Fundação CASA implementa Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual, Discriminação e Racismo
Iniciativa reforça compromisso com integridade e está alinhada ao Plano de Integridade da Fundação CASA-SP e diretrizes da Controladoria Geral do Estado, de acordo com o Plano Estadual de Promoção da Integridade
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) lançou, nesta quinta-feira (29), a nova Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual, Discriminação e Racismo, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para colaboradores, estagiários, adolescentes e prestadores de serviços. O evento de lançamento ocorreu no auditório da sede da Instituição, na capital, com transmissão para todas as Divisões Regionais e centros socioeducativos. Estiveram presentes na abertura a presidente da FCASA, Claudia Carletto, o secretário executivo de Estado da Justiça e Cidadania, Raul Christiano, e representantes da Diretoria Executiva da Instituição e do sistema de Justiça.
Sob a coordenação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual, Discriminação e Racismo, a nova política está alinhada ao Plano de Integridade da Fundação CASA, lançado em 3 de julho deste ano, que teve como base o Plano de Integridade da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP). Esta iniciativa reforça o compromisso da Fundação CASA com a integridade e o bem-estar de seus funcionários e adolescentes atendidos, estabelecendo diretrizes claras para a prevenção, identificação e resposta a casos de assédio, discriminação e racismo. A política é guiada por princípios como respeito à dignidade humana, não discriminação e valorização dos servidores, além de promover uma cultura de respeito mútuo.
Essa política abrange todas as áreas da Fundação CASA, desde a sede administrativa até as unidades de atendimento, e define procedimentos específicos para denúncias, investigações e proteção das vítimas. Para assegurar sua eficácia, serão adotadas estratégias como pesquisas de clima organizacional, campanhas de conscientização e rodas de conversa, criando um ambiente de escuta humanizada. Adicionalmente, uma campanha de sensibilização será realizada com os funcionários, com foco em promover uma cultura de respeito e igualdade.
A presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto, ressalta a importância dessa política: “Garantir um ambiente de trabalho livre de assédio, discriminação e racismo é essencial para que nossos colaboradores desempenhem suas funções com dignidade e segurança. Esta política é mais do que um conjunto de normas, é um compromisso da Fundação CASA com a proteção de seus profissionais e adolescentes atendidos, e a criação de um espaço onde o respeito mútuo é prioridade”, destaca.
Além disso, a política estabelece um fluxo claro para a notificação e tratamento de denúncias. A Ouvidoria da Fundação CASA-SP será o canal oficial para o recebimento de manifestações e denúncias, assegurando o sigilo e a confidencialidade das informações. Em caso de denúncia, a Ouvidoria coordenará os encaminhamentos necessários para as áreas competentes, que conduzirão a apuração e a adoção das medidas cabíveis.
Mayara Mathias, coordenadora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual, Discriminação e Racismo, destaca a relevância dessa política: “Essa política representa um avanço significativo no compromisso da Fundação CASA com a promoção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo. Não se trata apenas de prevenir o assédio, mas de construir uma cultura onde cada indivíduo se sinta valorizado e protegido. Estamos dedicados a assegurar que todos os colaboradores, estagiários e adolescentes tenham seus direitos respeitados e possam desempenhar suas funções em um espaço de dignidade e respeito mútuo”.
O evento contou com a palestra “Assédio Moral na Administração Pública” de Marina Monteiro Gonçalves, Corregedora e Diretora Técnica do Departamento de Apurações de Assédio Moral, Sexual e Condutas Discriminatórias – Coordenadoria Correcional da Controladoria Geral do Estado de São Paulo; “Assédio Sexual e Moral”, dos professores do Centro Paula Souza Adriano Di Gregório, ouvidor e membro da Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra o Assédio Moral, e Vanessa Hildebrando, coordenadora de Projetos da Ouvidoria e membro da Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra o Assédio Moral; “Racismo”, de Robson Silva Ferreira, coordenador de Políticas para a População Negra, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania; e “Discriminação”, de Roberta Marques Ianes, presidente da Comissão de Ética do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual, Discriminação e Racismo é baseada em tratados e convenções internacionais e nacionais, visando proteger os direitos humanos, promover a igualdade de oportunidades e erradicar qualquer forma de violência e assédio no ambiente de trabalho. Entre os fundamentos estão a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), e o Estatuto da Igualdade Racial.
Com a implementação dessa política, a Fundação CASA-SP reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a construção de um ambiente de trabalho que respeite os direitos de todos.
A Instituição também implementou mecanismos de acolhimento e apoio às vítimas de assédio, discriminação e racismo. A Gerência de Medicina e Segurança no Trabalho (GMST) será responsável por oferecer amparo psicológico e emocional, garantindo o acompanhamento necessário para preservar a saúde mental e física dos envolvidos.
