Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 29/08/2016 14:48:41

 

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS EXTERNOS

Portaria Normativa 072/2004
Como solicitar - Orientador 

Como participar de cursos e/ou eventos externos?

O servidor que trabalha na Fundação CASA, por um período mínimo 180 dias, pode solicitar autorização de afastamento para participar de cursos e/ou eventos (conferência, congresso, debate, mesa redonda, fórum, jornada, oficina temática, palestra, seminário, workshop, simpósio e pesquisa) desde que sua solicitação siga os procedimentos e atenda aos critérios estabelecidos na Portaria Normativa 072/2004.
Nessa Portaria, não estão incluídos os cursos de ensino superior, médio, fundamental, idiomas ou cursos supletivos e preparatórios para vestibular. Também não estão incluídos aulas particulares e cursos dos programas de formação promovidos pela própria Fundação CASA-SP.

Quais são os procedimentos para solicitar autorização para participar de cursos e/ou eventos externos?

Antes de solicitar a autorização, o servidor deve observar se o tema do curso ou evento está relacionado ao trabalho que o servidor desenvolve na Fundação.

Quais os documentos necessários?

Para solicitar a autorização, o servidor deve encaminhar à chefia imediata (1) uma comunicação interna (CI) indicando o curso ou evento do qual quer participar e o motivo de sua participação e, (2) o material de divulgação do curso ou evento e comprovante de matrícula. A comunicação interna (CI) deve ser datada e assinada, conter nome completo e RE do servidor solicitante e especificar as seguintes informações:

  1. Denominação do curso ou evento;
  2. Local, data e duração do curso ou evento;
  3. Entidade responsável pela realização do curso ou evento;
  4. Forma de participação no curso ou evento (apresentação oficial de trabalho, ouvinte, colaborador, conferencista, aluno regular etc);
  5. Forma de afastamento para participação no curso ou evento;
  6. Objetivo do curso ou evento;
  7. Período de afastamento necessário (considerando também o tempo de deslocamento);
  8. Justificativa e interesse de participação para o servidor e para a Fundação;
  9. Cópia do trabalho a ser apresentado, quando for o caso, ou comprovante de matrícula;
  10. Interesse no financiamento, quando for o caso, com estimativa de despesas. 
Prazo para a solicitação?

A solicitação deve ser encaminhada dentro do prazo pré-estabelecido na PN 072/2004 e que varia de acordo com o período de afastamento:

  1. Solicitação de afastamento de 01 dia: encaminhar com até 03 dias de antecedência;
  2. Solicitação de afastamento de 02 a 05 dias: encaminhar com até 07 dias de antecedência;
  3. Solicitação de afastamento de 06 a 10 dias: encaminhar com até 10 dias de antecedência;
  4. Solicitação de afastamento superior a 10 dias: encaminhar com até 15 dias de antecedência.
A quem deve ser encaminhada a solicitação?

O servidor deve sempre encaminhar sua solicitação à chefia imediata, a qual se manifestará e, conforme o período de afastamento, encaminhará:

  1. Ao diretor de unidade, quando o período de afastamento for de até 01 dia;
  2. Ao diretor de divisão, quando o período de afastamento for 02 a 05 dias;
  3. Ao diretor técnico ou ao diretor administrativo, quando o período de afastamento for de 6 a 10 dias; e
  4. Ao chefe de gabinete, quando o período de afastamento for superior a 10 dias.
  5. Quando o período de afastamento for superior a 10 dias, a solicitação deverá ser encaminhada à Chefia de Gabinete via Escola para Formação e Capacitação Profissional – EFCP, a qual efetuará a análise da solicitação.
  6. Caso o servidor solicite também o financiamento das despesas de sua participação, sua solicitação deverá ser encaminhada para autorização da Presidente via Escola para Formação e Capacitação Profissional – EFCP.
A autorização para participação levará em conta:
  1. Se o evento tem patrocínio ou participação oficial da Fundação;
  2. Se o servidor apresentará trabalhos resultantes de experiências da Fundação;
  3. Se o evento ou curso refere-se a temas de interesse para o trabalho do servidor na Fundação;
  4. O número de servidores que já participou, no mesmo ano, de eventos similares; e
  5. O número de servidores do mesmo órgão que solicitaram afastamento.
  6. Tendo em vista as limitações para participação em cursos e eventos impostas na PN 072/2004, a chefia imediata deverá informar, em sua manifestação, o número de eventos ou dias de afastamento para participação em cursos e eventos já solicitados e autorizados para o servidor no ano corrente e atentar para que seu setor não tenha mais que 10% do quadro de pessoal em afastamentos de no máximo 03 dias. As exceções deverão ser submetidas à autorização prévia da Chefia de Gabinete.
Após o término do curso ou evento, o que devo fazer?

Cinco dias após o término do curso ou evento, o servidor deverá apresentar à chefia imediata um relatório analítico e descritivo do evento ou trabalho de conclusão de curso (monografia, dissertação, tese e outros), bem como cópia do certificado ou atestado, para controle de frequência e número de afastamentos, que serão juntados ao seu prontuário funcional.