Ministério Público do Trabalho e Prefeitura de Jacareí selam acordo para aprendizagem de jovens da Fundação CASA
Cerimônia de assinatura, com presença do presidente da Fundação CASA, aconteceu na sexta (10)
O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15) e a Prefeitura de Jacareí assinaram, na sexta-feira (10), o termo de cooperação interinstitucional que incentiva a inclusão de adolescentes atendidos na Fundação CASA e em cumprimento de medida socioeducativa em programas de aprendizagem municipais.
A assinatura do termo ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal, no Centro de Jacareí, entre o procurador-chefe do MPT-15, Dimas Moreira da Silva, e o prefeito, Izaias Santana. O presidente da Fundação CASA, João Veríssimo Fernandes, compareceu à cerimônia simbólica e compôs a mesa de autoridades.
O objetivo da cooperação é destinar cotas sociais para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto – liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, e a egressos da Fundação CASA no programa de Pós-medidas, além de jovens em atendimento em instituições de acolhimento da cidade.
Para os adolescentes da Fundação CASA, a destinação atenderá àqueles moradores do município internados no CASA Jacareí ou em semiliberdade no CASA de Semiliberdade São José dos Campos, assim como os egressos desses centros socioeducativos.
Todos os egressos com extinção de medida socioeducativa ou em vias de desinternação já estarão inseridos no Programa de Pós-medidas, política pública acordada entre a Prefeitura e a Fundação CASA em junho do ano passado, cujo objetivo é reduzir a reincidência por meio do acompanhamento dos egressos e sua inserção no mercado de trabalho.
“O adolescente pode começar a trabalhar com 14 anos, na condição de aprendiz, e isso traz dignidade a ele, pois poderá ganhar o próprio dinheiro e aprender algo para uma nova profissão”, explicou o procurador-chefe do MPT-15, Dimas Moreira da Silva. “Com o tempo, esse jovem adquirirá alguma bagagem e se sentirá estimulado até a cursar uma faculdade”, completou.
“Programas como este dão garantia de oportunidades para pessoas que querem trilhar o caminho do bem, da verdade e da justiça”, afirmou o prefeito Izaias Santana. “Colocamos a Prefeitura como exemplo para que outras entidades da cidade abram caminhos e criem oportunidades, pois esses adolescentes são nossos, filhos de nossos munícipes.”
Em seu discurso, o presidente da Fundação CASA, João Veríssimo, destacou que o trabalho é fundamental para a vida de um adolescente.
“A Declaração Universal dos Direitos Humanos trata da profissionalização do jovem e a Constituição Federal indica que a família, a sociedade e o Estado precisam dar prioridade absoluta para que seja educado e profissionalizado onde vive”, disse o presidente da Fundação CASA. “Fico feliz com iniciativas como esta, porque são fundamentais para que possamos transformar nossa sociedade”, acrescentou.
Entre as autoridades presentes ainda estiveram a procuradora do Trabalho Mayla Venancio; a juíza da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude em Jacareí, Fernanda Ambrogi; o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho em Jacareí, Adhemar Prisco da Cunha Neto; e a promotora de Justiça da Infância e Juventude em Jacareí, Jaqueline Navajas.
Cada representante recebeu uma lembrança entregue por adolescentes atendidos no sistema socioeducativo.
Origens do termo
O desenho do termo de cooperação começou em outubro de 2022, quando ocorreu o Fórum Municipal Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil e Fomento à Aprendizagem em Jacareí, com presença de diversos atores do Sistema de Garantia dos Direitos local, como gestores da Fundação CASA, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho em Jacareí, a procuradora do Trabalho Mayla Venancio e a promotora de Justiça Jaqueline Navajas.
Depois desse encontro, MPT-15 e Ministério Público de São Paulo (MP-SP) passaram a dialogar com a Prefeitura sobre a articulação do termo de cooperação, nos mesmos moldes de trabalho conjunto que o município já havia fechado com a Fundação CASA, em junho, para a implementação do programa de Pós-medidas e Empregabilidade.
