Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 01/12/2016 18:26:19

As equipes multiprofissionais precisam centralizar os esforços em analisar a necessidade de modificar o modelo aplicado no cotidiano

 

As equipes multiprofissionais dos 146 centros socioeducativos da Fundação CASA no Estado de São Paulo iniciaram em novembro as discussões do plano político pedagógico (PPP) de cada CASA e, consequentemente, o planejamento estratégico da instituição para o ano de 2017.

Nesta nova edição, de acordo com a diretora técnica da Fundação, Maria Eli Colloca Bruno, o esforço dos funcionários, com apoio direto das supervisões das 12 administrações regionalizadas, será no sentido de analisar o modelo de atenção implantado no centro cotidianamente, discutindo alterações necessárias que atendam tanto às normativas quanto à aplicação do modelo educativo no lugar do exclusivamente punitivo.

“Embora a disciplina seja uma forma educativa de cumprir regras, ela não pode ser o fim da medida socioeducativa”, avalia Maria Eli. As diretrizes de atendimento, o plano político pedagógico e os planos de contingência são ferramentas para serem seguidas e empregadas no cotidiano com os jovens em atendimento, seja na privação, seja na restrição de liberdade.

Os planos de contingência são utilizados pelas organizações em geral, públicas ou privadas, para tanto prevenir situações emergenciais como atuar na sua ocorrência. “Esses planos são para ser colocados em prática nas situações exigidas”, explicou a diretora técnica.

A partir das situações vivenciadas em 2016, como desafios, resultados positivos e negativos, atuação das equipes de referência, dentre outros, os planos devem ser construídos com a participação de todos os funcionários do centro, com o apoio direto do respectivo supervisor nas reuniões, conforme orientação de cada divisão regional.

Nas análises, a equipe multiprofissional precisa discutir a realidade local levando em conta as normativas gerais – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – e os seguintes documentos da Fundação CASA disponíveis no site:

- Cadernos das superintendências Pedagógica, de Saúde e de Segurança e Disciplina;

- Planos de contingência das Superintendências de Saúde, de Segurança e Disciplina e Pedagógica;

- Orientador da construção de relatórios dos adolescentes;

- A Medida de Semiliberdade na Fundação CASA;

- Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de São Paulo;

- Documento sobre a medida socioeducativa no gênero feminino na Fundação Casa (a disponibilizar).

Ainda devem ser referenciais para as discussões os documentos a seguir, disponíveis ou por meio da intranet ou encaminhados aos diretores das respectivas divisões regionais:

- O PPP de 2016 de cada CASA (este disponível no Sistema Integrado de Gestão – SIG) e as portarias normativas dos centros (acessível pelo http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br);

- Análises conjunturais com informações que mostrem numericamente o cumprimento das metas obtidas por meio do SIG;

- Os relatório síntese do encontro dos diretores da CASA e as análises de conjuntura de janeiro a setembro. Ambos disponíveis nas divisões regionais.

“Tudo isso visa à execução efetiva do planejamento e do PPP e das diretrizes do atendimento para que haja melhoria na qualidade do atendimento ao adolescente autor de ato infracional”, ressaltou Maria Eli. “O importante é que todos os funcionários envolvam-se no planejamento e na execução.”

O PPP de cada centro deverá ser encaminhado à sua respectiva divisão, dentro do cronograma estabelecido regionalmente. Até o dia 30 de janeiro de 2017, todos os planos políticos pedagógicos, incluindo o das próprias divisões regionais, devem ser enviados eletronicamente para a diretoria da Fundação.

As rodadas de apresentações do PPP para a diretoria ocorrem a partir do primeiro trimestre de 2017. Todos os dados e sugestões obtidos servirão de subsídio para a executiva da CASA montar seu planejamento institucional. O plano geral é encaminhado para a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, que o agrega à proposta do orçamento do Estado para votação na Assembleia Legislativa ainda em 2017.

As administrações localizadas da CASA são: Metropolitana (DRM-I), Metropolitana Leste 1 (DRM-II), Metropolitana Leste 2 (DRM-III), Metropolitana Oeste (DRM-IV), Metropolitana Norte (DRM-V), Metropolitana Campinas (DRMC), Litoral (DRL), Norte (DRN), Oeste (DRO), Sudoeste (DRS), Vale do Paraíba (DRVP) e Polo ABCD.