Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 18/12/2012 19:57:51

Há 9 anos trabalhando na Fundação CASA, sempre acreditei que há algo a mais no exercício das funções que vai além daquilo descrito em nosso contrato de trabalho, pois também somos garantidores dos direitos dos jovens em conflito com lei, que cada vez mais vemos ingressar nos centros socioeducativos da instituição. Houve um salto quantitativo de entradas e, principalmente, na mudança do perfil dos jovens atendidos. Em 2005, dos 5.385 adolescentes que cumpriram medida socioeducativa, 20% estavam internados por tráfico de drogas. Hoje, são 9.021 jovens em atendimento e 42% estão aqui devido a esse tipo de ato infracional.

 

Contudo, a pergunta não é quantos, mas sim por quê? É da natureza humana manter relações e estabelecer vínculos, passando por um processo de amadurecimento pessoal e sofrendo as ações do ambiente onde se insere. E, numa sociedade em que a droga está presente, o jovem, enquanto pessoa em desenvolvimento, também fica suscetível à sua influência. Evidencia-se hoje um aumento significativo de comunidades de moradores de rua, denominados “zumbis”, à margem de uma sociedade que tem se apresentado cada dia mais individualista e segregadora.

 

Essa segregação evidencia-se na nossa realidade pelo inchaço que tem acontecido em nossos centros de atendimento, perceptível pela aplicação abusiva e indiscriminada da medida socioeducativa de internação por tráfico de drogas, justificada como defesa do adolescente pela ordem pública através de um discurso travestido de proteção. Trata-se de uma violação clara da Súmula 492 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê que o ato infracional análogo ao tráfico de drogas não impõe necessariamente a internação. Esses problemas trazem à luz a necessidade de refletir sobre a perspectiva do que há por detrás da prática do ato infracional. E essa reflexão só é possível de alcançar se promovida com a articulação de todos os atores desse processo.

 

Somente desatando nós e enfrentando os desafios é que nós, profissionais do sistema de garantia de direitos poderemos promover, através da articulação junto à rede socioassistencial, as mudanças que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) propõem: que adolescentes em conflito com a lei sejam responsabilizados pelos seus atos, mas com garantia de seus direitos fundamentais, possibilitando o rompimento do ciclo de violência que envolve o Poder Público, os adolescentes e a sociedade em geral.

 

Ideias não mudam comportamentos: só comportamentos mudam comportamentos.

 

Karina Valério Serrano, supervisora da Divisão Regional Metropolitana-V (Vila Maria)