Fundação CASA tem novo Regimento Interno dos Centros de Atendimento
Portaria Normativa nº 412/2022 elenca 90 artigos que compõem o regulamento; PN nº 360/2021 fica revogada
A Fundação CASA disponibiliza nesta sexta-feira (02) o novo Regimento Interno dos Centros de Atendimento por meio da Portaria Normativa nº 412/2022. A nova regulamentação substitui a Portaria Normativa nº 360/2021 e será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (03).
O novo Regimento elenca 90 artigos distribuídos em nove capítulos: disposições gerais; direitos, deveres e estímulos; ingresso, acolhimento, plano individual de atendimento (PIA) e movimentação; políticas sociais; segurança; regulamento disciplinar; visitas; medida de convivência protetora; e disposições gerais e transitórias.
Leia a íntegra da Portaria Normativa nº 412/2022, o novo Regimento Interno dos Centros de Atendimento.
