Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 11/09/2020 19:28:32

Audiência de instrução em PAD aconteceu nesta sexta-feira (11/09); com a pandemia, tecnologia facilitou continuidade dos procedimentos

 

A Corregedoria Geral da Fundação CASA realizou nesta sexta-feira (11) a primeira audiência de instrução em processo administrativo disciplinar (PAD) por meio virtual, a chamada teleaudiência. A partir do uso da ferramenta de videoconferência do Microsoft Teams, todas as partes participaram do procedimento, sendo garantidos todos os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa.

A iniciativa ocorreu devido à pandemia da Covid-19 e o isolamento social, de forma a dar continuidade às etapas do PAD, por meio do uso da tecnologia, sem que houvesse necessidade de contato pessoal e deslocamento de todas as partes.

Nos últimos meses, o recurso tecnológico já vinha sendo utilizado nas audiências de instrução das sindicâncias administrativas em todas as vezes em que não havia necessidade de deslocamento de corregedores-auxiliares para realizar diligência presencial.

A teleaudiência desta sexta envolveu o corregedor-auxiliar Orlandino Barboza de Souza Junior, que presidiu o procedimento a partir da Sede, todos os advogados constituídos – que se encontravam fora da cidade de São Paulo – e os servidores processados e testemunhas de um centro socioeducativo da Instituição no interior paulista. Também participou um advogado do Sindicato da Socioeducação de São Paulo (SITSESP).

“A tecnologia é algo presente nas nossas vidas e a pandemia talvez só tenha acelerado um processo inevitável de uso das teleaudiências”, avalia o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Paulo Dimas Mascaretti.

“Não há cerceamento dos direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, porque todas as partes recebem previamente os links de acesso e podem realizar seus questionamentos durante a audiência virtual. É uma iniciativa que veio para ficar”, acrescenta Paulo Dimas.

Antes da realização do procedimento, todas as partes recebem o link de acesso à teleaudiência no e-mail cadastrado junto à Corregedoria. A Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da Fundação CASA viabilizou tecnicamente a implantação e todo o uso da tecnologia.

De acordo com a corregedora-geral, Ana Lúcia da Costa Negreiros, a principal vantagem é a celeridade para a conclusão das audiências. “Também há economia de recursos, pois se evitam os deslocamentos em grandes distâncias”, afirma a corregedora-geral.

A audiência presencial não está descartada. O procedimento poderá ocorrer quando houver mínimo deslocamento das partes, advogados, testemunhas e corregedores-auxiliares, assim como a necessidade de participação de adolescentes.

Segundo a Ordem de Serviço GP nº 037/2020, as audiências virtuais acontecem obrigatoriamente com o uso da ferramenta Microsoft Teams, além de seguir uma série de procedimentos.

A próxima teleaudiência, que será continuidade da instrução ocorrida hoje, acontece na segunda (14). Todos os participantes já foram comunicados.