Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 12/11/2020 16:28:19

Projeto se destina a egressos da Instituição; modelo pagará 60% sobre serviços e 40% por resultados

 

Em proposta inovadora na Instituição, a Fundação CASA republica na edição desta quinta-feira (12/11) do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de chamamento público para firmar parceria com organização da sociedade civil (OSC) para o projeto Ação de Impacto Social. A forma de pagamento estabelecida nesse novo modelo é de 60% por serviços e 40% por resultados.

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O projeto se destina a adolescentes egressos do sistema da Instituição, nas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, além do programa de internação sanção.

O objetivo é que a OSC desenvolva atividades e serviços focados nos jovens, após o cumprimento da sanção judicial, que resultem no aumento das taxas de frequência escolar e na diminuição de reentrada no sistema da Fundação CASA.

De acordo com o edital, a previsão é atender a até 300 adolescentes egressos que residem nas zonas Leste e Norte da cidade de São Paulo. Essas regiões correspondiam a 45,8% do atendimento da Fundação CASA na capital, de acordo com os dados de 25 de setembro da Assessoria de Inteligência Organizacional (AIO) da Fundação.

As atividades do Ação de Impacto Social a serem realizadas envolvem mentoria, aconselhamento individual, desenvolvimento de habilidades, programas comportamentais, terapia cognitivo-comportamental, desenvolvimento de habilidades sociais e educação profissional.

“A meta é auxiliar o jovem na sua ressocialização e no desenvolvimento de uma nova trajetória de vida”, explica o chefe de Gabinete da Instituição, Mauricio da Silva Correia.

O atendimento é customizado e flexível. Parte da liberação dos recursos para a OSC selecionada estará condicionada ao atingimento de resultados, verificados por indicadores – como a frequência escolar e o não reingresso no sistema socioeducativo em regime fechado no período de até 24 semanas ou seis meses.

“A Ação de Impacto Social é uma importante inovação na gestão pública, que possibilitará alcançar melhor resultado social, com a melhor eficiência no gasto público”, avalia o deputado estadual Heni Ozi Cukier, autor da emenda na Assembleia Legislativa que destinará os recursos para o Projeto.

“A Fundação CASA tem um importante papel de ressocialização dos internos, evitando que o indivíduo avance no mundo do crime e cause ainda mais danos à sociedade. Um interno ressocializado é uma vitória importante tanto para o lado social quanto para a segurança do estado”, completa o deputado.

Quando termina de cumprir sua medida socioeducativa, o adolescente tem avaliado no seu plano individual de atendimento (PIA) o indicativo de próximos passos no retorno ao convívio em sociedade após cumprir a medida socioeducativa na Fundação CASA.

Consulta pública e sondagem de mercado

Por ser uma iniciativa inédita no regime fechado do sistema socioeducativo do Estado de São Paulo, o Ação de Impacto Social passou por consulta pública durante o primeiro e segundo semestres de 2020. A finalidade foi atender ao princípio constitucional da publicidade, atuando de forma transparente e com participação da sociedade.

Ao todo, a Fundação CASA recebeu 13 contribuições para o projeto durante a consulta pública, sendo nove delas originárias de pessoas físicas ou jurídicas da cidade de São Paulo. Depois de 13 reuniões de sondagem de mercado por videoconferência – devido ao isolamento social para evitar a propagação da Covid-19 –, o projeto chegou à sua proposição final, cujo edital se encontra em aberto.