Fundação CASA lança cartilha de atenção à adolescência LGBTQIA+
Documento traz as bases de atendimento a essa população nos centros socioeducativos no Estado de São Paulo
A Fundação CASA lança nesta sexta-feira (30) a “Cartilha de Orientações Gerais para a Atenção à Adolescência LGBTQIA+ em Cumprimento de Medida Socioeducativa no Âmbito da Fundação CASA”, uma publicação com diretrizes da base do atendimento a essa população nos centros socioeducativos da Instituição no Estado de São Paulo.
Um dos focos são os cuidados referentes à saúde dos adolescentes LGBTQIA+. Entre os fundamentos legais estão pactos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“O documento é um meio de fortalecermos a consciência sobre as ações necessárias para a garantia dos direitos desses adolescentes LGBTQIA+ em cumprimento de medida socioeducativa, envolvendo os profissionais e fomentando a discussão ao respeito”, explica o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.
A publicação, com 26 páginas, apresenta conceitos, a diferenciação entre identidade e nome social, os procedimentos na assistência à saúde e um anexo com o mapeamento de equipamentos destinados a essa população conforme a cidade e divisão regional onde estão disponíveis.
A Cartilha foi desenvolvida pela Assessoria Especial de Política Socioeducativa (AEPS) da Fundação CASA, por meio das gerências de Saúde e Psicossocial da Superintendência de Saúde da Instituição, e contou com o apoio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS) da Secretaria da Justiça e Cidadania.
