Educação Profissional

O QUE É O SERVIÇO ?

Oferta de atendimento em cursos de Educação Profissional Básica

FINALIDADE DO SERVIÇO

Garantir cursos de Educação Profissional Básica e atender ao direito do adolescente à participação em cursos

LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO

ECA – Lei Federal 8.069/90, art.94, XI, art.124, XII; SINASE – Lei Federal 12.594/12 e Caderno da Superintendência Pedagógica.

DESTINATÁRIO DO SERVIÇO

Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa/Programa.

TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

CI – artigo 122, ECA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO

RG, CPF

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Presencial

PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

No máximo 3 meses

CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Gratuito

SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO

Gerência de Educação Profissional

E-MAIL PARA CONTATO

educacaoprofissional@fundacaocasa.sp.gov.br

RAMAL PARA CONTATO

9124

OBSERVAÇÃO

Ofertado diretamente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e Fundação de Apoio à Tecnologia – FAT.

O QUE É O SERVIÇO ?

Oferta de 2ª via de certificado de conclusão de curso de Educação Profissional

FINALIDADE DO SERVIÇO

Garantir o direito da certificação (2ª via)

LEGISLAÇÃO/NORMA REGULAMENTADORA DO SERVIÇO

ECA – Lei Federal 8.069/90, art.94, XI, art.124, XII; SINASE – Lei Federal 12.594/12 e Caderno da Superintendência Pedagógica.

DESTINATÁRIO DO SERVIÇO

Adolescente que cumpriu Medida Socioeducativa de internação e realizou os cursos de Qualificação Educação Profissional Básica

TIPO PROGRAMA/MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

CI – artigo 122, ECA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O SERVIÇO

Nenhum

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Virtual e-mail: educacaoprofissional@fundacaocasa.sp.gov.br

tel: 2927-9236

PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

1 mês

CUSTOS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Gratuito

SETOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO

Gerência de Educação Profissional

E-MAIL PARA CONTATO

educacaoprofissional@fundacaocasa.sp.gov.br

RAMAL PARA CONTATO

9124

Governo do Estado de SP