Educação Profissional

O QUE É O SERVIÇO ?

Oferta de atendimento em cursos de Educação Profissional Básica
FINALIDADE DO SERVIÇO

Garantir cursos de Educação Profissional Básica e atender ao direito do adolescente à participação em cursos
LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO

ECA – Lei Federal 8.069/90, art.94, XI, art.124, XII; SINASE – Lei Federal 12.594/12 e Caderno da Superintendência Pedagógica.
DESTINATÁRIO DO SERVIÇO

Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa/Programa.
TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

CI – artigo 122, ECA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO

RG, CPF
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Presencial
PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

No máximo 3 meses
CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Gratuito
SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO

Gerência de Educação Profissional
E-MAIL PARA CONTATO

educacaoprofissional@fundacaocasa.sp.gov.br
RAMAL PARA CONTATO

9124
OBSERVAÇÃO

Ofertado diretamente pelo SENAC selecionada em Chamamento Público

O QUE É O SERVIÇO ?

Oferta de 2ª via de certificado de conclusão de curso de Educação Profissional
FINALIDADE DO SERVIÇO

Garantir o direito da certificação (2ª via)
LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO

ECA – Lei Federal 8.069/90, art.94, XI, art.124, XII; SINASE – Lei Federal 12.594/12 e Caderno da Superintendência Pedagógica.
DESTINATÁRIO DO SERVIÇO

Adolescente que cumpriu Medida Socioeducativa de internação e realizou os curso de Qualificação Educação Profissional Básica
TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

CI – artigo 122, ECA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO

Nenhum
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Virtual e-mail: educacaoprofissional@fundacaocasa.sp.gov.br tel: 2927-9236
PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

1 mês
CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Gratuito
SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO

Gerência de Educação Profissional
E-MAIL PARA CONTATO

educacaoprofissional@fundacaocasa.sp.gov.br
RAMAL PARA CONTATO

9124

Governo do Estado de SP