Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 11/09/2018 15:23:52

Em observância ao preconizado pela Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, em específico o artigo 7º, §§ 1º, 2º e 3º, assim como o Decreto nº 9.094/17 do Governo Federal, a Fundação CASA-SP estabelece a seguir a Carta de Serviços ao Cidadão, o qual é um documento que tem por finalidade informar o cidadão dos serviços prestados pela Fundação CASA-SP e dos respectivos compromissos de atendimento ao público.

Com a implantação da Carta de Serviços, a Fundação CASA-SP busca promover a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços de atendimento, por meio de um catálogo de serviços, que  contenha os Serviços Finalisticos e Serviços de Apoio às Atividades da Fundação CASA-SP, padrões de qualidade, inclusive tempo para prestação, e os procedimentos que os cidadãos devem seguir para ter acesso aso serviços/produtos, como documentos necessários, locais, horário de atendimento, principais dúvidas , etc. 

Sendo assim, a implantação de Carta de Serviços garante o Princípio da Impessoalidade na prestação do serviço público, ao tornar transparentes os requisitos, procedimentos e prazos para acessá-los, facilitando desta maneira o acesso do público, e permitindo ao cidadão que conheça os serviços prestados e seus requisitos antes de procurar a Fundação CASA-SP.

Escolha e clique abaixo, no serviço/produto que deseja obter maiores informações: 

(I) TIPO DE PROGRAMA E/OU
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
  (II) SERVIÇOS FINALÍSTICOS DA
FUNDAÇÃO CASA-SP
  (III) SERVIÇOS DE APOIO ÀS
ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CASA-SP