SERVIÇOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CASA-SP

ACESSO AO PORTAL DOS ADOLESCENTES

Municípios e órgãos do governo.

Anexo Documentação para Acesso ao Portal:

• 1. Ofício dirigido à Presidência da Fundação Casa/SP, assinado pelo Prefeito Municipal solicitando a celebração do convênio para acesso ao portal;
• 2. Comprovante de endereço da Prefeitura Municipal (conta pública – luz, água ou telefone)
• 3. Ata de posse do Prefeito Municipal;
• 4. Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Prefeito Municipal e do Secretário de Assistência Social;
• 5. Nomeação do Sr. Secretário Municipal de Assistência Social;
• 6. Lei orgânica municipal;
• 7. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Prefeitura Municipal.

www.fundacaocasa.sp.gov.br/portal

Não há prioridade.

Imediato (exceto finais de semana e feriados).

15 dias.

ACORDO DE COOPERAÇÃO

Entidades sem fins lucrativos.

• 1. Ofício dirigido à Presidência da Fundação CASA/SP - assinado pelo Presidente da entidade social, solicitando a celebração da Cooperação;
• 2. Comprovante de endereço - cópia de contas públicas conforme Estatuto Social atualizado (cópia conta de água, luz ou telefone);
• 3. Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante ou substituto legal;
• 4. Estatuto (ou documento legal equivalente) devidamente registrado, inicial e atualizações;
• 5. Ata de Eleição e Posse da atual Diretoria devidamente registrada em cartório e suas alterações/ atualizações;
• 6. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), extraída pela internet através do site www.receita.fazenda.gov.br (cadastro);
• 7. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
• 8. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União
• 9. CADIN Estadual;
• 10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);e,
• 11. Plano de Trabalho.

Imediato (exceto finais de semana e feriados).

15 dias.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Meios de Comunicação e Jornalistas.

Solicitação efetuada por e-mail ou telefone.

imprensa@fundacaocasa.sp.gov.br
(11) 2927.9641 / 9126 / 9338 / 9155 / 9127 / 9171
(11) 97282.6691 / 98876-8593
Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP - 01030-001 - 9º andar

Imediato.

No mesmo dia, exceto quando necessita de levantamento de dados estatísticos. Neste caso, pede-se de 3 a 5 dias úteis.

CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA OFERTA DE DESCONTOS NOS CURSOS DISPONIBILIZADOS, NAS DIVERSAS ÁREAS E NÍVEIS, AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA/SP E SEUS DEPENDENTES.

Instituições particulares de ensino, que assumam o compromisso de oferecerem descontos nas mensalidades ou nos valores totais dos cursos disponibilizados.

São documentos necessários para a efetivação do credenciamento:

• 1. Documentos pessoais dos representantes legais (documento de identidade e cadastro de pessoa física);
• 2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado;
• 3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
• 4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); e,
• 5. Credenciamento, no órgão competente, para exercício da atividade de ensino.

Portaria Normativa N° 20288-2016
efcp@fundacaocasa.sp.gov.br
Telefone: (11) 2927.2560 / 2564
Presencial: Av. Celso Garcia, 2593 - Belenzinho - Capital - SP
Horário de Atendimento: 9h00 às 18h00

O prazo depende de trâmites administrativos de ambas as partes. Envolve análise da documentação, ajustes ao Termo de Credenciamento, emissão de parecer e assinatura da Presidência e do responsável legal pela instituição de Ensino.

DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO

Todos os candidatos aprovados.

CPF, Nome ou Número de inscrição.

www.fundacaocasa.sp.gov.br
concursopublico@fundacaocasa.sp.gov.br
Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP - 01030-001 - 3º andar
Horário de atendimento: 08h às 17h
Telefones: (11) 2927.9021

Não há prioridade.

Imediato.

Imediato.

DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Todos os cidadãos.

Não há.

www.fundacaocasa.sp.gov.br
concursopublico@fundacaocasa.sp.gov.br
Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP - 01030-001 - 3º andar
Horário de atendimento: 08h às 17h
Telefones: (11) 2927.9021

Não há prioridade.

Imediato.

Imediato.

DOAÇÃO A FUNDAÇÃO CASA/SP

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

DECLARAÇÃO DO DOADOR CONTENDO: nome; endereço completo; especificação do material ou equipamento, com a indicação da quantidade, do valor (unitário e total) e do estado de conservação; ou, se for o caso, citação do montante pecuniário a ser doado, especificando se o mesmo será por meio de dinheiro, depósito bancário ou cheque nominal; manifestação de que os bens estão sendo oferecidos, a título de doação, irrevogável, sem quaisquer ônus, para serem incorporados ao patrimônio da Fundação CASA/SP ou documento equivalente; prazo para a retirada dos bens.
DOCUMENTOS: RG e CPF, se pessoa física; CNPJ e contrato social, se pessoa jurídica de direito privado; documento equivalente, no caso se órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional; nota fiscal ou declaração de que o bem é de sua legítima propriedade.
OBS: Em se tratando de bens antigos ou culturais, em que não seja possível aferir o valor unitário e total de aquisição, o doador, na especificação do bem, apresentará estimativa, de acordo com a importância ou o valor de mercado.

dl@fundacaocasa.sp.gov.br
Telefones: (11) 2927.4912 / 4327 / 4917 / 4929

Não há. O atendimento é realizado obedecendo a ordem de chegada das demandas e os casos excepcionais são analisados pela Divisão de Logística.

Imediato (exceto finais de semana e feriados).

Variável devido ao trâmite entre setores da Fundação CASA/SP.
Entre 90 e 180 dias para conclusão dos procedimentos internos.

ENTREGA DE DOCUMENTOS PESSOAIS ARQUIVADOS NOS PRONTUÁRIOS DE EX-INTERNOS

Ex-internos ou terceiros mediante Procuração.

Documento oficial com foto: RG; Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho.

Av. Celso Garcia nº 2593 - Belenzinho - São Paulo-SP
Tel.: (11) 2927.2574 e (11) 2927.2575
Horário de Atendimento: 9h00 às 17h00

Não há prioridade.

De 20 a 50 minutos.

Nesse caso o solicitante vem diretamente no local e é atendido imediatamente.

OUVIDORIA

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

Não há.

www.fundacaocasa.sp.gov.br
www.ouvidoria.sp.gov.br
ouvidoria@fundacaocasa.sp.gov.br
Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP - 01030-001 - 1º andar
Horário de atendimento: 09h às 17h
Telefones: 0800 011 0178 / (11) 2927.9000

No atendimento presencial há prioridade para pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos (Lei Federal 10.048/2000), inclusive para portadores de doença grave e com risco e ameaça de morte.

Imediato (exceto finais de semana e feriados).

O prazo máximo de resposta da manifestação será de 20 (vinte) dias corridos.
O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado.

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (IMPLEMENTA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, POSSIBILITANDO QUE QUALQUER CIDADÃO SOLICITE ACESSO A DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES)

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

• 1. Identificação do Requerente;
• 2. Número de documento e endereço; e,
• 3. Especificação da Informação.

www.sic.sp.gov.br
sic.fundacaocasa@sp.gov.br
Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP - 01030-001 - 6º andar
Horário de atendimento: 09h às 17h
Telefones: (11) 2927.9229 / 9134 / 9102 / 9250 / 9332

No atendimento presencial há prioridade para pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos (Lei Federal 10.048/2000), inclusive para portadores de doença grave e com risco e ameaça de morte.

Imediato (exceto finais de semana e feriados).

O prazo máximo de resposta da manifestação será de 20 (vinte) dias corridos. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO AOS ADOLESCENTES)

Entidades Religiosas.

Ofício dirigido ao Centro de Atendimento ou Regional e outros documentos conforme Artigo 3º da Portaria Normativa da Fundação CASA/SP nº 306/2017, disponível no site da Fundação CASA/SP conforme segue.

• 1. Requerimento para seu cadastramento junto ao Centro de Atendimento em que pretende atuar, com os seguintes documentos:
  
  Projeto de Assistência Religiosa, contendo Objetivos, Metas e Metodologia a serem desenvolvidas;
  Histórico da denominação religiosa;
  Região que pretende abranger no atendimento religioso aos (às) adolescentes; e,
  Indicação do líder religioso responsável pelo Projeto.
  Quantidade de membros religiosos que participarão do projeto.
• 2. Documentação da entidade religiosa:
  
  Estatuto social ou documento equivalente da criação da entidade religiosa;
  Ata de Assembleia ou documento equivalente da eleição da atual Diretoria e seus representantes legais; e,
  Cópia simples da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
• 3. Documentação dos líderes religiosos e demais membros:
  
  Cópia simples dos documentos pessoais - CPF, RG, Carteira Nacional de Habilitação ou RNE; Comprovante de residência;
  Atestado de antecedentes criminais de todos os membros religiosos envolvidos no projeto;
  Declaração de inexistência de parentesco com adolescentes internados na Fundação CASA/SP;
  Declaração que comprove o vínculo com as atividades religiosas, emitida pela denominação religiosa entidade;
  Autorização fornecida pelo Representante Legal da entidade religiosa; e,
  01 (uma) foto digital colhida na Regional ou Centro de Atendimento mediante apresentação de documento com foto.

Portaria Normativa nº 306/2017, disponível para pesquisa no link: https://www.fundacaocasa.sp.gov.br/PesquisaPortaria.aspx

Lista de endereços, telefones e e-mail de todos os centros e regionais: http://transparencia.fundacaocasa.sp.gov.br/

Não há prioridade.

Imediato.

15 dias.

REDE SOCIAL

Cidadãos.

Nenhum.

facebook.com/fundacaocasa.sp

Imediato (exceto finais de semana e feriados)

Até um dia útil.

SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO DE EX-INTERNOS

Ex-internos através de carta a ser protocolada ou terceiros mediante Procuração

Documento oficial com foto: RG; Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho etc.

Rua Florêncio de Abreu nº 848 - Luz - São Paulo-SP.
Horário de atendimento: 09h às 17h

Por ordem de chegada da solicitação.

De 10 a 20 dias (todo o trâmite).

5 dias.

SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA NA FUNDAÇÃO CASA/SP

Pesquisadores vinculados a instituição que desenvolva atividades de ensino e/ ou pesquisa, seja pública ou privada.

• 1. Projeto de Pesquisa, em duas vias;
• 2. Declaração que comprove o vínculo do pesquisador responsável pela pesquisa;
• 3. Carta de apresentação encaminhada pelo orientador do projeto.

O Pesquisador deverá protocolizar requerimento no Centro de Pesquisa e Documentação da Escola para Formação e Capacitação Profissional desta Fundação ou, ainda, encaminhar a documentação através dos Correios e Telégrafos.
Av. Celso Garcia nº 2593 - Belenzinho - São Paulo-SP - CEP: 03063-000
Tel.: (11) 2927.2573 / 2574 / 2561
Horário de Atendimento: 9h00 às 17h00

Não há prioridade.

Na recepção da documentação o atendimento é imediato.

Até 40 dias.