autuação e tramitação em meio físico.

A nova Portaria revoga as Portarias Normativas nºs 342/2020, 365/2021 e 377/2021 e 413/2022.

Leia todos os detalhes na Portaria Normativa nº 431/2023.