Fundação CASA e Prefeitura de Caraguatatuba debatem políticas públicas para adolescentes em medida socioeducativa
Evento tem como objetivo destacar a importância do Programa “Novos Tempos”, que encaminha jovens para o mercado de trabalho
A Fundação CASA realizou nesta quinta-feira (31/08), às 10h, um evento em colaboração com Prefeitura de Caraguatatuba para destacar importância de políticas públicas voltadas para adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas em centros da Instituição.
Um dos objetivos do debate foi falar sobre ações inovadoras para essa população, como por exemplo, o Programa Novos Tempos, que encaminha jovens para o mercado de trabalho após o término de suas medidas socioeducativas.
O evento contou ainda com a apresentação de panoramas, informações e dados sobre o Programa e o trabalho realizado pela Fundação CASA a nível estadual e na cidade de Caraguatatuba.
A solenidade ocorreu no Auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), localizada à Rua Santa Cruz, 396.
Estiveram presentes o prefeito de Caraguatatuba, José Pereira de Aguilar Junior, a secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mariana Estella Cestari Lese, o gerente técnico de Pós-Medida e Empregabilidade da Fundação CASA, Paulo Henrique Lucas da Silva e a diretora da Divisão Regional do Vale do Paraíba da Fundação CASA, Marly Moura.
Também foram convidados autoridades e representantes da Promotoria, da Defensoria Pública, da OAB, do Sistema de Garantia de Direitos, da Associação Comercial e da Sociedade Civil de Caraguatatuba e de cidades vizinhas.
Ao final do evento, ocorreu a assinatura de um termo de cooperação entre a Fundação CASA e a Prefeitura de Caraguatatuba.
Ao total, o Programa Novos Tempos possui 90 termos de cooperação assinados com prefeituras do Estado de São Paulo. Já na região do Vale do Paraíba, 26 municípios realizaram assinaturas com a Fundação CASA para a implantação do programa.
Sobre o Programa
O programa de Novos Tempos tem como objetivo atender adolescentes e jovens do município, logo após cumprirem medidas socioeducativas em centros da Fundação CASA e receberem sua desinternação.
Eles serão acompanhados por uma equipe local, sendo estimulados a buscarem novas oportunidades, como uma formação acadêmica e/ou a inserção profissional, bem como a participação na vida comunitária, garantindo os direitos fundamentais da inclusão e do protagonismo social.
As tentativas de inserção no mercado de trabalho ocorrerão durante os primeiros seis meses desse acompanhamento. Outro objetivo do programa é evitar a reincidência em atos infracionais.
A iniciativa, inédita em âmbito nacional, foi instituída como programa em 2021, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e utiliza ações de suporte aos adolescentes e jovens nas áreas de assistência social, educação, saúde, capacitação e empregabilidade.
