Governo de SP divulga audiências públicas do Plano Plurianual
Objetivo é incentivar a participação da população sobre o PPA 2024-2027; eventos promoverão discussões sobre o orçamento de SP para os próximos anos
O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) divulga o início, em 04 de maio, das audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA serve para definir as diretrizes e os objetivos estratégicos da gestão estadual para os próximos quatro anos, e os programas para alcançá-los.
O calendário prevê a realização de 18 audiências, que ocorrerão entre 4 de maio e 1° de junho de 2023. (Confira a tabela com as datas das audiências, por região, no final do texto e participe)
A participação se dá de forma virtual, pela plataforma Teams. A medida é voltada para a população paulista em geral, além de entidades representativas e servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais.
O objetivo das votações é ampliar a participação popular nas discussões, ofertando um espaço democrático que, além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. As opiniões e sugestões da população constituem o ponto central na construção do planejamento para o próximo PPA.
O que é o PPA?
O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.
Podemos também entender que o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação do Governo. Ele determina como serão realizadas grandes obras (hospitais, escolas, linhas de metrô) e serviços públicos (atendimento de saúde, policiamento, ensino) que contribuem com a qualidade de vida da população.
O Governo do Estado de São Paulo adota na elaboração de seus Planos Plurianuais a metodologia do Orçamento por Resultados (OpR), de modo a construir programas com foco nos resultados almejados pelo governo.
A implementação do OpR tem duas grandes fases: a Elaboração dos Programas do PPA e o Monitoramento e Avaliação (M&A) da execução.
Formular um programa alinhado a metodologia do OpR consiste em responder as seguintes questões:
De onde partimos? Isto é, quais os problemas a serem enfrentados?
Aonde se quer chegar? Qual a o resultado pretendido pelo programa e como ele contribui para o objetivo de longo prazo do governo?
Como chegar lá? Isto é, qual a intervenção o programa deve fazer para que atinja o resultado almejado?
Assim, as audiências públicas dão oportunidade aos cidadãos elencarem os projetos prioritários para cada região, além de serem essenciais na identificação das prioridades para a promoção do desenvolvimento paulista.
Ambiente de votação
Simultaneamente às audiências, estará disponível no mesmo período o ambiente de votação do PPA-2024-2027. Através dele, os cidadãos podem escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaboram para o desenvolvimento da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e dar a sua opinião. O sistema também permite que os cidadãos façam comentários que qualifiquem suas escolhas.
“O PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Sefaz-SP.
Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual Governo, além de dar continuidade às experiências bem-sucedidas, busca dar foco à melhoria da qualidade do gasto. O Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado, reforçando o comprometimento do governador Tarcísio de Freitas em não ter compromisso com programas mal desenhados ou com entregas controversas.
Para isso, é preciso buscar compreender o contexto atual e planejar programas consistentes e capazes de enfrentar os desafios do próximo quadriênio. O Projeto de Lei com o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.
Veja mais informações no site Audiências do Orçamento.
Audiências públicas virtuais do PPA 2024-2027
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Data |
Horário |
Região |
Link |
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4/5 |
14h |
Região Administrativa Central (Araraquara e São Carlos) |
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9/5 |
9h |
Região Administrativa de Bauru |
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9/5 |
14h |
Região Metropolitana e Administrativa de Sorocaba |
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11/5 |
9h |
Região Metropolitana e Administrativa de Campinas |
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11/5 |
14h |
Região Metropolitana de Piracicaba |
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16/5 |
9h |
Região Administrativa de São José do Rio Preto |
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16/5 |
14h |
Região Administrativa de Araçatuba |
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17/5 |
9h |
Região Metropolitana de Ribeirão Preto |
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18/5 |
9h |
Região Metropolitana de São Paulo |
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18/5 |
14h |
Região Metropolitana de Jundiaí |
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23/5 |
9h |
Região Administrativa de Presidente Prudente |
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23/5 |
14h |
Região Administrativa de Marília |
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25/5 |
9h |
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte |
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25/5 |
14h |
Região Metropolitana da Baixada Santista |
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30/5 |
9h |
Região Administrativa de Itapeva |
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30/5 |
14h |
Região Administrativa de Registro |
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1º/6 |
9h |
Região Administrativa de Franca |
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1º/6 |
14h |
Região Administrativa de Barretos |
