Educação Profissional
O QUE É O SERVIÇO ?
Oferta de atendimento em cursos de Educação Profissional Básica
FINALIDADE DO SERVIÇO
Garantir cursos de Educação Profissional Básica e atender ao direito do adolescente à participação em cursos
LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO
ECA – Lei Federal 8.069/90, art.94, XI, art.124, XII; SINASE – Lei Federal 12.594/12 e Caderno da Superintendência Pedagógica.
DESTINATÁRIO DO SERVIÇO
Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa/Programa.
TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
CI – artigo 122, ECA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO
RG, CPF
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial
PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
No máximo 3 meses
CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Gratuito
SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO
Gerência de Educação Profissional
E-MAIL PARA CONTATO
educacaoprofissional@fundacaocasa.sp.gov.br
RAMAL PARA CONTATO
9124
OBSERVAÇÃO
Ofertado diretamente pelo SENAC selecionada em Chamamento Público
O QUE É O SERVIÇO ?
Oferta de 2ª via de certificado de conclusão de curso de Educação Profissional
FINALIDADE DO SERVIÇO
Garantir o direito da certificação (2ª via)
LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO
ECA – Lei Federal 8.069/90, art.94, XI, art.124, XII; SINASE – Lei Federal 12.594/12 e Caderno da Superintendência Pedagógica.
DESTINATÁRIO DO SERVIÇO
Adolescente que cumpriu Medida Socioeducativa de internação e realizou os curso de Qualificação Educação Profissional Básica
TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
CI – artigo 122, ECA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Nenhum
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Virtual e-mail: educacaoprofissional@fundacaocasa.sp.gov.br tel: 2927-9236
PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
1 mês
CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Gratuito
SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO
Gerência de Educação Profissional
E-MAIL PARA CONTATO
educacaoprofissional@fundacaocasa.sp.gov.br
RAMAL PARA CONTATO
9124