Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 09/05/2009 20:19:10

Por Assessoria de Imprensa, em 15/05/09 17:19

Adilson Fernandes de Souza (*)

Para falar sobre o SINASE, é preciso recorrer a questões históricas que determinaram a situação da criança e do adolescente no Brasil. Como afirmado por Luiz Eduardo W. Wanderley, em Desigualdade e Questão Social (organizado por Lucia Bocus, Maria Carmelita Yasbec e Mariângela Belfiore-Wanderley), “a questão social foi nomeada, explicitamente, nos anos de 1830, quando se tomou consciência da existência de populações que foram, ao mesmo tempo, agentes e vítimas da revolução industrial”. O pauperismo, portanto, aparece nesta perspectiva de forma forte.

Adentrando a questão da juventude, recorro a Marco Antonio Cabral dos Santos que aponta, na História das crianças no Brasil – Organizado por Mary Del Priore, como era grande a preocupação na cidade de São Paulo, ainda em 1898, com o grande número de “menores criminosos” que constantemente ameaçavam a ordem pública e a tranqüilidade das famílias paulistanas.

Para ilustrar o fato, apresento um soneto intitulado “O Vagabundo”, de autoria de Amélia Rodrigues, o qual tinha a intencionalidade de alertar a sociedade, com destaque as mulheres, do perigo e ameaça que as ruas escondiam. Tal soneto foi publicado no Álbum das Meninas, revista literária e educativa dedicada às jovens brasileiras, de propriedade de Anália Emilia Franco.

O vagabundo

O dia inteiro pelas ruas anda
Enxovalhando, roto indiferente:
Mãos aos bolsos olhar impertinente,
Um machucado chapeuzinho a banda.

Cigarro à boca, modos de quem manda,
Um dandy de misérias alegremente,
A procurar somente
Em que as tendências bélicas expanda
E tem doze anos só! Uma corola
De flor mal desabrochada! Ao desditoso
Quem faz a grande, e peregrina esmola
De arranca-lo a esse trilho perigoso,
De atirá-lo p’ra os bancos de uma escola?!
Do vagabundo faze-se o criminoso!...


As crianças e adolescentes autores de ato infracional estiveram presentes em todas as legislações desde o Império até a Constituição de 1988. Até o advento da atual Carta Magna, então eram tratados como “menores”,terminologia bastante vinculada com práticas de “vadiagem” e “gatunagem”.

Também eram assim tratados por serem comprovadamente filhos de pobres ou de famílias que poderiam ser consideradas desabilitadas para educar os filhos de acordo com os padrões morais vigentes a época, necessitando assim de uma intervenção judiciária. A preocupação com a delinqüência de “menores” proporcionou a formulação de Leis específicas para tratar deste “mal” que aumentava na sociedade, colocando em risco a moral e bons costumes.

Destaque-se, nesta direção, o projeto do deputado Alcindo Guanabara, considerado por Irene Rizzini como o primeiro a tratar diretamente da regulamentação para a infância, tratada como “moralmente abandonada e delinqüente”. Especificamente sobre atos infracionais, o projeto destacava:

  • A regulamentação da idade criminal, passando de nove (Código Penal) para 12 anos, e, entre 12 e 17, para os que obrarem sem discernimento. Os que agissem sem discernimento seriam recolhidos às chamadas “escolas de reforma”;
  • A criação de instituições para menores na parte urbana da cidade; um estabelecimento que deveria ter a denominação de “depósito de menores”, na zona suburbana do Distrito Federal (no Rio de Janeiro), “Escolas de Prevenção” para os moralmente abandonados; “Escola de Reforma com duas secções independentes:” uma secção industrial para os menores processados absolvidos... E uma secção agrícola para os menores delinqüentes condenados.

Estas foram grandes contribuições para a afirmação do Código de Menores, o qual tinha a intencionalidade de deter a situação dos delinqüentes, pervertidos ou abandonados, frente à sociedade. Esta construção traz ainda, em seu bojo, um conteúdo forte de origem Jurídica e Policial, o qual vai se distanciando do modelo penal pelo projeto de João Chaves, de 1912, por meio do qual tem o início das discussões mais específicas para os menores, inclusive propondo a criação de juízes e tribunais dirigidos para esta causa, o que vem acontecer somente em 1923, tendo Mello Mattos como primeiro juiz, chamado de forma carinhosa pelos seus pares de “Mellinho das crianças”.

Estava presente, neste momento, a pretensão de controle absoluto da infância e juventude. Por conta dos apelos sociais e da ordem moral e cívica estabelecida, ficava totalmente a cargo do juiz definir o caminho a ser trilhado pelos abandonados ou delinqüentes, sem se levar em conta o núcleo familiar como perspectiva de apoio e proteção necessária para reordenar as trajetórias de vida destes adolescentes.

Percebem-se claramente os avanços em relação à situação da criança e da juventude, durante a trajetória política, administrativa e financeira na construção do Brasil, país que traz em sua última Constituição o respeito e concretização de direitos individuais e coletivos. É importante frisar que esta preocupação, até a concretização do ECA, focou-se em resolver a situação das crianças e adolescentes, abandonados ou autores de atos infracionais na lógica da reabilitação, de forma descontextualizada da situação social em que os mesmos encontravam-se, ou seja, considerando como desvios passíveis de cuidados e tratamento de responsabilidade total do Estado.

Um avanço foi percebido – pela preocupação em discutir a problemática, independente das formas escolhidas para enfrentar a questão – com a implementação da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, a qual, dentre as possibilidades à época, preocupou-se em estabelecer diálogo com diferentes atores sociais representados por programas estatais e composições da sociedade civil. Estabelece, nesta perspectiva, um grau de detalhamento do atendimento às crianças e adolescentes carentes, abandonados ou autores de atos infracionais. Infere-se que os representantes técnicos desta política buscaram estabelecer uma construção próxima da realidade dos atendidos de acordo com o cenário político, social e financeiro instaurado na época, mas já procurando romper com modelos vigentes.

Porém, a situação da criança e do adolescente durante o regime militar agravou-se no Brasil, devido ao acelerado processo de urbanização do país. No final da década de 60, o Brasil se torna um país urbano, com 55,92% da população morando nas cidades, o que consolida o êxodo rural iniciado 30 anos antes. Na década de 70, após o “milagre econômico”, a população urbana no Brasil era de 52 milhões de habitantes, enquanto a população rural era de 41 milhões de pessoas. Arrancados do campo pela mecanização da lavoura, muitos trabalhadores rurais tornaram-se párias urbanos. Engrossaram as favelas e cortiços das grandes cidades, expondo suas famílias à marginalidade. Foi com base nesse diagnóstico que foi proposto à criação da Funabem (Fundação Nacional do Bem Estar do Menor), que, em cada Estado, seria representada pela Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor).
Ainda em 1977, o então secretário da Promoção Social de São Paulo e presidente do Instituto Interamericano da Criança, Mário Altenfelder, foi ao Uruguai chefiando a delegação brasileira que participou da Reunião do Conselho Diretor do IIC (Instituto Interamericano da Criança) no XV Congresso das Crianças. Neste momento, defendeu a proteção integral ao menor, a seguir parte do discurso:
“Cada um dos setores (saúde, educação, habitação, treinamento de pessoal, etc.) que pretendiam monopolizar o chamado ‘problema do menor’ descobriu que ele continha apenas parte do problema. Que o menor só seria protegido se as diversas assistências e promoções alcançassem a integralidade do todo – não só a saúde, não só a educação, não só a recreação, não só a profissionalização, não só amor e compreensão, mas saúde, educação, recreação, profissionalização, amor e compreensão como condicionantes da segurança social do menor. A comunidade é permanente e os governos, passam. Quanto mais independente a comunidade do governo, mais duradoura será a ação social”.

Este discurso, guardando-se os avanços obtidos pela reflexão e prática com atendimento a crianças e adolescentes, socialmente construídos pelos agentes sociais e pela universidade, nos remete à atualidade da discussão da intersetorialidade –  questão que ainda se faz necessária estar na agenda política de todas as esferas de governo, pelo convencimento e articulação, uma vez que, desde 1977, data deste discurso, caminhamos em pequenos passos nesta direção.

Fundamentando recorro a Yazbec (1993:61):


“A violência da pobreza constitui parte de nossa experiência diária na sociedade brasileira contemporânea. Os impactos destrutivos do sistema vão deixando marcas exteriores sobre a população empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego, a debilidade da saúde, o desconforto, a moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a ignorância, a fadiga, a resignação, são alguns sinais que anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados da sociedade”.

"O pobre ainda é visto como criador de sua realidade, não se considera a falta de acesso a que foi submetido e sim a falta de vontade pessoal de crescer e subir na classe social, como normalmente mencionado “o pobre é preguiçoso e não quer trabalhar”.

Não se coloca em foco a precária distribuição da renda. Temos a situação social em colapso, com políticas de atenção insuficientes frente à demanda, causando entre outras questões o despreparo das frentes de trabalho que não acompanham a evolução tecnológica, sem apoio de programas de requalificação profissional ampliando desta forma o contingente de desempregados no País. Some-se a este fato a exploração dos mercados informais, os quais se tornam necessários para conseguir uma forma, mesmo que precária, de garantir o sustento.

Nesta conjuntura. no 16º aniversário do ECA, foi realizado o lançamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), fruto de uma construção coletiva ao longo da implantação do ECA pelas questões enfrentadas, que apontavam a necessidade de maior sistematização da lei de garantia dos direitos das crianças e adolescentes autores de ato infracional. É histórico que os Centros destinados à privação da liberdade no Brasil estavam – e alguns ainda estão – totalmente absorvidos pelo modelo apreendido durante a vigência do Código de Menores, na lógica segregadora embutida nesta ação.

Primava-se pela manutenção da ordem nestes locais na perspectiva de reprimir para alcançar um modelo correcional mais efetivo, com pouco ou quase nenhum diálogo com a realidade de vida dos internos, salvo pela prática comprometida e isolada de profissionais atuantes nestes centros de atendimento.
O rompimento com estas práticas – na busca de uma nova intervenção que assegure os direitos dos adolescentes na continuidade de formação escolar, no direito à saúde, ao lazer, à cultura e à manutenção de seus vínculos familiares e comunitários – foi motivo de grande preocupação para a construção do SINASE, enquanto referencial de uma nova forma de conceber o atendimento socioeducativo e colocar em prática os princípios constitucionais absorvidos pelo ECA.

A construção desta política pública, objetivando a garantia dos direitos humanos e a inclusão social, foi organizada em um instrumento normativo ordenado por princípios regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo que deve direcionar as ações do sistema e principalmente de seus gestores.

O SINASE objetiva as mudanças propostas pelo ECA em relação à gestão do sistema socioeducativo, com ênfase na confirmação da natureza pedagógica desta intervenção.

É preciso destacar os princípios da incompletude institucional e da intersetorialidade, os quais trazem automaticamente uma nova forma de pensar o sistema socioeducativo. Estabelecem a necessidade da união de forças para o enfrentamento desta problemática, tanto das esferas governamentais quanto da sociedade civil organizada, promovendo maiores possibilidades de ações que distanciem os adolescentes dos motivos que geraram a medida socioeducativa. A rede socioassistencial é um foco a ser perseguido constantemente, lembrando que para a mesma ser articulada é necessário a participação de todos. Estes pontos nos distanciam das Instituições Totais, as quais pretendiam assumir todo atendimento aos adolescentes de forma desvinculada do seu meio social e conseqüentemente do seu sentimento de pertencimento.

Finalizando, é fundamental pensarmos o SINASE de forma aproximada ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o qual estabelece ações preocupadas com as medidas socioeducativas, entendendo-as como uma das problemáticas a ser enfrentada pelas esferas de governo, quer seja pelos Municípios no atendimento as medidas socioeducativas em meio aberto, pelos Estados na execução das medidas  restritivas e privativas de liberdade somado ao co-financiamento aos municípios e ao Federal no co-financiamento aos executores das medidas socioeducativas.

Para isto, estabelece os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), os quais devem compor ações tanto com os adolescentes nesta situação quanto com seus familiares. O sistema socioeducativo, não só em meio aberto, precisa estabelecer interface com os municípios preocupando-se com o retorno do adolescente ao convívio social, informado aos municípios a sua demanda e especificando-a, quando possível, traduzindo desta forma uma passagem organizada do adolescente para a continuidade de ações ainda necessárias para distanciá-lo dos reais motivos que o levaram a privação da liberdade.

Adilson Fernandes de Souza é assessor da Presidência da Fundação CASA para Medidas Socioeducativas e mestrando em Serviço Social pela Pontificia Universidade Católica (PUC) de São Paulo