Fundação CASA apresenta novo orientador do Plano Político Pedagógico para 2025
Documento reforça diretrizes pedagógicas e práticas para a atuação humanizada nos centros socioeducativos
A Fundação CASA, por meio da Assessoria Especial de Política Socioeducativa, lançou o caderno orientador com o Plano Político Pedagógico (PPP) para 2025. O material consolida o compromisso da instituição com a ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, promovendo um atendimento humanizado, ético e transformado em todos os Centros de Atendimento.
O PPP se baseia na Doutrina da Proteção Integral, fruto de avanços nacionais e internacionais nos direitos da infância e adolescência, e é orientado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990. Desde então, a Fundação CASA tem se dedicado a implementar medidas socioeducativas de forma descentralizada e articulada com políticas públicas, consolidando sua atuação com a promulgação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em 2012.
O documento reforça as três prioridades do SINASE, sendo elas a responsabilização do adolescente pelos atos cometidos, com incentivo à reparação dos danos; a garantia de direitos e integração social por meio de planos individuais de atendimento; e a desaprovação da conduta infracional, assegurando o cumprimento das medidas nos limites legais.
O caderno orientador também destaca as recentes atualizações no atendimento socioeducativo, como o fortalecimento do programa de pós-medida Depois do Amanhã, que auxilia os jovens que deixam a Instituição após o cumprimento de medida a acessarem a cidade através de seus direitos, e a ampliação da integração com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), incluindo cuidados com a saúde mental.
Além de orientar a elaboração dos PPPs, o documento valoriza a autonomia dos Centros de Atendimento para incorporar as particularidades de suas realidades, respeitando a dinâmica de trabalho local. A proposta é garantir que o planejamento pedagógico seja um instrumento vivo e eficaz na promoção de ações socioeducativas.
“A construção do caderno orientador 2025 é um marco para a socioeducação do Estado de São Paulo porque reflete o diálogo contínuo entre a prática pedagógica e os princípios legais que fundamentam nosso trabalho. Este documento não é apenas um guia técnico, mas uma ferramenta estratégica para fortalecer a articulação entre os Centros de Atendimento e as redes de proteção social. Ele também fomenta a inovação nas metodologias de atendimento, promovendo ações mais integradas e personalizadas que respeitam a singularidade de cada adolescente em medida socioeducativa”, destaca Fátima Marcato, Assessora Especial de Políticas Socioeducativas da Fundação CASA.
O caderno orientador pode ser acessado clicando aqui.
Sobre a Fundação CASA
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.
Mais informações em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/.
